Foi promovida na manhã desta terça-feira, 20/09, mais uma reunião com a participação da Diretoria Executiva do Sintuperj, de membros da bancada de servidores técnico-administrativos do Conselho Universitário da Uerj (Consun) e representantes da Reitoria da Universidade e da Superintendência de Gestão de Pessoas da Uerj (SGP). Em pauta, o andamento das demandas dos trabalhadores da categoria.
Estiveram presentes pela Administração Central da Uerj o Reitor Mario Sergio Carneiro e a superintendente Claudia Rebello de Mello, juntamente com sua equipe. Pelo Sintuperj, participou da reunião a coordenadora geral Cassia Gonçalves Santos da Silveira. E pela bancada de técnico-administrativos do Consun estiveram presentes os conselheiros Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho), André Torres Furtado, Loana Saldanha, Celso de Oliveira Santos, Ivana Teixeira Brandão e Anderson Vieira Loureiro.
Confira os informes prestados e os questionamentos feitos:
Pagamento do terço de férias dos técnicos de radiologia da Uerj: últimos cinco anos já estão em folha suplementar
Neste primeiro ponto de pauta abordado na reunião, os representantes da SGP informaram que os pagamentos relativos ao período de agosto de 2017 a dezembro de 2021 estão previstos em folha suplementar. O pagamento dessa folha será feito de acordo com a programação do Governo do Estado, mas existe a expectativa de que o mesmo seja efetuado até o final do mês de setembro. Em relação aos pagamentos referentes ao período de outubro de 2014 a julho de 2017, que estão sendo analisados pelo Governo do Estado, já estão sendo cobrados pela Uerj. De acordo com o Governo do Estado existe a necessidade de avaliar se existe um prazo prescricional a ser atendido.
Em resposta, o conselheiro Jorge Gaúcho apontou que não cabe esse questionamento de prazo prescricional pois o processo data de 2014 e o isso garante o pagamento dos retroativos.
Reenquadramentos dos servidores AU/TU: processos de ativos já está finalizado no sistema
O segundo ponto de pauta da reunião foi relativo aos processos de reenquadramentos dos servidores AU/TU, como rege a Lei Estadual 8.436/2019. E sobre esse tema, a equipe da SGP informou que todos os servidores ativos já foram reenquadrados nos respectivos padrões, assim como os servidores que estão aposentados mas estavam na ativa na data de promulgação da lei. Segundo a Superintendência, o próximo passo é o reenquadramento dos servidores aposentados antes da vigoração da lei. Além disso, a SGP apontou que alguns servidores que são regidos por leis específicas também foram reenquadrados, mas esses processos precisam ser analisados de acordo com as especificidades de cada profissão.
A coordenadora Cassia Gonçalves aproveitou o ponto de pauta para questionar questões pontuais referentes ao reenquadramento de servidores, que não tiveram a devida correção nos vencimentos e não receberam os retroativos. Em resposta, a equipe da SGP informou que essas situações pontuais estão sendo revistas para que os problemas sejam solucionados.
Ainda durante esse ponto de pauta, a coordenadora geral Cassia Gonçalves reafirmou a necessidade de manutenção da paridade entre ativos e aposentados, conforme rege a lei estadual 6.701/2014 (Plano de Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos da Uerj) e a importância da universidade solicitar ao Rioprevidência a revisão dos cargos e salários dos aposentados da instituição.
Questão pontual dos motoristas: é necessário esclarecer todas as questões aos trabalhadores
Um dos pontos que demandou a necessidade de debates mais aprofundados foi a questão pontual dos motoristas da Uerj, que hoje estão enquadrados no cargo de Técnico Universitário (TU) por força de AEDA (Ato Executivo de Decisão Administrativa). De acordo com determinação jurídica, existe uma necessidade de reenquadrar esses trabalhadores no cargo de Auxiliar Universitário (AU), o que causa insatisfação para esses profissionais. Em contrapartida, esses servidores podem ter problemas de contestação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) caso solicitem a aposentadoria com o ato administrativo em vigor.
Nesse ponto de pauta, a coordenadora Cassia Gonçalves e o conselheiro Jorge Gaúcho apontaram que é necessário debater e esclarecer esses trabalhadores sobre a necessidade de reenquadramento, os aspectos pecuniários e as questões referentes à nomenclatura do cargo. Relembrando os debates sobre esse tema nas últimas reuniões, a recomendação seria buscar uma forma de regulamentar a situação desses trabalhadores por força de lei, apresentando uma emenda no Plano de Cargos, Carreiras e Salários que está atualmente com o Executivo estadual ou um artigo de emenda em um projeto que já esteja tramitando na Alerj.
Nesse sentido, ficou apontado que será realizada uma reunião com os motoristas para esclarecer todos os pontos. A equipe da SGP também se colocou à disposição para buscar formas definitivas de corrigir a situação desses trabalhadores.
Assim como os motoristas, os profissionais da área de elétrica estão regulamentados por meio de AEDA. Já os profissionais de zeladoria e de serviços de saúde estão regulamentados por resolução do Consun. Todos esses profissionais, até a regularização por força de lei, deverão ser enquadrados como Auxiliar Técnico Universitário (AU-4).
