O Auditório 111 da Uerj ficou lotado para a Audiência Pública “Situação orçamentária, direitos dos servidores e a autonomia das universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro”, promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.
Dando início à sessão, a presidente da Comissão, deputada estadual Elika Takimoto, afirmou que a Audiência resultaria em uma ata a ser entregue ao governador do Estado em exercício, Ricardo Couto. Afirmou ainda que seu mandato tem acompanhado de perto o andamento das reivindicações emergenciais e históricas da Uerj, reiterando o trabalho de seu mandato em defesa da valorização das instituições de Educação superior.
Gulnar Azevedo, reitora da Uerj, afirmou que mesmo a população que conhece a Uerj e sabe de sua importância para a sociedade muitas vezes não sabe das dificuldades que a universidade passa para conseguir se manter. Ela apontou o subfinanciamento das universidades públicas como uma preocupação constante, agravada pela grave crise enfrentada pelo Rio de Janeiro. De acordo com ela, as condições de trabalho nas instituições de ensino público superior têm desestimulado a permanência de seus servidores, mas afirmou que o quadro pode ser modificado.
Reitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Rosana Rodrigues lembrou que há muito tempo os servidores pagam a conta das crises econômicas, e que muitas demandas foram embarreiradas pela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (Comissarf). E questionou onde estava esta comissão quando o Governo Cláudio Castro investiu quase R$ 1 bilhão no Banco Master. Ressaltou que pela primeira vez em muitos anos os servidores estão sendo ouvidos, fazendo referência ao governador em exercício que é desembargador e o quarto na linha sucessória.
A reitora defendeu um orçamento mais condizente com as necessidades das universidades, além de valorização dos servidores e garantia da assistência estudantil, afirmando não ser possível todos os anos as instituições terem de procurar o Governo em busca de suplementações ao orçamento para garantir o mínimo de funcionamento. E que as universidades são órgãos de Estado, e não de Governo.
Durante a Audiência, foi reiteradamente defendida a adoção de um modelo de financiamento das universidades estaduais que garanta a autonomia financeira. Um instrumento que permita planejamento e previsibilidade orçamentários. Um deles é o adotado nas universidades públicas paulistas, cujo decreto governamental de 1989 prevê um percentual do ICMS para as instituições.
A vereadora Tatiane Roque afirmou que não existe projeto de desenvolvimento que não coloque no centro as instituições de pesquisa, como as universidades públicas. E que o servidor público é a sustentação desse modelo de projeto de futuro. E sua valorização significa orçamentos adequados e investimentos.
Delegado sindical do Sintuperj/Hupe e conselheiro universitário da Uerj, Jorge Luís Mattos (Gaúcho) lembrou da supressão dos triênios dos servidores a partir de 2022 como moeda de troca política para uma lei que previsse pagamento de recomposições salariais. Que inclusive sequer foi cumprida para os servidores do Executivo. Gaúcho fez uma proposição à presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj sobre a possibilidade de questionar a constitucionalidade da retirada dos triênios.
Esse cenário de retirada de direitos dos servidores foi apontado pela docente da Uerj e representante da Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Amanda Moreira como resultado de uma longa política de austeridade que caracterizam diferentes governos fluminenses. Ela ressaltou a importância da mobilização em torno da emenda que incluiu as universidades públicas no programa de investimentos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), bem como a necessidade de discutir e denunciar os governos que querem retirar as instituições do escopo do programa.
Gregory Magalhães, presidente da Asduerj, pediu apoio da parlamentar estadual para alterar, junto ao governador em exercício, o percentual de recomposição salarial proposto pelo mandatário (11,56%, atualizado segundo atual equipe do Governo) para os 13,05% pagos aos servidores de Legislativo e Judiciário entre 2023 e 2024, para o pagamento do IPCA de 2025 ainda em 2026 e para a volta dos triênios e investimentos nas universidades estaduais.
Além do caminho via decreto governamental, o professor da Uerj Rodrigo Reis chamou a atenção para a necessidade de se analisar o modelo de financiamento das universidades públicas estaduais da Paraíba, implementado por emenda constitucional. Ele classificou o atual momento como favorável à discussão de um modelo de financiamento, sobretudo através de decreto. Já que o governador em exercício já reconheceu a importância que as universidades públicas têm para a sociedade fluminense, assim como pressionaria os próximos governadores a não assumirem o ônus político de retirar recursos das instituições.
Finalizando a Audiência e chamando a atenção para a valorização dos servidores, a coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves ratificou a necessidade de encaminhamentos das propostas de reformulação dos planos de carreira dos técnico-administrativos da Uerj e dos servidores da Uenf, que se encontram na Casa Civil desde 2021. Ela pediu apoio parlamentar às propostas, que corrigem injustiças com os trabalhadores. Segundo ela, há servidores da Uenf que recebem menos de um salário mínimo, enquanto na Uerj há técnicos aposentados que tiveram seus enquadramentos questionados pelo Tribunal de Contas do Estado. Disse ainda que o adicional de qualificação previsto no plano de carreira dos técnicos da Uerj em vigor não valoriza a especialização, atribuindo valores fixos e ínfimos.
Pelo Sintuperj, também estiveram presentes o coordenador de Formação e Comunicação Sindical, Carlos Alberto Silveira; a coordenadora de Saúde e Segurança do Tralhador, Simone Damasceno, e o coordenador Social, Cultural e Desporto, Sérgio Dutra. O vice-reitor, Bruno Deusdará também esteve presente.
