A fim de debater temas pendente da sessão anterior, o Conselho Universitário da Uerj realizou sessão extraordinária na última sexta-feira (13/12). Durante a sessão, no entanto, houve mais manifestações em defesa do direito de aposentados que estão sendo regredidos da categoria T2 para T1 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ação do TCE tem resultado em uma redução dos proventos de aposentadoria na casa de R$ 2.000,00.
As manifestações em defesa dos aposentados reiteram os alertas feitos pelo conselheiro e delegado sindical Sintuperj/Hupe Jorge Luís Mattos (Gaúcho) e pela Diretoria Executiva do Sintuperj ao longo de todo o ano de 2024, tanto nas sessões do Consun quanto nas assembleias da categoria técnico-administrativa.
Durante a última sessão do Consun, Gaúcho afirmou que mais um servidor aposentado na categoria T2 – o terceiro – está tendo sua aposentadoria questionada pelo TCE. Ele ressaltou que o sindicato já está fazendo a defesa do servidor, que é sindicalizado, mas que urge a universidade tomar providências junto ao Tribunal.
O conselheiro também reiterou a cobrança da majoração do auxílio excepcional, que deveria estar R$ 900,00, ao invés dos atuais R$ 600,00. E que, inclusive, tem previsão orçamentária aprovada pelo Conselho Universitário para que em 2025 chegue a R$ 1.500,00.
Gaúcho fez um contraponto entre a discussão prevista na pauta do Conselho sobre um comitê para pessoas com deficiência, e a não entrada em vigor de forma plena do Aeda que estabelece redução de carga horária para servidores com deficiência. De acordo com Gaúcho, no que tange a direitos de pessoas com deficiência a universidade precisa sair da “idade da pedra”.
Por fim, o conselheiro também fez menção à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 pela Assembleia Legislativa com a inclusão de emendas que preveem orçamento para o pagamento dos auxílios Saúde e Educação para os servidores da Uerj. De acordo com ele, as emendas foram fruto do trabalho das entidades representativas e da Reitoria da Uerj, e foram o que era possível conseguir. Elas foram classificadas como emendas de “prioridade”, pois o Legislativo não pode impor gastos ao Executivo, explicou. Ele ressaltou a importância do impacto financeiro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que também está previsto no orçamento do próximo ano.
Em resposta, o vice-reitor da Uerj, Bruno Deusdará, afirmou que a Reitoria já determinou o envio de comunicado para que o valor pago a título de auxílio excepcional seja corrigido, mas sem especificar qual o prazo para que o valor do auxílio seja atualizado.
Sobre a situação envolvendo aposentados regredidos de T2 para t1 pelo TCE, Bruno afirmou que a Uerj já utilizou da prerrogativa existente no regimento do Tribunal de Contas de fazer uma “consulta em tese” sobre a questão, e que a universidade aguarda a resposta do Tribunal. Além disso, afirmou que a Administração da universidade tem dialogando constantemente com conselheiros do TCE para resolver a situação o mais rápido possível.
A sessão do Conselho Universitário também teve a apresentação do relatório anual da Superintendência de Equidade Étnico-racial e de Gênero (SUPEERG) e a discussão e aprovação do Comitê Uerj pela Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência e Necessidades Específicas de Aprendizagem e Trabalho.