Governadores eleitos de 13 estados, incluindo o Rio de Janeiro, encaminharam ao presidente eleito Jair Bolsonaro uma carta na qual sugerem medidas para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e uma das sugestões pode afetar diretamente os direitos conquistados pelos servidores públicos estaduais. Em um dos pontos, os governadores sugerem a flexibilização da estabilidade do funcionalismo, para permitir a demissão de trabalhadores que conquistaram este direito ao serem aprovados e classificados em concursos públicos.
De acordo com a LRF, o limite previsto para as despesas com pessoal é de 60%, e ao menos 14 estados (incluindo o Rio de Janeiro) já superaram esse limite. No entanto, outros expedientes podem ser adotados para que o Estado possa se enquadrar na Lei, como diminuição dos cargos comissionados e aumento das receitas com cobrança dos devedores da Dívida Ativa, além da revisão da política de isenções fiscais. Com a quebra da estabilidade, os governadores poderiam recorrer a prática mais fácil para a diminuição da máquina pública, que é a demissão de servidores, mas que impacta diretamente não só a vida destes trabalhadores, mas toda a população do Estado. A demissão de servidores pode dificultar o acesso a bens e serviços e assistências diversas nas áreas de saúde, educação e capacitação para empregos, que poderão até ser interrompidas.
Servidor público de Uerj, Uenf e Uezo, fique atento! Somente a união de todos os trabalhadores conseguirá evitar a retirada de direitos dos servidores do funcionalismo público estadual, garantindo um atendimento de qualidade para a população do estado do Rio de Janeiro.
Com informações da Agência Brasil – http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-11/bolsonaro-diz-governadores-que-ha-medidas-amargas-mas-necessarias
