A Uezo foi tema de audiência pública da Alerj na manhã da última terça-feira, dia 25/05. O espaço de discussão, organizado em conjunto pelas comissões de Ciência e Tecnologia (presidida pelo deputado estadual Waldeck Carneiro, do PT) e de Educação (presidida pelo deputado estadual Flávio Serafini, do PSOL) da Assembleia Legislativa, teve como objetivo apresentar um balanço da instituição no ano de 2020 e as perspectivas para o ano de 2021. No entanto, assim como em outras audiências nas quais a Uezo e as universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro foram o tema principal, o espaço serviu para demonstrar mais uma vez os problemas crônicos causados pela falta de investimentos no Centro Universitário.
O espaço, que foi conduzido pelos parlamentares presidentes das comissões, contou com a participação de outros deputados da Alerj, além de representantes da Uezo (a reitora Luanda Moraes, o vice-reitor Dario Nepomuceno da Silva, e membros da Administração Central da instituição), da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (na presença do subsecretário Edgard Leite Ferreira Neto); de órgãos de controle como o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado) e Defensoria Pública do Rio de Janeiro, e representantes das categorias da instituição como a Aduezo, (Associação dos Docentes da instituição) e o DCE-Uezo. Pelo Sintuperj, representando os técnico-universitários, participaram a coordenadora geral Cassia Gonçalves Santos da Silveira e o coordenador jurídico Sérgio Sebadelhe Dutra.
Gestão de pessoas da Uezo: inexistência de Plano de Carreira e negação de progressões funcionais impactam diretamente na qualidade da instituição
A necessidade de se constituir uma política de gestão de pessoas efetiva para a Uezo foi um dos pontos mais abordados durante a audiência pública. Contando com apenas 129 servidores (sendo 104 docentes e 25 técnico-universitários), sem a existência de um Plano de Carreira e com salários congelados desde sua fundação, no ano de 2009, a instituição é um retrato fiel da política de gestão da educação e do investimento científico no Rio de Janeiro e no Brasil, que sofrem há tempos com o abandono e a negação de políticas públicas para que as universidades cumpram seu papel de fomentar o desenvolvimento da sociedade.
No caso da Uezo, criada com o objetivo de possibilitar o desenvolvimento da região Zona Oeste da capital e cidades vizinhas, o quadro reduzido de servidores e a inexistência de trabalhadores efetivos para a área administrativa fazem com que a Uezo tenha uma das maiores evasões registradas em instituições de ensino superior no estado, tanto de docentes quanto de discentes. Avaliando essa situação, a reitora Luanda Moraes reafirmou a necessidade de efetivação de um quadro permanente de trabalhadores ressaltando que “o propósito de uma universidade são as pessoas, a sociedade fluminense e aqueles que fazem com que a Uezo cumpra seu papel institucional”.
Foi apontada ainda na audiência a necessidade latente e urgente de valorização e compensação para os trabalhadores que resistem nos quadros da Uezo, que tem como norma regulamentadora de suas atividades apenas a lei de fundação da instituição. Esses servidores estão com os valores de salários congelados desde o ano de 2009 e suas progressões funcionais, aos quais os mesmos teriam direito desde o ano de 2014, estão sendo negadas pelo poder público desde então (inicialmente pela necessidade de cumprimento de obrigações internas por parte da Uezo, que foram cumpridas, e depois tendo como argumento o Regime de Recuperação Fiscal – RRF – que teve início no ano de 2017 e foi prorrogado no ano de 2020 por mais 10 anos).
De acordo com dados apresentados pelo coordenador jurídico do Sintuperj, Sérgio Dutra, os vencimentos de técnicos de nível superior giram em torno de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e os de nível médio em torno de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), valores muito defasados em comparação com os das demais universidades públicas estaduais, e enquanto os servidores são precarizados “os governos se apegam a termos técnicos e matemáticos para negar justiça aos trabalhadores da instituição, sendo o último argumento utilizado o regime de Recuperação Fiscal”. Apontando a necessidade de garantir direitos para os servidores da Uezo, Sérgio ressaltou que “é necessário que o governo tenha a previsão orçamentária para investimentos em pessoal e estrutura para a universidade, pois a não previsão desses valores configura inclusive um desrespeito à Lei de fundação da Uezo (Lei estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009)”. Em consonância com a fala do coordenador jurídico, a coordenadora geral do Sintuperj, Cassia Gonçalves Santos da Silveira, foi enfática e afirmou que “não dá mais para aguardar qualquer tipo de debate para que os direitos dos trabalhadores das Uezo sejam efetivados”.
Como encaminhamento para buscar iniciativas que resolvam o cenário de abandono da Uezo e de seus trabalhadores, o deputado Waldeck Carneiro indicou a possibilidade de formação de uma comissão para garantir a formulação e efetivação de um Plano de Carreira para os servidores da instituição, assim como encontrar maneiras de buscar compensações financeiras para os servidores enquanto o plano não for efetivado. Um dos papéis dessa comissão seria apontar de onde viriam os recursos para possibilitar esse dispositivo que traria justiça nos vencimentos dos trabalhadores da Uezo. Abordando o tema do Plano de Carreira, o coordenador Sérgio Dutra relatou que, baseado em expedientes utilizados na administração pública e na análise dos perfis profissionais dos cargos das universidades públicas estaduais, existe a possibilidade de garantir a equivalência dos cargos de Uezo, Uerj e Uenf, inclusive com respeito às especificidades e vocações de cada instituição. Esses expedientes possibilitariam a criação e implementação de um Plano de Cargos e Vencimentos unificado.
Sede própria para a Uezo: Alerj assume compromisso de disponibilizar ajuda financeira para garantir espaço físico
Outro ponto que mereceu atenção especial durante a Audiência Pública foi a necessidade urgente de aquisição de uma sede própria para a Uezo, reivindicação histórica da instituição. Atualmente a universidade divide o espaço físico com o Instituto de Educação Sarah Kubitschek, no bairro de Campo Grande, o que faz com que a Uezo não seja reconhecida pela comunidade externa do entorno ou mesmo por aqueles que fazem parte dos quadros da universidade. Essa visão foi externada durante a audiência pelo representante do DCE-Uezo Yuri Borges, que no uso de seu momento de fala ressaltou que “mesmo sendo aluno da Uezo há anos não se sente como um estudante universitário, já que a dinâmica é semelhante a de uma escola e não a de uma instituição de Ensino Superior”.
Acerca deste tema, o presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), informou que a Alerj, por meio do presidente da casa, André Ceciliano (PT), assumiu um compromisso de disponibilizar ajuda financeira por parte da casa para a desapropriação e aquisição do terreno onde funcionava o Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos (que fica na rua Amaral Costa, próximo à estação de trem e ao terminal rodoviário de Campo Grande), Durante a audiência, Waldeck fez uma cobrança ao subsecretário Edgard Leite Ferreira Neto, que entrou em contato com o secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione. O mesmo informou por telefone que este processo de desapropriação já está adiantado.
Outros pontos debatidos
Foram abordados ainda durante a audiência, dentre outros pontos, os repasses de duodécimos constitucionais para a Uezo (que a exemplo do que ocorre com Uerj e Uenf estão contingenciados por parte do Governo do Estado) e políticas de assistência estudantil, que de acordo com a representação discente estão suspensas, o que impacta diretamente os estudantes da Uezo que precisam das mesmas para a manutenção das aulas por meio remoto.
Confira a audiência pública sobre a Uezo na íntegra:
Créditos da transmissão online e fotos: TV Alerj
