Sem respeito à Justiça, sem respeito aos trabalhadores, sem respeito ao estado do Rio de Janeiro. O Plenário da Alerj aprovou na tarde desta quarta-feira, 24/05, por 39 votos favoráveis e 26 contrários, o projeto de Lei nº 2.240/2016, que aumenta o percentual de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%, ignorando a situação de penúria em que estes trabalhadores estão passando por conta de atrasos de salários, falta de recomposições e de amentos salariais e (os servidores estão há três anos com seus salários congelados, podendo chegar a seis).
Desrespeitando a liminar judicial obtido pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), o presidente da Alerj, deputado estadual Jorge Picciani (PMDB) conduziu a sessão a portas fechadas, sem que os trabalhadores pudessem acessar as galerias da casa para acompanhar a votação do projeto. Ao ignorar solenemente a decisão judicial obtida pelo Muspe, o principal comparsa do governador Luiz Fernando Pezão no parlamento possibilitou a polícia militar que promovesse mais um episódio de barbárie e desrespeito á democracia, atirando bombas e balas de borracha contra os servidores que tentavam garantir seu direito de acesso à “Casa do Povo”, inclusive ferindo algumas pessoas.
Mesmo com a aprovação do aumento previdenciário, os trabalhadores ressaltaram que não irão se resignar e continuarão mobilizados para derrubar os atuais ataques orquestrados pela quadrilha do PMDB, e irão se fortalecer para combater os novos ataques que virão por meio do Pacote de Maldades do governo Pezão.
Servidores do Muspe lutaram fortemente contra aumento previdenciário
Durante toda a semana os servidores das entidades que compõem o Muspe realizaram uma forte mobilização com o objetivo de barrar a aprovação do projeto de aumento do percentual de contribuição previdenciária. Com uma peregrinação aos gabinetes, buscando o apoio dos deputados estaduais, o movimento conseguiu várias declarações favoráveis à luta dos trabalhadores e a tentativa, por parte dos mesmos, de persuadir os colegas para que votassem contra o projeto de lei enviado pelo governador Pezão.
No início da tarde desta quarta-feira, ponto alto da mobilização contra os ataques do Governo do Estado, os servidores realizaram um ato representativo em frente à Alerj reivindicando seus direitos, a derrubada do projeto de lei, o pagamento dos salários atrasados e que os poderes Legislativo e Executivo não colocassem sobre os ombros dos trabalhadores a conta da crise gerada pela corrupção e incompetência do PMDB, que quebrou o Estado e criou uma situação de caos social. Com falas contundentes, os servidores alertaram aos trabalhadores a situação de subserviência do Pezão frente ao governo Temer, colocando em votação uma proposta que já havia sido derrubada no Congresso Nacional com o único objetivo de servir como um mau exemplo de retirada de direitos trabalhistas para o restante do país.
Mesmo com toda a luta travada pelos trabalhadores, os parlamentares da base do Governo não se sensibilizaram com a atual situação de abandono dos servidores e aplicaram mais um duro golpe contra os direitos do funcionalismo público estadual. Golpe este que deve se estender para todos os trabalhadores do Rio de Janeiro.
Em resposta a esse ataque direto aos direitos dos servidores, o Muspe redigiu uma nota oficial sobre o assunto. Confira:
MUSPE – Nota Oficial
Covardia. Essa é a palavra que define a votação que aprovou hoje na Alerj o aumento da alíquota previdenciária para 14%. O governo Pezão impôs ao servidor, ao aposentado e ao pensionista o ônus da corrupção do seu grupo político, cujo líder maior, Sérgio Cabral, está trancafiado em Bangu. Comprando e vendendo cargos e favores para aliados e “novos convertidos”, Pezão retomou uma velha prática que deveria, há muito, estar extinta em nossa vergonhosa história política: a negociata. Mesquinha. Vil. E sórdida. Tal qual este governo.
Lamentamos a desfaçatez de alguns deputados, que declararam apoio aos servidores, mas votaram com o governo. O aumento da alíquota previdenciária não era um item obrigatório no Programa de Recuperação Fiscal imposto pelo Governo Federal. Mesmo assim, Pezão fez questão e os deputados obedeceram, criando para os servidores uma medida cruel para quem já está há três anos sem reajuste.
Resta o agradecimento aos 26 deputados que mantiveram suas palavras e votaram contra esse projeto vergonhoso. Aos demais deputados, que cederam às ofertas nada republicanas de Pezão, lembramos: no próximo ano teremos eleições. E nós não vamos esquecer de quem se aliou a um governo corrupto e denunciado na Operação Lava Jato diversas vezes.
Os políticos estão sempre de passagem; os servidores públicos, não! Nós somos o patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. A população merece um serviço de qualidade. E merece políticos de qualidade. Trabalharemos para que ela tenha! Aos servidores, fica uma lição e uma esperança: a luta continua! Sempre!
MUSPE – Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais
Confira os nomes dos deputados traidores dos trabalhadores:
Ana Paula Rechuan (PMDB);
André Ceciliano (PT);
André Corrêa (DEM);
Aramis Brito (PHS);
Átila Nunes (PMDB);
Benedito Alves (PRB);
Carlos Macedo (PRB);
Chiquinho da Mangueira (PTN);
Cidinha Campos (PDT);
Coronel Jairo (PMDB);
Danielle Guerreiro (PMDB);
Dica (PTN);
Dionísio Lins (PP);
DR. Deodalto (DEM);
Dr. Gotardo (PSL);
Edson Albertassi (PMDB);
Fábio Silva (PMDB);
Fatinha (SDD);
Marco Figueiredo (PROS);
Geraldo Moreira (PTN);
Geraldo Pudim (PMDB);
Gil Viana (PSB);
Gustavo Tutuca (PMDB);
Iranildo Campos (PSD);
João Peixoto (PSDC);
Jorge Picciani (PMDB);
Luiz Martins (PDT);
Marcos Abrahão (PTdoB);
Marcos Vinicius (PTB);
Milton Rangel (DEM);
Nivaldo Mulim (PR);
Carlos Osorio (PSDB);
Paulo Melo (PMDB);
Rafael Picciani (PMDB);
Renato Cozzolino (PR);
Rosenverg Reis (PMDB);
Tia Ju (PRB);
Zé Luiz Anchite (PP);
Zito (PP).
Deputados que votaram contra o aumento:
Bebeto (PDT);
Bruno Dauaire (PR);
Carlos Minc (sem partido);
Comte Bittencourt (PPS);
Dr. Julianelli (Rede);
Eliomar Coelho (PSOL);
Enfermeira Rejane (PCdoB);
Flávio Bolsonaro (PSC);
Flavio Serafini (PSOL);
Gilberto Palmares (PT);
Jânio Mendes (PDT);
Jorge Felippe Neto (DEM);
Lucinha (PSDB);
Luiz Paulo (PSDB);
Marcelo Freixo (PSOL);
Márcio Pacheco (PSC);
Martha Rocha (PDT);
Paulo Ramos (PSOL);
Samuel Malafaia (DEM);
Silas Bento (PSDB);
Tio Carlos (SDD);
Wagner Montes (PRB);
Waldeck Carneiro (PT);
Wanderson Nogueira (PSOL);
Zaqueu Teixeira (PDT);
Zeidan (PT).
Deputados faltosos:
Filipe Soares (DEM);
Marcelo Simão (PMDB);
Marcia Jeovani (DEM);
Marcos Muller (PHS).
Deputado licenciado:
Pedro Augusto (PMDB).
Publicado em 24/05/2017
