A Uerj foi tema de audiência pública promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação da Alerj na manhã desta terça-feira, 01/06. Na pauta, o balanço da atuação da universidade durante o ano de 2020 e no primeiro semestre do ano de 2021, e as perspectivas para a universidade nos próximos meses.
A sessão, que foi presidida em conjunto pelos deputados estaduais presidentes das comissões (Waldeck Carneiro [PT], pela Comissão de Ciência e Tecnologia, e Flavio Serafini [PSOL], pela comissão de Educação), contou com a participação do reitor da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro; do subsecretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Edgard Leite Ferreira Neto; e da representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ana Maria Furbino Bretas Barros. Pelas categorias da universidade, a Asduerj foi representada pela 2ª vice-presidente, Renata Gama; O DCE foi representado pelo estudante Luan Luiz; e pelo Sintuperj, representando os servidores técnico-administrativos da universidade, participaram as coordenadoras gerais, Regina de Fátima de Souza e Cassia Gonçalves Santos da Silveira, além do coordenador jurídico Sérgio Dutra.
Confira os pontos debatidos na audiência:
Financiamento da Uerj: Duodécimos precisam ser respeitados e Regime de Recuperação Fiscal não é impeditivo para garantir investimentos
Um dos pontos mais debatidos durante a audiência pública foi relativo ao financiamento da Uerj, que novamente neste ano de 2020 sofreu com contingências financeiras, incluindo na assistência estudantil (que só pôde ser garantida com utilização de recursos de outras rubricas). De acordo com o reitor da universidade, Ricardo Lodi, não foi fácil para a universidade chegar até este momento de pandemia, mas a mesma não fugiu de suas responsabilidades junto ao povo do estado do Rio de Janeiro. A instituição ampliou atendimentos no Hospital universitário Pedro Ernesto, realizou testagens na Policlínica Piquet Carneiro e Se tornou um dos principais pontos de vacinação no campus Maracanã, e fez esforço dentro de suas possibilidades orçamentárias para conceder auxílio emergencial para os estudantes do Colégio de Aplicação (CAp) registrados no programa Bolsa-Familia, além de um plano de inclusão digital para fornecimento de tablets para alunos em situação vulnerável. A Uerj está buscando recursos para implementar os auxílios alimentação e tecnológico, além de garantir material didático aos cotistas.
Os participantes do espaço ressaltaram a necessidade de regulamentar a Emenda Constitucional aprovada em dezembro de 2017 de repasses de duodécimos para as universidades públicas estaduais, o que garante a autonomia administrativa e educacional, a melhoria do ensino, o pagamento de salários, auxílios e reajustes, e evita que a instituição tenha problemas na realização os desembolsos para pagamento de prestadores de serviços e fornecedores. Nesse ponto, o deputado estadual Flavio Serafini apontou que não dá mais para aceitar que a Uerj tenha que solicitar autorização para a administração direta do Executivo estadual para cumprir seus compromissos mais básicos do cotidiano.
Também foi debatida a situação do Regime de Recuperação Fiscal, que foi renovado por mais 10 (dez anos) a partir do ano de 2020 e impede investimentos em diversas áreas como forma de ajusta fiscal. No entanto, um parecer da Procuradoria Geral de Fazenda Nacional (PGFN) apontou que as áreas de saúde, educação e ciência e tecnologia não devem ter suas verbas cortadas ou contingenciadas, para que essas áreas não tenham prejuízos e não sejam comprometidos os índices de aproveitamento nesses setores.
Em relação aos servidores técnico-administrativos, diversos pontos estão sendo debatidos para garantir a manutenção de direitos e correção de injustiças praticadas contra os trabalhadores. As coordenadoras gerais do Sintuperj Regina de Fátima de Souza e Cassia Gonçalves Santos da Silveira aproveitaram o espaço na audiência para agradecer os parlamentares da Alerj membros das comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação, e também à Reitoria da Uerj, pelos esforços empreendidos na busca de soluções definitivas que tragam benefícios para os trabalhadores. Regina apontou que pautas como a implementação dos duodécimos, a busca pela isonomia dos valores de auxílio-alimentação tendo como parâmetro os valores pagos pela SEEDUC (Secretaria Estadual de Educação), a recuperação de perdas salariais, e a manutenção dos direitos de progressões funcionais e triênios estão sendo debatidas e precisam de uma solução rápida e definitiva, pois do jeito que está os trabalhadores estão com o sentimento de “estarem abandonados pelo estado”.
Segundo com a explanação pelo Sintuperj, Cassia apontou que o congelamento de contagem de tempo para a concessão de triênios e das licenças-prêmio até o ano de 2022 (e que pode ser estendido por conta do Regime de Recuperação Fiscal) está causando enormes prejuízos para os servidores, pois está sendo negado o direito ao tempo de serviço dos trabalhadores da Uerj e “tempo é vida”, ou seja, a história desses trabalhadores na instituição está sendo ignorada. A negação deste direito, que já é estabelecido e garantido por lei, causa nos trabalhadores da Uerj um sentimento de que estão sendo “aviltados” e pagando uma conta que não é responsabilidade dos mesmos. Cassia ainda abordou pontos como as progressões, parametrizações, os adicionais de insalubridade de 40% sobre o salário mínimo para os trabalhadores que estão na linha de frente do combate à Covid-19 que são direitos já reconhecidos pelo Executivo estadual retroativos a março de 2020, mas o mesmo não executa os pagamentos relativos aos mesmos. Finalizando, a coordenadora colocou o Sintuperj à disposição para dialogar com os parlamentares e com o Governo do Estado para resolver todas as questões pendentes.
Setores da Uerj reafirmam posição em defesa da universidade e contra os ataques à liberdade de expressão
Como não poderia deixar de ocorrer, foi abordado na reunião das comissões o episódio de invasão e vandalismo do campus Maracanã da Universidade por parte de um parlamentar da Alerj, que arrancou uma faixa colocada pela Asduerj (Associação dos Docentes da Uerj) após a realização de um ato no dia 19/05, assim como o projeto de lei (classificado pelo reitor da Uerj como “inacreditável” e “bizarro”) encaminhado pelo mesmo parlamentar que tinha o objetivo de extinguir a instituição. As entidades representativas, Asduerj, Sintuperj e DCE (representando os estudantes) se manifestaram em defesa da universidade e apontaram a importância da mesma para as sociedades brasileira e fluminense.
Se posicionando sobre este tema pelo Sintuperj, a coordenadora Regina de Souza ressaltou o momento sombrio que é vivido pelo povo do Rio de Janeiro, no qual vários dos representantes políticos estão alinhados com um projeto de ultra-direita que traz fragilidades financeira e social para a população, e as universidades públicas como a Uerj, assim como as instituições de Ensino Superior federais fazem parte desse processo. E afirmou que o Sintuperj repudia veementemente toda e qualquer ação que vise impedir o acesso a uma educação pública, gratuita e de qualidade, e que causam um aprofundamento das desigualdades sociais. Regina finalizou sua fala afirmando que “a Uerj foi forjada no seio da democracia e seu nome é resistência”.
Para evitar ataques deste tipo contra a Uerj, o deputado estadual Flavio Serafini, presidente da Comissão de Educação da Alerj, anunciou que irá encaminhar um projeto de lei que torna a universidade patrimônio cultural imaterial do estado do Rio de Janeiro,
Dinâmica pedagógica da Uerj: é necessário aproveitar as mudanças impostas pela pandemia para modernizar a universidade
Por conta da pandemia de Covid-19, não só a Uerj como as demais instituições de Ensino Superior no Brasil tiverem o desafio de ampliar para o meio online as atividades que eram realizadas prioritariamente de maneira presencial. E essa necessidade urgente causou problemas para diversos alunos, que por dificuldades de acesso à tecnologia não conseguiram estudar pela plataforma digital disponibilizada pela universidade.
Sobre esse tema, os deputados Waldeck Carneiro e Flavio Serafini se colocaram à disposição para realizar uma audiência pública específica tendo como tema os desafios pedagógicos das universidades públicas estaduais neste momento de pandemia e como essa dinâmica pedagógica pode ser modernizada para agregar todas as comunidades das instituições universitárias.
(Créditos das imagens e demais informações: TV Alerj)
– –
Confira a audiência pública sobre a Uerj na íntegra:
