Confira as deliberações aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária dos servidores técnico-administrativos da Uerj realizada no dia 17/01/2018. Os técnicos presentes deliberaram pela suspensão da Greve iniciada em 16/01/2017 e retorno da categoria ao Estado de Greve:
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 17/01/2018
1) Saída da Greve com retomada do Estado de Greve (ou seja, estado de alerta da categoria para a luta e podendo ser convocada assembleia e nova greve a qualquer momento) e retorno das atividades plenas a partir do dia 22 de janeiro de 2018;
2) Manifestações para chamar a atenção da mídia, inclusive finais de semana;
3) Próxima Assembleia – 20/2/2018 (terça-feira após a semana do carnaval);
4) Na próxima assembleia, avaliar o retorno às atividades dos servidores, se houve assédio moral ou perseguições. Verificar se todos os técnico-administrativos receberam o 13º salário de 2017. Se não ocorrer, encaminhar uma paralisação de 24 horas com uma atividade;
5) Dissolução do Comando de Greve e recriação do Comitê de Mobilização;
6) Realização de plenárias na PPC, HUPE e Unidades Acadêmicas ao final de janeiro para avaliar o retorno ao trabalho, as condições e casos de assédio moral;
7) Reunião com a Reitoria para fechar termo de saída de greve, no qual deve constar que a frequência durante o período de greve seja lançada integralmente;
8) Paralisação no dia da votação da Reforma da Previdência;
9) Campanha pelo Sintuperj de inclusão dos Técnicos no CSEPE e aumento da representação dos mesmos no CONSUN;
10) Defesa e convocação de Concurso Público pela revogação de qualquer lei que proíba a realização de novos concursos e a nomeação para cargos efetivos;
11) Que o Sintuperj continue o acompanhamento junto ao MUSPE e o Ministério Público para ajuizamento de ação contra o governo do Estado do Rio de Janeiro para pagamento de juros e correção monetária referente aos atrasos de salários durante os anos 2016 e 2017 e os 13º terceiros salários de 2016 e 2017. Muitos servidores realizaram empréstimos e utilizaram o cheque especial em instituições financeiras, se endividando e pagando juros;
12) Continuidade da mobilização por meio de plenárias nas unidades;
13) Exigimos Imediatamente a Progressão Funcional dos Técnicos e o cumprimento dos direitos já conquistados no plano de Carreira de 2014 e pela greve de 2016 (Lei Estadual 7.426/2016). O enquadramento dos servidores em técnico médio não está sendo realizado pela Uerj, descumprindo a Lei 7426/2016; a carga horária estabelecida para as profissões com lei específica não está sendo aplicada, mais uma vez descumprindo a Lei 7426/2016; a progressão funcional dos servidores não é realizada desde 2014, não cumprindo a Lei 6701/2014 em seu art. 9º §3º que determina que se a Uerj não regular o Capacit/Uerj (já que os técnicos sequer têm Cadeira no CSEPE) e nem regular a avaliação periódica de desempenho satisfatória, que se progrida pelo tempo. Queremos que a lei seja cumprida imediatamente, não é favor! É um direito adquirido! Ainda, estes direitos devem ser incluídos na proposta orçamentária da Uerj, assim como os concursos. E que conste no termo de saída de greve;
14) Construção de política de movimentação para os servidores eficaz como Banco de Permuta, Concurso de Remoção, entre outros;
15) Quando acabar a greve, solicitar às Unidades de Psicologia, Psiquiatria, Administração (e eventual outra) que disponibilize recursos para amparo e assistência aos servidores que sofreram danos materiais e psicológicos visando o melhor retorno às atividades. Recursos como: gestão de finanças pessoais, acompanhamento psicológico, entre outros;
16) Consulta pública, durante 30 dias, acerca da proposta do CAPACIT para receber sugestões de todos os servidores por meio do site do Sintuperj. Após, será agendada uma Assembleia com a pauta de indicação dos nomes para o GT CARREIRA (além dos que já participam). Realização de um seminário sobre a carreira e cobrar à Reitoria que constitua a comissão paritária sobre a Carreira;
17) Plenárias nas Unidades para reorganizar os trabalhadores para as futuras lutas;
18) Propor à Reitoria e ao Consun o nome do Restaurante Universitário (Bandejão) para “Restaurante Universitário da Uerj – Servidora Maria Helena Sette” falecida em 2017. Com fixação de placa;
19) Organizar um acervo histórico desta greve, com fotos, depoimentos em vídeo, documentos etc, para registrar a luta dos servidores técnico-administrativos da Uerj;
20) Em função do elevado número de vagas ociosas na Uerj (no CAp e nas Unidades Acadêmicas), reabrir novo período de transferência externa para ocupar as referidas vagas da forma mais ampliada possível;
21) Investirmos na luta pela Pauta interna:
21.a) Comissão contra assédio moral;
21.b) Revogação da AEDA do Estágio Probatório e sua rediscussão; e
21.c) Convocação imediata dos concursados.
Nota de agradecimento ao Comando de Greve, à Comissão de Assédio Moral e ao Sintuperj
A categoria dos técnico-administrativos da Uerj, reunida em assembleia no dia 17 de janeiro de 2018, vem, por meio desta, agradecer, em especial tanto os companheiros que integraram o comando de greve, quantos aos companheiros da comissão de assédio moral, que ambos possuem companheiros da direção do Sintuperj em sua composição, pelo empenho, compromisso, pela bravura e espírito de coletividade. A luta continua!
