O conselho Universitário da Uerj (Consun) se reuniu pela terceira vez em 2020, em sessão ordinária realizada de forma remota na última sexta-feira (12/06). Em seu pronunciamento inicial, o presidente do Consun e reitor da Uerj, Ricardo Lodi, fez um panorama da universidade no combate à pandemia de Covid-19 e as perspectivas desta após a crise. Segundo ele, uma possível volta das atividades acadêmicas no início do segundo semestre está descartada. Mas afirmou que é preciso discutir funcionamento dos processos administrativos até o fim da crise sanitária. Reiterou ainda que a universidade não está discutindo um retorno às atividades, como alguns poderiam supor diante do Aeda 029, de 22 de maio, mas sim o planejamento das medidas de prevenção que deverão ser adotadas quando o retorno estiver autorizado pelas autoridades sanitárias. Essa incumbência está sob responsabilidade de uma comissão interna de saúde. Entre as medidas adotadas pela universidade, ele citou os trabalhos de uma comissão que realiza um levantamento do grau de exclusão digital da comunidade universitária. Anunciou ainda a contratação de chips de transmissão de dados para todos os alunos cotistas. Mas ressaltou que o problema não se resume ao acesso à banda larga, pois muitos estudantes não dispõem de estrutura física para acesso.
Em nota de repúdio lida pela conselheira Andrea Oliveira, os conselheiros técnico-universitários repudiaram a Medida Provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, dando poderes ao ministro da Educação para escolher os reitores de universidades públicas federais cujos mandatários terão seus mandatos encerrados durante a pandemia.
O conselheiro Jorge Luís Mattos (Gaúcho), lembrou a perda de servidores da Uerj por conta da Covid-19 para solicitar ao reitor medidas que pudessem ser adotadas pela universidade no sentido de facilitar a atribuição dessas perdas à acidente de trabalho. O objetivo é que os familiares que perderam estes entes não enfrentem dificuldades para conseguir pensão integral por parte do governo do estado, como prevê a lei 8865/2020. Ele citou como exemplo a servidora lotada no Serviço Social Mirian Peres de Moura, que contraiu a doença no Hospital Pedro Ernesto, e lá veio a falecer após ficar internada. Gaúcho sugeriu a assinatura de uma Aeda para desburocratizar os processos administrativos sobre acidente de trabalho, e os pensionistas não tenham dificuldades para comprovar a causa da morte. “Temos nossa própria perícia para contribuir com o reitor”, lembrou.
Conselheira e coordenadora geral do Sintuperj, Cassia Gonçalves lamentou as mais de 41 mil vidas perdidas para a Covid-19. E fez uma saudação especial, em tom de agradecimento, aos profissionais que estão na linha de frente na luta contra a pandemia. A conselheira fez um protesto à retira de direitos do trabalhador promovida pelo governo do estado, lembrando que invariavelmente o servidor público é quem paga conta pelas más decisões do governo. Ela ainda destacou, em forma de agradecimento, a atuação do reitor na busca do pleito encabeçado pelo Sintuperj de conseguir junto à Superintendência de Gestão de Pessoas, ao Dessaúde e à Alerj para o pagamento do percentual máximo de insalubridade (40%) para os profissionais da Sáude lotados na Uerj.
Cassia ainda lembrou aos técnico-universitários da Uerj que os diretores do Sintuperj trabalham à distância devido às medidas de isolamento, mas os trabalhos estão intensos porque o sindicato continua vigiando e entrando em ação com os seus advogados e também com o reitor no sentido de preservar os salários dos servidores das Uerj, assim como de Uenf e Uezo que são representadas pelo sindicato.
O conselheiro universitário e coordenador de Formação e Comunicação Sindical do Sintuperj, Oswaldo Munteal, parabenizou atuação do reitor e o trabalho das unidades acadêmicas durante à pandemia e afirmou que uma das maiores dificuldades é o acesso de estudantes à vinculação remota, o que de acordo com ele exigirá grande esforço de administrativo e intelectual da universidade. Aos técnicos, ele ressaltou sua preocupação diante dos ataques a direitos inalienáveis. E aos seus pares docentes, ressaltou o cuidado com as comorbidades e dificuldades tecnológicas, parabenizando aqueles que através de espaços interativos digitais promovem palestras, seminários, entre outras atividades de formação dos estudantes. Ele fez um agradecimento especial ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, a Policlínica Piquet Carneiro e a todos os profissionais de Saúde do país.
No encerramento da sessão, o reitor Ricardo Lodi ressaltou seu apoio ao pleito do sintuperj referente ao pagamento de adicional de insalubridade em seu percentual máximo para os profissionais de Saúde lotados no Hupe e na PPC.
Sobre o pedido de Gaúcho, afirmou que levará adiante a ideia de estabelecer disciplina interna relativamente à morte dos profissionais de saúde no exercício de suas atribuições como acidente de trabalho, atribuindo prioridade à esta demanda. Afirmou ainda que a Reitoria já solicitou o prontuário da servidora Mirian Peres de Moura para que a família solicite seu pedido de pensão e demais direitos.
Lodi reafirmou ainda que a universidade solicitou às empresas prestadoras de serviços que os terceirizados em grupo de risco sejam retirados da escala de trabalho, e que qualquer descumprimento deve ser denunciado à ouvidoria.
O presidente do conselho reforçou a preocupação da conselheira Cássia acerca das contrapartidas exigidas pela lei complementar de socorro aos estados. Ele afirmou que o governo federal promove chantagem ao afirmar que o servidor público é que tem que pagar a conta pela ajuda aos entes federados. “A ideia de alguém ter que pagar é equivocada. A união tem instrumentos para nesse momento fazer aumento de meio circulante sem que tenha que transferir essa responsabilidade para quem quer que seja, especialmente para os trabalhadores”, garantiu. Ele afirmou ainda que a questão é ideológica, aproveitando-se do momento de pandemia para restringir ainda mais os direitos trabalhistas. “A universidade deve entrar nessa discussão. Se abandonar os preconceitos ideológicos, poderemos suprir as necessidades dos hipossuficientes sem correr o risco de criar inflação dada a grande recessão que se segue à pandemia”, afirmou.
Por fim, Lodi reafirmou que não haverá substituição de ensino presencial pelo ensino à distância. Estamos apenas discutindo como cumprir as atribuições institucionais daqui para frente. Se não tomarmos medidas, elas virão de fora para dentro”, alertou.
Ricardo Lodi anunciou a próxima sessão do Conselho Universitário para o dia 03 de julho, como prevê o regimento, tratando apenas de temas urgentes. “Lamentamos a flexibilização. Mas a Uerj não flexibilizará os cuidados com a saúde de sua comunidade”, concluiu.
