A coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves foi entrevistada pelo Programa Faixa Livre, nesta quinta-feira (29/09). O tema foi a reivindicação dos servidores de Uerj e Uenf acerca do não pagamento dos auxílios saúde, educação e transporte para os servidores da Uerj, e dos auxílios saúde e educação para os servidores da Uenf. Ambos já aprovados e acordados com o Governo.
Cassia explicou que a lei que concede os auxílios saúde e educação para a Uenf é de novembro de 2021, e que os recursos destinados ao pagamento, que já se encontravam no orçamento da universidade, retornaram para os cofres públicos porque não houve autorização para o pagamento. Acrescentou ainda que a Lei 9602, de março de 2022, que incorporou a Uezo à Uerj, permitiu fazer auxílios porque na Uerj não há auxílio transporte (somente quem mora fora da Região Metropolitana), o auxílio creche só atende crianças até 6 anos e 11 meses e também não existe auxílio saúde e educação. Todas essas concessões eram reivindicações dos trabalhadores das duas universidades. Ela destacou que os valores dos auxílios são muito importantes para os servidores já que os patamares salariais não são elevados.
Cassia explicou que os auxílios caíram na “vala comum” do Regime de Recuperação Fiscal, que proíbe o aumento de despesas. Mas a coordenadora explicou que os auxílios estavam todos previstos no orçamento das universidades, e foram todos instituídos legalmente. Ela destacou ainda que desde 2021 há na Casa Civil duas propostas de reformulação de plano de carreira de Uerj e Uenf que não tramitaram.
A coordenadora afirmou que o sindicato sempre procura o diálogo com o Governo como forma de atender as reivindicações de seus representados. Listou ocasiões em que o Sintuperj esteve com representantes do Governo, e com o próprio governador através da também coordenadora geral Regina Souza. E acrescentou ainda que foi solicitada reunião com representantes do Regime de Recuperação Fiscal. “Não entendo como pode permitir o descumprimento de uma lei” e “porque o servidor público é que tem que pagar a conta”, afirmou.
Cassia afirmou ainda que a pandemia elevou ainda mais a importância dos servidores públicos da Educação. “A gente quer muito um Brasil com Educação de qualidade por que é com educação que se vai ter menos violência, mais pensamento crítico, mais democracia, vigilância do dinheiro que é nosso, que é público”, garantiu.
Ela lembrou que o triênio foi retirado dos servidores e que estes trabalhadores não têm fundo de garantia. “Nossa garantia é o tempo que nós dedicamos ao serviço público, que era em forma de triênio, que a cada três anos de trabalho você têm cinco por cento de aumento no salário porque não há uma política de reajuste de salário. E não somos indexados com o salário mínimo”, explicou. Lembrou ainda que há anos os servidores das universidades estaduais e federais não têm reajuste, somente reformas administrativa e previdenciária que reduziram os direitos. “Hoje, o servidor aposentado perde a integralidade e a paridade”, lembrou.
Por fim, ela firmou ainda que espera que os servidores públicos estaduais sejam desvinculados do Regime de Recuperação Fiscal, uma vez que tanto estes trabalhadores quanto o público geral que depende do serviço público não podem pagar a conta. E que existem muitas questões que precisam ser modificadas na carreira dos servidores das universidades públicas estaduais, como o baixo incentivo à qualificação.
Confira abaixo a participação da coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves na íntegra:
