Após reivindicação do Sintuperj sobre o tema, a reitoria da Uerj publicou na manhã desta terça-feira, 08/03, AEDA (Ato Executivo de Decisão Administrativa) no qual reajusta o valor do Auxílio Assistencial de Servidor Responsável por Pessoa com Deficiência, popularmente conhecido como “Auxílio Excepcional”. Anteriormente fixado em R$ 600,00 (seiscentos reais), o novo valor será de R$ 900,00 (novecentos reais) para os servidores que fizerem jus ao direito.
O reajuste do valor do Auxílio Excepcional é uma luta encampada pelo Sintuperj para contemplar os justos direitos dos servidores que necessitam de apoio para garantir uma vida melhor para seus dependentes que possuam algum tipo de deficiência. Desde junho de 2021, quando os demais auxílios existentes na Universidade foram reajustados, o Sindicato esteve em constante diálogo com a Administração Central da Uerj cobrando por meio dos ofícios Oficio Sintuperj 074-2021 – Deliberações da Assembleia de 28.06.2021 e Oficio Sintuperj 016-2022 – Deliberações da Assembleia de 14.02.2022, além de contato direto com os representantes da mesma, uma solução que atendesse os servidores que têm direito ao Auxílio Excepcional e suas famílias.
O Ato Executivo publicado pela Reitoria da Uerj, e que conta com a assinatura do reitor Ricardo Lodi, regulamenta as normas para a concessão deste benefício tendo como base a Constituição Federal de 1988 e a Lei Brasileira de Inclusão à Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
Confira o Ato Executivo de Decisão Administrativa (AEDA) relativo ao Auxílio Assistencial de Servidor Responsável por Pessoa com Deficiência:
(AEDA 014/REITORIA/2022)
