Foi publicada na edição de hoje (05/08) do Diário Oficial da União a sanção da Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Com a sanção da lei, que é uma pauta de reivindicação histórica das categorias da área de enfermagem, os trabalhadores passam a ter definido um valor específico para a carga horária determinada em lei. Com a lei sancionada, os profissionais de enfermagem tanto do serviço público federal quanto os regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) passam a receber vencimento mínimo de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) por uma carga de 30 (trinta) horas semanais. Já os técnicos em enfermagem passam a receber R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais), o que corresponde a 70% do valor dos vencimentos dos enfermeiros. E os auxiliares de enfermagem e as parteiras passam a receber R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais), ou seja, 50% do valor dos enfermeiros.
A luta pelo piso salarial nacional dos profissionais da área de enfermagem é uma pauta histórica da categoria, que por muitos anos reivindicou esse pleito com o objetivo de garantir a importância e o reconhecimento da atuação desses trabalhadores que dedicam suas vidas em defesa da saúde da população brasileira. A atuação de diversas entidades em busca da garantia do piso salarial nacional precisa ser reconhecida, em especial a batalha do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ). A entidade, presidida na última gestão por Lilian Behring (atualmente licenciada do cargo), enfermeira do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Uerj, foi um pilar fundamental em defesa dos direitos da categoria. A atual diretoria do Coren-RJ buscou intensificar as atividades pela aprovação e sanção da lei que institui o piso salarial nacional, inclusive sendo uma das entidades organizadoras da marcha “Mobiliza Enfermagem” realizada no dia 26/05 no bairro de Madureira, na qual as trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem ocuparam as ruas em defesa deste direito.
O Sintuperj parabeniza os profissionais da área de enfermagem pela conquista obtida e presta solidariedade para a continuidade da luta em busca de novas conquistas. O fortalecimento das categorias de enfermagem é essencial para que as unidades de saúde da Uerj, que são o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), a Policlínica Piquet Carneiro (PPC) e o Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro (HURHC) possam oferecer cada vez mais um atendimento digno para a população fluminense e brasileira como um todo.
Confira o texto da Lei Federal nº 14.434/2022
https://portal.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.434-de-4-de-agosto-de-2022-420535072
