A recomposição salarial dos servidores vinculados ao poder Executivo foi tema de Audiência Pública promovida pela Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quinta-feira (14/05). O Auditório onde foi realizada a atividade ficou lotado e outras salas foram abertas para acomodar todas as pessoas que foram assistir presencialmente à sessão.
Presidente da Comissão, o deputado estadual Flávio Serafini iniciou a Audiência defendendo a célere recomposição que deveria ter sido efetivada nos anos de 2023 e 2024. O parlamentar fez uma apresentação de estudos que indicam prognósticos orçamentários favoráveis para que o Estado cumpra a lei, e que as decisões políticas do último governador representaram um processo de empobrecimento dos servidores públicos.
O deputado também fez a entrega de um abaixo-assinado ao secretário de Planejamento, Rafael Ventura, e ao subsecretário de Gestão de Pessoas da Casa Civil, Alexandre Meyohas, contendo 22 mil assinaturas destinado ao governador em exercício como um grito de socorro dos servidores que estão empobrecendo no Estado do Rio de Janeiro.
Para o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa, desde 2021 não há momento mais favorável para a concessão das recomposições referentes ao período de setembro de 2017 e dezembro de 2021 do que o atual, pois neste momento o Rio de Janeiro tem um governador preocupado com as contas públicas.
Durante a sessão, Flávio Serafini informou que o governador do Estado em exercício, Ricardo Couto, orientou a Procuradoria Geral da União a retirar sua participação como amicus curiae da ação do Estado que questiona o pagamento do piso salarial dos profissionais da Educação do estado fluminense. A autorização para que a PGE entrasse como amicus curiae havia sido concedida pelo então governador Cláudio Castro.
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, a deputada estadual Elika Takimoto reafirmou que não houve justificativa para que o ex-governador Cláudio Castro não concedesse as recomposições aos servidores do poder Executivo. Ela apontou o recebimento do direito pelos servidores dos poderes Judiciário e Legislativo, bem como o pagamento da primeira parcela da recomposição, o que concretiza uma expectativa de pagamento. Disse ainda que o pagamento das recomposições são uma prioridade para o governador em exercício.
Em uma fala impactante para a esfera política, o representante do Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) Roberto Carlos afirmou que o serviço público precisa que o desembargador continue à frente do governo do Estado o máximo de tempo possível.
José Rodolfo, 1º Secretário da Asduerj, ressaltou que os docentes da Uerj têm um dos piores salários do país que resulta não apenas no empobrecimento dos trabalhadores como também na precarização da vida. Defendeu ainda a revogação da Lei que extingui os triênios, acrescentando que o próprio governador afirmou que no Judiciário já se discute a possibilidade de pagamento de quinquênio.
Secretário de Planejamento, Rafael Ventura afirmou que o Estado lida com uma situação difícil pelo fato de todas os prognósticos de aumento de arrecadação serem apenas expectativas, e que deve se olhar para a sustentabilidade dos gastos do Governo nos exercícios seguintes devido à volatilidade das receitas. Afirmou que há um estudo de impacto sendo produzido nesse sentido, e reiterou que o percentual devido de recomposição hoje é de 11,56%, que equivaleria à base de cálculo dos 6,525% em 2023 e 2024. Disse ainda que estão sendo feitos cálculos para o pagamento da inflação de 2025, mas que na sua visão nem tem se mostrado prudente. Mas que defende a discussão sobre a grande disparidade salarial entre carreiras.
Em resposta à fala do secretário, a docente Mariana Moreira afirmou que somente as receitas são consideradas voláteis, não as despesas do Estado que também podem não ser concretizadas. O que, na prática, significaria maior caixa.
Presente à Audiência Pública, a coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves contestou o secretário afirmando que não há compreensão de que o percentual hoje tenha que ser menor do que o previsto na Lei que previu as recomposições, chamando a atenção para o fato de que os servidores de Legislativo e Judiciário tiveram ainda reposição de perdas inflacionárias. O que eleva a necessidade de recomposição isonômica para, mínimo, 18%. E que essa recomposição deveria ser já no próximo mês.
Ela também defendeu, se dirigindo a Alexandre Meyohas, a necessidade de retomada das negociações já iniciadas com a Casa Civil acerca das reformulações dos planos de carreiras dos técnico-administrativos de Uerj e dos servidores da Uenf. A última reunião ocorreu em novembro de 2023. “Há servidores da Uenf ganhando menos do que um salário mínimo”, ressaltou. Defendeu ainda a derrubada da Lei 194, que extingue os triênios, a fim de acabar com a distorção entre os antigos e novos servidores.
Alexandre Meyohas garantiu que a recomposição dos salários será toda integralmente esse ano, mas ainda não há como precisar em quais meses.
O deputado estadual Flávio Serafini propôs uma nova agenda com o secretário Rafael Ventura, no qual a Casa Civil esteja presente, em data a ser confirmada. E finalizou que os servidores necessitam de mais definições, além de sinalizações positivas por parte do Governo. “É urgente o encaminhamento da recomposição e outras demandas congeladas pelo Regime de Recuperação Fiscal, que está para cair”, finalizou.
Pelo Sintuperj, também estiveram presentes o coordenador Social, Cultural e Desportos, Sérgio Dutra, e o delegado sindical Sintuperj/Hupe, Jorge Luís Mattos (Gaúcho). A reitora da Uerj, Gulnar Azevedo, e o vice-reitor, Bruno Deusdará, também compareceram.
Veja a Audiência completa no link abaixo:
