No último Conselho Universitário (14/03), o possível retorno de alguns técnico-universitários à condição de auxiliar-universitários e a consequente redução de seus salários foi considerado como um fato “vergonhoso” caso venha a se concretizar. Para evitar este que seria um fato inédito na Uerj, houve amplo debate sobre a mobilização dentro e fora da universidade, seja no campo judicial e/ou político. Nesse sentido, diversos conselheiros defenderam amplo debate interno para a definição do melhor caminho para a garantia da manutenção dos vencimentos dos servidores auxiliar-universitários que foram transformados em técnico-universitários, bem como a celeridade dessa proposição. Professora e conselheira universitária, Cleier Marconsin lembrou a importante contribuição do professor e diretor da Faculdade de Direito da Uerj Ricardo Lodi, que deu parecer que embasou o aperfeiçoamento da resolução do Conselho Universitário que culminaria na Lei de Dedicação Exclusiva docente. Durante a sessão, o professor Ricardo Lodi conversou com coordenadores do Sintuperj e conselheiros técnico-universitários para disponibilizar-se a estudar um melhor caminho para os servidores e levar, o quanto antes, à Comissão Permanente de Legislação e Normas do Consun.
Mobilização interna
Um dos resultados da ampla mobilização, foi a reunião no gabinete da direção da Faculdade de Direito da Uerj, no dia 22/03, com a presença do corpo jurídico e coordenadores do Sintuperj, do professor Ricardo Lodi e da Dijur. Moderado pelo professor Lodi, a reunião avnçou nos entendimentos jurídicos, evoluindo para uma reunião ampliada na Assembleia Legislativa (Alerj).
Reunião na Alerj
No Legislativo, o encontro ocorreu no gabinete do deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) no dia 28/03. De acordo com os relatos do coordenador geral do Sintuperj, André Furtado, estavam presentes três advogados da Dijur, o advogado do Sintuperj Jorge Braga, o professor e diretor da Faculdade de Direito Ricardo Lodi, o procurador da Alerj Rodrigo Lourenço, além do próprio deputado Waldeck. Na ocasião, foi acordado que serão utilizados todos os recursos judiciais possíveis. O primeiro deles são os embargos de declaração. Em seguida, ainda existe a possibilidade de recurso especial no Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, está tramitando na Dijur a proposta feita pelo Sintuperj e apresentada à Reitoria no último dia 26/03, que inclui dois padrões ao cargo de auxiliar (A3 e A4).
Paralelamente, a Diretoria Executiva do Sintuperj está buscando uma solução política para a questão. Ainda de acordo com o André, o deputado estadual Waldeck Carneiro afirmou que dialogará com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual André Ceciliano (PT), e com o líder do partido do Governo na Alerj, Márcio Pacheco (PSC), para tentar um canal com o governador Wilson Witzel para discutir outras possibilidades ainda não definidas.
O Sintuperj reitera sua total disposição em atuar em todas as frentes possíveis para que os servidores auxiliar-universitários transformados em técnico-universitários não sejam prejudicados com reduções salariais provenientes de um retorno ao cargo de origem. O sindicato, assim como boa parte dos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que votaram favoráveis aos trabalhadores e as instâncias por onde tramitaram o texto que resultou na mudança de cargo, entende que a mudança é compatível com as atividades desenvolvidas por esses trabalhadores e suas respectivas exigências.
