O Sintuperj esteve presente, através de sua Diretoria Executiva e das Delegacias Sindicais do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), em frente ao Palácio Guanabara na manhã da última quinta-feira, 16/11, para uma vigília convocada pelo Muspe, Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do Rio de Janeiro, durante a reunião do governador Luiz Fernando Pezão com representantes dos trabalhadores das categorias do funcionalismo público estadual. Além dos coordenadores gerais Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) e Regina de Souza, estiveram na vigília a coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalhador, Simone Menezes Damasceno, o delegado sindical Sintuperj/Uenf Sérgio Sebadelhe Dutra e a delegada sindical Sintuperj/Hupe Maria Cristina Martins de Jesus.
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Na reunião, que durou pouco mais de duas horas, e que teve como representante do Sintuperj o coordenador geral Antonio Virgínio Fernandes, o governador foi questionado pelos representantes das categorias que compõem o Muspe sobre pontos importantes de reivindicação dos trabalhadores.
Confira os pontos debatidos:
Pagamento do 13º salário de 2016 e dos salários atrasados de 2017: Em resposta a uma das principais pautas de reivindicação do Muspe, o governador informou que viaja para Brasília nesta sexta-feira, 17/11, para obter o aval do Tesouro Nacional e consolidar o processo de empréstimo dos R$ 2,9 bilhões que será utilizado para acertar os salários atrasados do funcionalismo público estadual, contando ativos, aposentados e pensionistas. Para Pezão, até o próximo dia 27/11 os salários atrasados deverão estar quitados.
Pagamento do 13º salário de 2017: Outro ponto delicado para os servidores é o pagamento do 13º salário referente a este ano, que deve ser depositado por lei até o dia 20 de dezembro. Em resposta a essa reivindicação, Pezão apontou que está realizando uma nova operação de crédito, que consiste em antecipar uma parcela de US$ 500 milhões de um total de 1 bilhão que o Estado teria direito a receber. O governador ressaltou que está tentando concluir essa operação até o próximo dia 06/12, para que o 13º salário seja pago na data correta. Caso o trâmite não seja finalizado a tempo, Pezão afirmou que o pagamento do abono natalino deverá ser realizado em janeiro de 2018.
Calendário de pagamentos de 2018: Segundo Pezão, a operação de crédito que servirá para pagar o 13º salário de 2017 também terá efeitos para a adoção de um calendário de pagamento para o ano de 2018. De acordo com o governador, a securitização dos royalties do petróleo servirá para formular um calendário de pagamentos com base no 10º dia útil de cada mês.
Progressões, promoções e posse de concursados: O governador postergou a discussão sobre esses pontos de pauta, afirmando que só irá abordar os temas propostos pelo Muspe após a regularização de todos os salários. Em resposta, o Muspe solicitou uma nova reunião para o dia 14/12, às 11 horas, onde também serão discutidas as renúncias fiscais.
Cobrança da Dívida Ativa do Estado: O governador assumiu o compromisso de enviar à Assembleia Legislativa, ainda neste ano de 2017, uma mensagem de Lei para que o Estado possa cobrar os mais de R$ 70 bilhões que podem reforçar os cofres públicos.
Questões específicas das Universidades Públicas Estaduais: O governador se comprometeu a receber representações de Uerj, Uenf e Uezo para debater o projeto de universidade do governo e confrontar as visões do Executivo Estadual com os das comunidades universitárias.
Plano de Cargos das categorias da Saúde: Em resposta às reivindicações das categorias da saúde, Pezão se comprometeu a discutir com o secretário estadual de saúde e com os sindicatos da área para viabilizar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) das categorias no ano de 2018. As categorias demonstraram para o governador que os recursos necessários para a implantação do PCCS já estão previstos no orçamento estadual para o ano de 2018, faltando apenas vontade política para fazê-lo.
Privatização da Cedae: De acordo com Luiz Fernando Pezão, sua vontade é de não privatizar a companhia e está fazendo estudos para que a mesma não seja entregue. Em resposta os representantes dos sindicatos reivindicaram a alteração da lei que autoriza a venda de 100% das ações da empresa, dando como garantia apenas um percentual. Na visão dos sindicatos da área de águas e esgotos, há uma enorme pressão por parte do Governo Federal, na figura do presidente Michel Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que a Cedae seja privatizada.
