Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária dos servidores técnico-administrativos da Uerj realizada no dia 22/03/2018.
Observação: Também está incluída em anexo a carta de solidariedade à Marielle Franco aprovada na Assembleia.
Deliberações da Assembleia de 22/03/2018
1) Manutenção do Estado de Greve (ou seja, estado de alerta da categoria para a luta e podendo ser convocada assembleia e nova greve a qualquer momento), pelo pagamento do salário atrasado referente ao décimo terceiro de 2017;
2) Dia 22/03/2018, às 18h – TODOS E TODAS AO TRIBUTO À VEREADORA MARIELLE FRANCO NA CAPELA ECUMÊNICA;
3) Dia 26/03/2018 às 14h – Vigília na SRH durante a reunião com a Direção do Sintuperj e com a comissão de mobilização;
4) Dia 17/04/2018, às 14h, no Campus Maracanã – Próxima Assembleia;
5) Sobre a PPC/UERJ:
5.a) Caso seja solicitado parecer técnico sobre questões que impliquem a relotação de servidores, exigimos a participação dos mesmos na elaboração do documento;
5.b) Solicitamos que a discussão da relotação dos servidores fisioterapeutas seja levada para o conselho Universitário;
5.c) Ratificamos a urgência necessidade de eleições diretas já para a direção e chefias da PPC, conforme processo administrativo da Uerj já em trâmite no Consun; e
5.d) Solicitar reunião com o Reitor para tratar da relotação dos fisioterapeutas da PPC.
6) Exigência à reitoria de imediata correção do sistema interno (SIGRH), retirando as faltas indevidas aos grevistas;
7) Sobre eleições para Consun:
7.a) Considerando o atual processo eleitoral para bancada de técnicos;
Considerando ainda o formato de composição escolhido pela maioria daquele colegiado 70% para ocupação de servidores docentes, 15% de servidores técnicos administrativos e 15% para ocupação pelos estudantes;
A Assembleia dos técnicos administrativos deliberou, em 22/03/2018, pela imediata ampliação das vagas, providenciando meios para a recompor de forma emergencial as bancadas, com no mínimo de 3 vagas para técnicos administrativos, recompondo o percentual até aqui estipulado.
8) Que a proposta de ampliação imediata da bancada de técnicos no Consun seja defendida por todos os conselheiros eleitos, neste atual processo;
9) Vigília, pois há ainda tramitação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A Reforma pode ser colocada em votação a qualquer momento de forma fracionada/fatiada ou em bloco. Somos contrários a qualquer retirada de direitos da classe trabalhadora, nenhum direito a menos;
10) Próxima Assembleia 17 de abril de 2018, às 14h no campus Maracanã;
11) Campanha permanente de inclusão dos Técnicos no CSEPE;
12) Campanha permanente para cumprimento das Leis que garantem nossos direitos, como progressões funcionais, enquadramento em técnico-universitário dos auxiliares que façam jus, enquadramento do nível superior de acordo com a Lei 7426/2016, regularização da carga horária de quem faça jus, entre outros direitos que nos são roubados todos os dias;
13) Exigimos Imediatamente a Progressão Funcional dos Técnicos e o cumprimento dos direitos já conquistados no plano de Carreira de 2014 e pela greve de 2016 (Lei Estadual 7.426/2016). O enquadramento dos servidores em técnico médio não está sendo realizado pela Uerj, descumprindo a Lei 7426/2016; a carga horária estabelecida para as profissões com lei específica não está sendo aplicada, mais uma vez descumprindo a Lei 7426/2016; a progressão funcional dos servidores não é realizada desde 2014, não cumprindo a Lei 6701/2014 em seu art. 9º §3º que determina que se a Uerj não regular o Capacit/Uerj (já que os técnicos sequer têm Cadeira no CSEPE) e nem regular a avaliação periódica de desempenho satisfatória, que se progrida pelo tempo. Queremos que a lei seja cumprida imediatamente, não é favor! É um direito adquirido! Ainda, estes direitos devem ser incluídos na proposta orçamentária da Uerj, assim como os concursos e a convocação de concursados;
14) Construção de política de movimentação para os servidores eficaz como Banco de Permuta, Concurso de Remoção, entre outros;
15) Defesa de concursos públicos e convocação dos concursados. Nossos servidores estão sobrecarregados, nós somos exceção ao Regime de Recuperação Fiscal e a Uerj precisa repor as vagas de aposentados e pessoas que saíram do quadro de pessoal por diversos motivos, principalmente durante a crise; e
16) Exigência à Reitoria de atos administrativos, jurídicos e políticos cabíveis, de cobrança ao governador pelo imediato pagamento do décimo terceiro salário de 2017, ressaltando a quebra de isonomia entre os servidores, posto que alguns já receberam. Isonomia é princípio constitucional.
Item retificado através do Ofício 103, emitido em 26/03/2018:
7) Sobre eleições para Consun:
7.a) Considerando o atual processo eleitoral para bancada de técnicos;
Considerando ainda o formato de composição escolhido pela maioria daquele colegiado 70% para ocupação de servidores docentes, 15% de servidores técnicos administrativos e 15% para ocupação pelos estudantes;
A Assembleia dos técnicos administrativos deliberou, em 22/03/2018, pela imediata ampliação das vagas, providenciando meios para a recompor de forma emergencial as bancadas, com no mínimo de 3 vagas para técnicos administrativos, recompondo o percentual até aqui estipulado.
Carta de Solidariedade à Marielle Franco
Nós, trabalhadores técnico-administrativos da UERJ, reunidos em Assembleia no dia 22/03/2018, manifestamos nosso completo repúdio ao assassinato político de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL.
Marielle, dias antes, havia denunciado abusos da PMERJ na favela de Acari e semanas antes fora nomeada relatora da comissão da Câmara para supervisionar a intervenção militar federal no RJ. Sua execução é uma evidente tentativa de aterrorizar e intimidar os ativistas dos movimentos sociais, em particular as mulheres negras, que têm tomado a frente em muitos processos de lutas.
Junto com Marielle foi assassinado Anderson Gomes, trabalhador desempregado que fazia bico como seu motorista. Nos solidarizamos com suas famílias e amigos e exigimos:
- Punição exemplar para todos os envolvidos no assassinatos de Marielle e Anderson!
- Abaixo a intervenção militar no RJ!
- Pela desmilitarização da Policia Militar! Pela democracia nos quartéis e livre organização dos soldados!
- Fora Temer, Pezão, Crivella e todos eles!
