O Sintuperj vem a público esclarecer a todas as categorias que representa, assim como aos demais servidores que estão sofrendo, como nós, com os sucessivos atrasos de salários e com a situação de penúria imposta pelo Governo do Estado, fatos relacionados ao dissídio de greve e à audiência de conciliação realizada no último dia 20/07, corroborada na Assembleia dos Técnicos da Uerj do dia 24/07/17.
Informamos que o dissídio de greve em questão é referente à greve dos servidores técnico-administrativos da Uerj encerrada em agosto de 2016, especificamente. O Sintuperj, que é réu neste processo, alega em sua defesa no processo que este havia perdido o objeto, enquanto a Uerj, desde o ano passado, insere no mesmo denúncias de que não estaríamos cumprindo a liminar dada pelo Judiciário que determina o cumprimento de 80% a 100% das escalas pelos servidores do Hupe e em caso de descumprimento, seria aplicada multa de R$50.000,00 por dia. Ou seja, o objeto do Sintuperj inicialmente era livrar-se da multa que forçava os trabalhadores a trabalhar sem salário e que fosse determinada a perda de objeto do processo.
Por questões técnicas processuais, nossos advogados informaram que não havia a possibilidade de inserir os trabalhadores das demais universidades públicas estaduais representadas pelo Sintuperj (Uenf e Uezo). Isso caracterizaria uma “extrapolação” do processo, já que as partes do mesmo são exclusivamente da Uerj (servidores, representados pelo Sintuperj, e Administração Central [Reitoria] da Uerj e direção do Hospital Universitário Pedro Ernesto, como autores). A possibilidade de inclusão da Uenf e da Uezo foi questionada pelos coordenadores gerais do Sintuperj ao seu departamento jurídico, e a orientação é que qualquer reivindicação neste sentido não caberia naquele momento e poderia colocar toda a possibilidade de recebimento dos atrasados abaixo, pois neste processo não havia sido debatido nenhum ponto referente à Uenf e à Uezo, já que era inicialmente um dissídio de greve da Uerj, ou seja, criminalização dos grevistas uerjianos.
Esclarecemos e ressaltamos que a atuação do Sintuperj durante a audiência de conciliação não teve foco de negociação política em relação aos salários atrasados dos servidores da Uerj. A proposta inusitada de arresto partiu do próprio Desembargador, após relato emocionado do Gaúcho, coordenador geral, mostrando nossa penúria e a real possibilidade de fechamento do Hupe e da Uerj.
Finalizamos esta nota de esclarecimento ressaltando que o Sintuperj, através de seu Departamento Jurídico, já está trabalhando no sentido de tentar incluir os servidores da Uenf e Uezo nesta situação do acordo do desembargador do TJ-RJ.
Atenciosamente,
Diretoria Executiva do Sintuperj
Quadriênio 2015-2018
