A comunidade uerjiana tomou conhecimento através de matéria veiculada pelo jornal do Globo em seu site, no dia 26/01/2022, da concessão por parte do governo estadual de novas gratificações de cargos especiais, conhecidas pela sigla GEE, aumentando de maneira considerável os salários de alguns dos servidores de alto escalão da universidade (em especial reitor, vice-reitor e pró-reitores). A gratificação, de acordo com nota veiculada pela Administração Central da Uerj, é paga aos dirigentes de todos os órgãos da administração pública estadual e já era paga nas outras universidades (Uenf e Uezo), não é incorporada aos vencimentos e não incide sobre o décimo terceiro salário e sobre as férias.
A Diretoria Executiva do Sintuperj concorda que todo benefício concedido aos servidores e que tem como base a justiça na realização de suas atividades profissionais é válida. No entanto, ressaltamos a importância de que também seja feita justiça para os demais servidores da universidade que tem a esperança de ter seu trabalho valorizado. Cargos como coordenações de cursos e chefias de departamentos também devem ser contemplados com gratificações, pois são extremamente necessários para a existência da instituição, e se faz justo e necessário que os servidores que tem prerrogativas constitucionais e de leis específicas tenham seus direitos reconhecidos.
O Sintuperj vem por meio deste solicitar que o Governo do Estado, a Reitoria da Uerj, a Procuradoria Geral da Uerj (PGUerj), a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) e demais órgãos da Administração Central da universidade se dediquem a fazer valer os direitos dos servidores técnico-administrativos da instituição, tais como:
- Encaminhamento da minuta de reformulação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) por parte da Secretaria Estadual da Casa Civil à Alerj, para que seja apreciado e aprovado em plenário;
- Fixação de data-base para a correção das perdas inflacionárias dos trabalhadores, em março de cada ano;
- Atualização dos triênios para os servidores que não tiveram a atualização nos últimos dois anos;
- Efetivação da parametrização dos servidores Auxiliares Universitários / Técnico Universitários (AU/TU), pendente
- Garantia de concessão do Adicional de Insalubridade sobre o salário-base como preceitua a lei;
- Concessão do Adicional Noturno, já assinada pelo governador e que aguarda regulamentação;
- Garantia da execução da lei específica que concede um segundo terço de férias para os técnicos de Raio-X da universidade;
- Efetivação dos ajustes de carga horária para as categorias que tem lei regulamentar específica sem prejuízo nos vencimentos;
- Dentre outros direitos.
Que todos os servidores técnico-administrativos da Uerj tenham direito ao justo salário pelo serviço prestado à população do Estado do Rio de Janeiro, tendo o reconhecimento e a garantia de efetivação das pautas de luta justas e históricas.
Confira matéria veiculada no Jornal O Globo em 26/01/2022
