O Salão Nobre da Faculdade de Direito da Uerj foi palco da leitura da Carta às Brasileiras e Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito na manhã desta quinta-feira, 11/08. O evento contou com a presença de representantes da Administração Central da Uerj, como o reitor Mario Sergio Carneiro e o assessor-chefe de gabinete da Reitoria Domenico Mandarino, e da diretora da Faculdade de Direito da Universidade, Heloisa Helena Gomes Barboza, além do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual André Ceciliano, e do ex-reitor da Uerj, Ricardo Lodi. O Sintuperj foi representado no evento pela coordenadora geral Cassia Gonçalves Santos da Silveira, e também esteve presente o ex-coordenador geral do Sintuperj e atualmente conselheiro universitário da Uerj Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho). A destacar também os trabalhadores da FUP, Frente Única dos Petroleiros, que foram demitidos em processo de perseguição promovido pelo atual governo federal contra aqueles que defendem a democracia.
A carta lida durante o evento da manhã desta quinta-feira é uma iniciativa da Faculdade de Direito da USP, Universidade de São Paulo, e conta atualmente com mais de 900 mil assinaturas. O documento tem como objetivo defender os valores da democracia, das regras democráticas, das instituições e da soberania do povo através do voto. Durante a atividade, várias intervenções foram feitas no sentido de reforçar a democracia, rechaçar a ruptura institucional e defender o processo eleitoral brasileiro, um dos mais seguros e de maior lisura do mundo.
A leitura da carta, que ficou a cargo do desembargador aposentado e professor de processo penal da Faculdade de Direito da Uerj, Gustavo Grandinetti, foi marcada pela emoção. As duas últimas frases do documento, que são “Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: / Estado Democrático de Direito Sempre!!!!” foram lidas em conjunto por todos os presentes.
A leitura do Manifesto pela Democracia na manhã desta quinta-feira fez parte do evento Jornada pela Democracia, promovido pelo Diretório Central dos Estudantes da Uerj (DCE) e pelo Centro Acadêmico Luiz Carpenter da Faculdade de Direito (CALC). A atividade encerra suas programações na noite desta sexta-feira, 12/08, às 18:30h, com a mesa de debate Impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a corrosão da democracia brasileira, que contará com a participação da ex-presidenta, do ex-ministro da Justiça Luiz Eduardo Cardoso (que defendeu Dilma Rousseff no processo) e do ex-reitor da Uerj Ricardo Lodi.
Confira o texto completo da carta lida na manhã desta quinta-feira, 11/08:
Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
Assine a Carta às Brasileiras e brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito:
