Foi realizado em ambiente virtual na última segunda-feira, 14/06, o evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista do Rio de Janeiro em Defesa do Serviço Público, iniciativa do Fosperj, Fórum de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que foi encampada pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT). O Fórum marca a união das três esferas do poder Legislativo (federal, estadual e municipal) com o objetivo de articular pautas de luta do funcionalismo público estadual.
No evento online estiveram presentes pela Câmara dos Deputados os deputados federais Paulo Ramos (PDT) e Alessandro Molon (PSB); pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) participaram, além de Waldeck Carneiro (PT), os deputados estaduais Eliomar Coelho e Flavio Serafini (PSOL), Enfermeira Rejane (PCdoB), Carlos Minc (PSB), Martha Rocha (PDT) e Luiz Paulo (Cidadania); e representações de câmaras legislativas municipais do Rio de Janeiro e de cidades vizinhas, como Reimont Otoni (PT do Rio de Janeiro), Paulo Eduardo Gomes e Professor Túlio (PSOL de Niterói), Jonathan Anjos (PDT de Niterói), Priscilla Canedo (PT de São Gonçalo) e Romário Regis (PCdoB de São Gonçalo). Além dos membros das casas legislativas, também estiveram presentes os representantes das entidades que compõem o Fosperj. O Sintuperj, que é uma das entidades que compõem o Fosperj, se fez presentes através da coordenadora geral Regina de Fátima de Souza, do coordenador jurídico Sérgio Sebadelhe Dutra e da delegada sindical Sintuperj-Uenf Maristela Dias.
No momento destinado ao Sintuperj, a fala ficou a cargo do coordenador Sérgio, que agradeceu a iniciativa do deputado Waldeck de articular a constituição da frente. Em seguida, o representante do Sintuperj apontou que a aprovação e entrada em vigor da PEC 32, em conjunto com o Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro (RRF), tem o objetivo de aniquilar a existência dos servidores. A política que está sendo proposta para adoção é a de tirar os trabalhadores do serviço público por inanição, já que os mesmos resistem aos ataques contra o direito à estabilidade e mantém a dedicação e a qualidade às atividades do funcionalismo. Com o RRF, a evasão dos servidores poderá crescer absurdamente nos anos seguintes já que o conjunto da recuperação fiscal com a proposta contida na PEC 32 tem o objetivo de impedir qualquer recomposição financeira que mantenha o poder aquisitivo das categorias do serviço público.
Outro ponto abordado por Sérgio é que o atual governador já começou a se apresentar para a campanha eleitoral pelo Governo do Estado em 2022, utilizando para isso a privatização da Cedae. Nas redes sociais ligadas ao governo, está sendo construído o argumento de que parte do montante obtido a venda da Cedae será revertido para os servidores com a antecipação do 13º Salário e a possibilidade de retorno do pagamento para o segundo ou quinto dia útil, uma tática para cooptar a atenção dos servidores públicos. Essa Tática utilizada é para pegar os trabalhadores que estão desesperados enquanto ataca violentamente os direitos dos mesmos, ou seja, com uma mão oferece “migalhas” e com a outra oferece a corda para enforcar os servidores com o RRF e a Reforma Administrativa estadual. Finalizando, o coordenador do Sintuperj apontou que a criação deste fórum é uma iniciativa necessária para enfrentar esses violentos ataques contra o funcionalismo público fluminense.
Ao final do evento, o deputado estadual Waldeck Carneiro apontou quais serão os próximos passos da frente: “Vamos encaminhar propostas de audiências em conjunto com as Câmaras Municipais do Rio, de Niterói e São Gonçalo. Além disso, vamos realizar uma audiência com o Secretário de Estado de Fazenda, da Casa Civil e junto com o governador Cláudio Castro, para tratar com o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado (Fosperj), sobre o novo Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou o parlamentar.
Estão entre as pautas de luta que serão debatidas pelo Fosperj e pelos parlamentares da frente o plano de recomposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos do estado; o desbloqueio das progressões e promoções das categorias; o novo Regime de Recuperação Fiscal – manutenção do adicional por tempo de serviço, concursos públicos e outros.
Confira a transmissão do evento de lançamento da Frente Parlamentar Mista do Rio de Janeiro em Defesa do Serviço Público
Com informações do Fosperj e da Alerj
(Agradecimento especial à assessoria do deputado estadual Waldeck Carneiro)
