O Sintuperj e a bancada de servidores técnico-administrativos do Conselho Universitário da Uerj (Consun) continuam lutando arduamente para evitar que os técnicos nível auxiliar da Universidade tenham seus salários reduzidos em até 40%. No último dia 27/05, a batalha se estendeu a Audiência Pública promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, que debateu questões orçamentárias da Uerj.
No espaço, que contou com a presença do reitor Ruy Garcia Marques, da vice-reitora Maria Georgina Muniz Washington, de demais representações da Universidade, da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e de membros da sociedade civil, foram debatidas diversas questões referentes a práticas de gestão financeira e controle administrativo da Uerj, que mesmo tendo sofrido violentamente com a crise aguda que se instaurou no estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2017 e 2018 melhorou seus indicadores de desempenho nacionais e internacionais.
Dentre as questões financeiras discutidas, um dos pontos foi a situação envolvendo o julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que considerou inconstitucional o artigo 14 da Lei Estadual 7.426, de 2016. Esta lei corrigiu distorções existentes no Plano de Carreira dos técnicos da Uerj (Lei Estadual 6.701, de 2014) e esse artigo, em especial, buscava fazer justiça a servidores técnico-administrativos que foram enquadrados de maneira errada na ocasião do primeiro Plano de Carreira dos técnicos da Universidade (Lei 4.796, de 2006), e tendo perdas significativas após tanto tempo de dedicação à instituição.
A discussão relativa aos técnicos nível auxiliar se deu após uma cobrança do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), presidente da comissão, abordar o tema e cobrar o reitor Ruy Garcia Marques sobre quais as medidas jurídicas que a universidade estaria tomando para evitar o corte de cerca de 40% (quarenta por cento) nos salários dos trabalhadores. Em resposta, o reitor apontou que é necessário que a Procuradoria da Alerj interponha um recurso extraordinário junto ao STF, o que de acordo com o deputado Waldeck Carneiro (PT), que está intermediando esse trabalho, deveria ser feito no dia 28/05. Aproveitando o ensejo, a representação de técnico-administrativos presente à audiência, e formada pelos representantes do Sintuperj André Torres Furtado (coordenador geral) e Sérgio Sebadelhe Dutra (coordenador jurídico), além de Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho), representante da bancada de técnicos no Consun/Uerj, pediu a palavra para encaminhar outra possibilidade de solução para o problema.
Coube a Jorge Gaúcho fazer uma intervenção para que a Alerj possa resolver de uma vez por todas a situação dos trabalhadores e impedir a redução drástica de seus salários. Aproveitando que o presidente da Comissão de Orçamento se colocou a disposição para empreender esforços com o objetivo de proteger os técnicos da Uerj, Gaúcho encaminhou a proposta de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que pode ser encaminhado pelo parlamentar. Ainda em defesa da Uerj, sua fala, Gaúcho exaltou as iniciativas louváveis e o debate sobre o orçamento da universidade, que deve ser discutido de maneira ampla, evitando que debates de menor vulto sirvam como “debate sobre porta de enfermaria”, ou seja, como uma questão menor que tire o foco das reais necessidades da universidade.
A audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj teve o objetivo de possibilitar melhor entendimento dos parlamentares sobre como é composta a peça orçamentária da Universidade, visando uma melhor construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para que esta seja a mais próxima possível dos valores executáveis pelo governo estadual.
(Com imagens da TV Alerj)
