Na primeira reunião (05/09) que visa a continuidade da negociação acerca das demandas da categoria técnico-administrativa da Uerj e a implementação dos ganhos da Lei 7426/2016, que corrige distorções na carreira, foram cobradas demandas que ficaram pendentes da greve de 2016. São elas:
– Adicional de incentivo à qualificação (AIQ);
– Insalubridade incidindo sobre vencimento base; e
– Insalubridade e periculosidade na aposentadoria.
O diretor geral de Administração e Finanças da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Sectids), Gabriell Carvalho, solicitou que a Uerj envie o impacto financeiro da implantação do Adicional de Qualificação nos termos em que foram aprovados na greve de 2016 (Resolução 09/2016), do adicional de insalubridade sobre o salário-base – e não mais sobre o salário mínimo – e dos adicionais de periculosidade e insalubridade na aposentadoria.
O próprio diretor reconheceu que o cálculo do adicional de insalubridade feito sobre o salário mínimo é uma prática que contraría a súmula vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal. E que, por essa razão, não há mais o que debater sobre o tema. A pedido da direção do Sintuperj, Gabriell colocará essa questão em um processo administrativo separadamente, para que esta reivindicação avance mais rapidamente e não dependa apenas do Projeto de Lei.
Sobre os efeitos financeiros referentes à Lei 7426/2016, que deveriam ter começado a vigorar a partir do último dia 25 de agosto, como os 6 novos padrões (níveis) na carreira e o reenquadramento dos servidores de nível superior, e mesmo direitos que deveriam ter sido implantados desde o ano passado, como o enquadramento em técnico médio dos servidores que tem esse direito, o diretor disse ainda não haver previsão, e que está debatendo o tema com o Governo.
Por fim, questionado sobre o pagamento do salário de agosto de 2017, Gabriell disse não ter informações se realmente será feito até o dia 15 de setembro (10º dia útil).
A próxima reunião foi agendada para o próximo dia 26 de setembro, na própria Sectids.
