Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira, 17/10, os servidores técnico-administrativos da Uerj discutiram por cerca de duas horas alguns pontos relativos a carreira e questões de representação sindical em nível nacional. Dentre os temas abordados, os principais foram a progressão funcional e a proposta de filiação à Fasubra, Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil.
Avaliação por desempenho: técnicos reivindicam participação na comissão avaliadora e chamam atenção para possíveis práticas de assédio moral
O ponto sobre a progressão funcional teve início já no momento de informes, quando a coordenadora geral Regina de Souza apresentou aos trabalhadores presentes na assembleia a ficha de avaliação por desempenho elaborada pela Superintendência de Recursos Humanos da Uerj (SRH), além do Ato Executivo de Decisão Administrativa (AEDA 36/2019) que dispõe sobre os procedimentos internos para a realização desta avaliação. Nos informes, Regina ressaltou que na reunião obtida após pressão da categoria, que deliberou a realização de um ato cobrando resposta da Administração Central da Uerj na assembleia realizada no hall dos elevadores no dia 30/09, a reitoria da Uerj rechaçou a proposta de progressão funcional automática e afirmou que seria necessária a avaliação de desempenho para garantir o direito dos trabalhadores.
Durante a pauta, o ponto de avaliação por desempenho foi retomado com a mesa fazendo a leitura da AEDA que regulamentou a proposta. Alguns artigos causaram polêmica, como a constituição de uma comissão avaliadora sem a participação de nenhum representante dos trabalhadores, e também a preocupação da categoria de que o preenchimento da avaliação possa se tornar um instrumento de perseguição e assédio moral contra os trabalhadores da Uerj. Com o entendimento de que é necessário manter o processo que conduzirá à progressão funcional, os presentes na assembleia aprovaram a inclusão de um técnico da base na comissão da avaliação.
Relação com a Fasubra: trabalhadores discutirão em assembleia possibilidade de filiação do Sintuperj à federação
Outro ponto debatido pelos presentes na assembleia foi a relação do Sintuperj com a Fasubra. A federação apontou com a possibilidade de nova filiação do sindicato, sendo necessária para isso a realização de uma assembleia para debater o tema, elencando a importância da Fasubra e os ganhos políticos que esse retorno do Sintuperj à entidade trariam.
Durante a assembleia, a coordenadora Regina de Souza esclareceu que, por conta de uma regra da federação, o longo período de inadimplência gerado pelo não pagamento das mensalidades em gestões passadas fez com que o Sintuperj fosse desfiliado. Houve em outros momentos a discussão de retorno à Fasubra, no entanto a conjuntura de crise do estado e o impacto que esta gerou no sindicato e na base impossibilitaram esse retorno imediato. Regina ressaltou ainda que, mesmo com a desfiliação, o sindicato continuou em diálogo com a federação, inclusive participando do último congresso da entidade.
Os presentes na assembleia reconheceram a importância de se debater a possibilidade de retorno do Sintuperj à Fasubra, o que deve ser colocado como
ponto de pauta em assembleia no mês de novembro.
Seminário sobre Carreira: lista de intenção já está disponível
Um terceiro ponto abordado na assembleia foi a realização do Seminário sobre Carreira dos Técnico-Administrativos da Uerj, que será promovido nos dias 29 e 30/10 no Auditório Cartola, do Centro Cultural Noel Rosa, campus Maracanã da Uerj. A coordenadora Regina de Souza apontou que, por conta da lotação do espaço, que comporta até 70 pessoas, será necessário o preenchimento de uma lista de intenção para aqueles que tiverem interesse em participar.
A programação do seminário já está disponível, e pode ser conferida em http://www.sintuperj.org.br/event/sintuperj-organiza-e-convoca-1o-seminario-sobre-carreira-dos-servidores-tecnico-administrativos-da-uerj/.
Outros pontos discutidos na assembleia
Parametrização da insalubridade: Segundo informe da coordenadora Regina de Souza, a parametrização da insalubridade dos servidores técnico-administrativos da Uerj, que já deveria ter sido realizada, esbarrou em mais uma exigência por parte do governo. De acordo com a Administração Central da Uerj, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) solicitou à reitoria da Universidade uma avaliação sobre o tema, pois há uma confusão no entendimento sobre se essa parametrização deve ser feita utilizando como base o salário mínimo nacional ou o estadual. A luta do Sintuperj é para que o adicional de insalubridade seja feito sobre o salário-base dos trabalhadores, mas neste momento, como política de redução de perdas, defende que seja feita a correção das perdas do adicional de insalubridade nos últimos cinco anos.
Promoção T1/T2: Em reunião com o reitor Ruy Garcia Marques, o Sintuperj foi informado que existem impasses relativos aos trabalhadores que não tiveram a promoção concedida. Além disso, existem problemas com os trabalhadores da Uerj que ainda possuem vínculo CLT. O governo estadual está solicitando que a Uerj fundamente a promoção dos celetistas que não foram enquadrados, mas, segundo a reitoria, a universidade ainda não tem uma forma de fazer essa fundamentação.
Luta pela instituição de um espaço de pronto-atendimento no Hupe: A coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalhador, Simone Menezes Damasceno, relatou que o Sintuperj está elaborando uma proposta para a instituição de um serviço de pronto-atendimento que atenda a comunidade da Uerj no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), com um caráter diferente do que já existiu na época da Divisão de Saúde do Hupe (Dishupe). A coordenadora convida os servidores a participar desta elaboração para que seja construída uma proposta que aponte para um serviço de qualidade.
Certificado de registro da marca do Sintuperj no INPI: O coordenador jurídico do Sintuperj Sérgio Sebadelhe Dutra apresentou um informe sobre a concessão do registro da marca Sintuperj pelo INPI, Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. A atual identidade visual do sindicato está registrada por 10 anos, sendo válida até agosto de 2029.
Conjuntura nacional das universidades: O servidor Gabriel Bizzo de Menezes apresentou um relato de perseguição do governo Bolsonaro e de seus representantes aos trabalhadores das universidades federais, utilizando como exemplo o caso da servidora Hellen Cristina de Oliveira Alves, da Instituto Federal do Piauí (IFPI), que foi demitida sem justificativa pelo atual reitor da instituição, declaradamente favorável ao presidente da república. Gabriel destacou que os constantes ataques do governo Bolsonaro e seus apoiadores contra a educação no Brasil estão gerando reações e movimentos em várias instituições no país. Os presentes em assembleia aprovaram solidariedade à servidora, divulgada em moção de apoio elaborada pelo Sindicato dos Técnicos-Administrativos do Instituto Federal do Piauí (SINTAE-IFPI).
Confira as deliberações da Assembleia de 17/10/2019
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 17/10/2019
Confira a moção
MOÇÃO DE APOIO À CAMPANHA DE REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA HELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES, SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL DO IFPI SÃO RAIMUNDO NONATO, DEMITIDA ATRAVÉS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO USADO COMO INSTRUMENTO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
LUTAR NÃO É CRIME, REINTEGRAÇAO JÁ!
O Sindicato dos Técnicos-Administrativos do Instituto Federal do Piauí (SINTAE-IFPI) vem a público externar seu repúdio às ações arbitrárias e isoladas praticadas pela direção do Campus do IFPI de São Raimundo Nonato que, numa manipulação grosseira das normas internas e da legislação vigente, estão transformando processos administrativos disciplinares (PAD) em instrumentos de perseguição política de servidores e servidoras. Exemplo berrante dessa postura culminou com a demissão delituosa da servidora e dirigente sindical Hellen Cristina de Oliveira Alves.
Por esse motivo, recorremos à Reitoria do IFPI, enquanto instância hierarquicamente superior, no sentido de tornar sem efeito esse abominável ato de arbitrariedade e perseguição e faça valer a normalidade administrativa dentro da racionalidade legal que rege e orienta a administração pública no Estado democrático de direito, conforme a Constituição de 1988, preservando, assim, a impessoalidade, a transparência e a legalidade, bem como a liberdade de opinião e garantia das boas e saudáveis relações no ambiente de trabalho. Nesses termos, postulamos que a direção do IFPI reconsidere sua decisão administrativa e torne sem efeito a demissão da servidora Hellen Cristina de Oliveira Alves. Reintegração, Já!
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