O RioPrevidencia noticiou nesta quarta-feira (14/06) que a Secretaria de Fazenda depositará o valor de R$ 138 milhões referentes ao pagamento de parte dos salários do mês de abril dos servidores públicos ligados ao Poder Executivo que ainda não receberam. No entanto, serão quitados apenas R$ 700,00 para cada servidor. Além disso, não mencionam quando será pago o restante do salário do mês de abril e, muito menos, se refere ao salário do mês de maio e ao 13º salário de 2016.
No mesmo comunicado, o RioPrevidencia ressalta que com o crédito de R$ 138 milhões o Estado quita 1,2 bilhão da folha do mês de abril. O próprio órgão informa ainda que a folha de pagamento mensal é de R$ 1,6 bilhão. Esses R$ 138 milhões pagarão parte dos salários dos cerca de 207 mil servidores (ligados à Saúde, à Secretaria de Ciência e Tecnologia – Uerj, Uenf, Uezo, Cecierj, ao Teatro Municipal etc). Em contrapartida, servidores e ocupantes de cargos públicos do Judiciário e do Legislativo, justamente os que têm as maiores remunerações, recebem em dia os seus salários.
Essa prioridade do governo do Estado em pagar sem atraso os salários dos funcionários que recebem os maiores valores reproduz no âmbito do funcionalismo público a histórica e famigerada desigualdade social que marca a história do país, e que é resultado direto da concentração de renda justamente nas mãos daqueles que desfrutam de maiores remunerações. A prática, além de injusta, vai na contramão de uma das funções do Estado, que é a de empreender esforços no sentido de reduzir as desigualdades sociais, uma vez que privilegia justamente àqueles que tem maiores possibilidades de ter reservas financeiras, bem como de remanejar os gastos pessoais.
A priorização dos rendimentos dos Poderes Legislativo e Judiciário revela ainda a estratégia e perversidade do governo do Estado para com os servidores públicos estaduais. Entre os que recebem os salários em dia estão os deputados estaduais, cuja base do governo já aprovou inúmeras medidas contra a população do Estado do Rio e, em especial, em detrimento dos servidores públicos estaduais. Entre elas, o aumento do desconto previdenciário destes últimos de 11% para 14%, que, na prática, representa um arrocho salarial que ao final de um ano retira o equivalente ao 1/3 de férias. Servidores estes que já têm seus salários prejudicados pelas multas por atraso de pagamento de contas e aquisição de empréstimos (cheques especial, cartão de crédito, etc) oriundos dos sistemáticos atrasos salariais, enriquecendo ainda mais os bancos, que lucram sobre o empobrecimento dos servidores.
Uma situação desumana e cada vez mais insustentável, que levou na manhã desta quarta-feira (14/06) um servidor aposentado e sindicalizado ao Sintuperj a precisar de atendimento médico no Dessaude com um quadro de depressivo. Um mal que tem atingido, em maior ou menor grau, a todos os servidores públicos, que mesmo empregados têm perdido a independência e a própria cidadania.
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