Repasse em duodécimos. Essa foi a principal solução apresentada pelo conjunto de parlamentares que estiveram presentes às discussões do Super Rio Uerj, da última segunda-feira (14/08), na Capela Ecumênica. A aprovação da medida seria uma garantia de autonomia financeira para a instituição, complementando a autonomia administrativa.
O deputado federal Alessandro Molon (Rede) afirmou que se as universidades têm autonomia administrativa, ela deve se desdobrar em autonomia financeira. Acrescentou que o seu partido pediu ao Supremo para que o Governo repasse para as universidades estaduais 1/12 avos daquilo que os deputados estaduais previram para essas instituições quando aprovaram a LOA. Lembrou ainda que só considerou inconstitucional à vinculação orçamentária à universidade, e não o repasse em duodécimos.
Deputada federal e ex-estudante de Medicina da Uerj, Jandira Feghali (PCdoB) disse que o que está por trás dessa crise que atinge a Uerj é um claro objetivo de privatizá-la. Ela ressaltou a manutenção do ato de resistência suprapartidário, pois é necessário colocar a Uerj na pauta de relevância do estado do Rio de Janeiro, não como despesa mas como expectativa de futuro, de investimento.
A deputada federal Benedita da Silva (PT) ressaltou o papel da Uerj no incentivo à adoção de políticas inclusivas, como as cotas, lembrando que foi a partir da instituição que se começaram as discussões pela adoção do sistema. Não priorizar o ensino é deixar que o povo não tenha condições de buscar sua independência. O governo está destruindo tudo que foi construído em termos de política intelectual. O dono da casa grande quer colocar de novo os pobres, os negros e as mulheres de volta na senzala.
Deputado federal e ex-estudante de Direito da Uerj, Wadih Damous (PT) afirmou que a sociedade não pode aceitar que uma das maiores universidades do país esteja ameaçada de fechar suas portas por conta de uma política educacional desastrosa de um governo que beira à criminalidade. Segundo ele, se fossem contabilizar os recursos do processo de corrupção do Estado do Rio de Janeiro, e se o dinheiro estivesse sendo aplicado na universidade as portas da dela estariam abertas.
Deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) destacou que na Assembleia Legislativa está tramitando, subscrita por diversos deputados, um Projeto de Emenda Constitucional que obriga o governo a fazer o repasse em duodécimos para a Uerj. Ele convocou a todos para pressionarem os deputados para a assinatura do referido projeto.
Autor do movimento Supera Rio, o deputado estadual Wanderson Nogueira (PSoL) revelou que o movimento de discussões sobre a superação da crise nasceu no interior do estado do Rio, em Friburgo. Sendo realizado também em Teresópolis antes de chegar à Uerj. “Nas discussões econômicas, em todos os encontros uma fala recorrente era a de que não há como superar a crise sem ensino, pesquisa e inovação tecnológica. Como falar em ensino, pesquisa e inovação tecnológica sem falar na Uerj? Sem falar na Uenf? Sem falar na Uezo? Para falar de superação da crise nós temos que inverter: Uerj, Uenf e Uezo não são responsáveis pela crise. Elas são a solução para a crise”, concluiu.
Presidente da Associação de Docentes da Uerj, Lia Rocha, reafirmou que a defesa da Uerj deve ser suprapartidária. Disse ainda que a política do PMDB, conhecida como “Ponte para o Futuro” recua o Brasil na geopolítica mundial para a posição subalterna, onde a matriz econômica e posição social e política incorpora pouco ou nenhum conhecimento. Nesse cenário, continuou, o Brasil não precisará de profissionais bem formados, mas apenas de mão de obra barata, sem direitos, sem aposentadoria, sem formação crítica e sólida. “Mais do que destruir a Uerj, querem destruir o que ela representa: o instrumento mais qualificado e preparado para fortalecer o Rio e retirá-lo do momento crítico em que se encontra. A Uerj é a base da política do governo comprometida com a sociedade e um centro independente e vital para a expressão das demandas da sociedade”, afirmou.
Para o coordenador geral do Sintuperj, JorgeLuís Mattos (Gaúcho), a humilhação pela qual estão passando os servidores e do Estado tem sigla e sobrenome. “A sigla é PMDB. E o nomes, Temer e Pezão. Outros não precisam ser ditos porque já estão até presos. Me sinto hoje mais gratificado de os deputados verem a comunidade uerjiana se levantando porque tem hora que a gente pensa ‘será que só eu que estou vendo isso?’. E quando a gente vê vocês todos reunidos dá uma força para a gente continuar lutando contra um governo ilegítimo, um golpista, que nos impões essa humilhação. Nós estamos três meses sem salário e sem o 13º. Saber que os nossos estudantes não têm bandejão porque um desgoverno roubou, não tem essa de má gestão. Já vi servidores da Cedae presentes, dos Bombeiros… Não estamos sozinhos. Precisamos conscientizar aqueles que estão lá assistindo novela na Rede Globo. Temos que levar a eles a importância da universidade e a desgraça que esse desgoverno está fazendo com a gente. E quero deixa um alerta: não é porque saiu na imprensa que vai pagar maio e junho que vamos descansar na luta. O acordo fiscal é um “ovo dentro da galinha”. Eu tenho quase certeza que em setembro ou outubro teremos problemas de novo. Esse evento que está acontecendo aqui hoje tem que ser o começo de uma frente para só acabar quando acabar com eles”, afirmou.
Também presente, o senador Lindberg Farias (PT) revelou que os cortes de verbas da Ciência e Tecnologia estão em torno de 44% do orçamento entre os meses de janeiro e maio de 2016. Segundo ele, o presidente da Academia de Brasileira de Ciência comparou a situação do Brasil a de um país em guerra sendo bombardeado. “É a destruição do futuro. Semana passada, o presidente Temer vetou a prioridade do Plano Nacional de Educação, que prevê o investimento de 10% do PIB”, acrescentou. O senador reiterou que a garantia dos duodécimos resolvem a questão do financiamento da universidade. Destacou ainda que a bancada parlamentar federal do Rio de Janeiro tem direito a três emendas que são impositivas. Ou seja, independem da sanção do presidente da República para serem executadas. “Estamos conversando para que uma emenda seja dirigida à Uerj”, garantiu. Mas deixou um alerta: “se não houver uma mudança de política que é feita pelo Temer e pelo Pezão, o Rio não sairá dessa crise. Há três anos política de austeridade e a única coisa que fazem é cortar. O que acontece com a economia é diferente do que acontece com uma família porque o investimento público tem um efeito multiplicador para aumentar a economia. 1% de investimento a mais resulta em 1,5%, 1,6% a mais de crescimento. Ou seja, quando aumenta o investimento tem impacto no crescimento. O ajuste que tem sido feito está jogando a economia para baixo. A saída da grande crise de 1929 foi o oposto do que está acontecendo aqui. Houve mais investimento. Quando o governo coloca mais dinheiro aumenta a dívida num primeiro momento, mas quando a economia cresce melhora a situação da dívida” explicou.
O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa (PSDB) lembrou que já na Ditadura houve uma tentativa de privatização das universidades através do Programa Aliança para o Progresso. Ele citou deputados que assinaram uma emenda constitucional para garantir o repasse em duodécimos para a Uerj, lembrando que são necessários 42 votos em dois turnos de votação. Por isso é necessário um movimento suprapartidário, acrescentou. “O que fizemos agora foi voltar a questão dos duodécimos sem tocar na vinculação tributária. Ou seja, 1/12 avos dos orçamentos aprovados serão repassados mensalmente às universidade”, explicou. “Se essa emenda não passar, virá o ajuste fiscal de três anos que a única coisa que o Estado consegue é deixar de pagar a dívida com o Governo federal durante três anos, além de apertar o cinto mais do que ele já está apertado. E o Governo escolheu exatamente a Uerj e a Ciência e tecnologia como exemplo de desmonte da Educação de nível superior. Em 18 de dezembro de 2016, com o parlamento em recesso, o governador editou um decreto tirando 30% dos 2% constitucionais da Ciência e Tecnologia”, recordou.
Deputado estadual e ex-estudante de História da Uerj, Gilberto Palmares afirmou que as elites nunca tiveram a preocupação com políticas de democratizar o acesso ao ensino superior. Ele também convocou o apoio da sociedade para se alcançar a maioria qualificada (42 votos, na qual a emenda não depende de sanção do governador para sua aplicação) para a aprovação da emenda constitucional que busca garantir repasses duodécimos para a Uerj.
O deputado estadual Dr. Julianelli (Rede) afirmou que em um momento de profunda crise na Saúde e na Educação, as indústrias devem colaborar para que o Estado saia da crise, criticando a concessão desenfreada de isenções fiscais. “Não podemos abrir mão disso porque sob a égide de que gera empregos e impostos, senão abriremos mão de recursos públicos que permitam pagar salários e recuperar a Educação pública. Digo isso mesmo sendo de uma região que se beneficiou muito com as isenções fiscais [Campos], mas o esforço tem que ser de todos”, proferiu. Ele ainda reiterou que o Hospital Universitário Pedro Ernesto, que pertence à Uerj, é referência em tratamento de pessoas do interior do Estado, e que o seu fechamento representa a morte também dessa população. Por fim, concluiu que se não houver uma grande mobilização social o governo que deixa pessoas morrerem não hesitará em deixar a Uerj morrer.
Enfermeira Rejane (PCdoB), deputada estadual disse que o PMDB tem uma pauta de retirada de direitos do trabalhador, mencionando as reformas da Previdência e trabalhista. Segundo ela, o objetivo claro é a entrega do país para empresários norte-americanos. Ela acrescentou que a bancada de parlamentares presentes ao Supera Rio Uerj já havia proposto soluções alternativas para a atual crise do Estado e que foram ignoradas pelo Governo.
Para o deputado estadual Flávio Serafini (PSoL) tem crescido o discurso de que o Estado do Rio de Janeiro gastou demais com pagamento de pessoal. Segundo ele, isso com relação à Uerj ficou evidente. “A Uerj foi usada publicamente pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, de que a Uerj teria inchado demais, quando na verdade o que se viu foi uma ação conseqüente a partir de uma ação da Asduerj que obrigou a substituição de trabalhadores precarizados na Uerj nos últimos anos”, ressaltou. “O que me preocupa é que a política de asfixia à Ciência e Tecnologia pode buscar se desdobrar em outras iniciativas que signifiquem manter as universidades, a Faetec, a Cecierj em estado de crise permanente. Mesmo em períodos de “vacas gordas” o orçamento da Uerj era contigenciado, e tínhamos que ficar pressionando para conseguir fechar as contas no final do ano. A gente não vai voltar a viver aquele momento de “vacas gordas” tão cedo, por mais que a gente possa passar agora por um momento de alívio ”, garantiu.
O deputado estadual Eliomar Coelho (PSoL) afirmou não estar faltando dinheiro para o Estado do Rio. “A dívida ativa do Estado está em R$ 77 bilhões. Vamos cobrar essa dívida ativa. Mas não querem cobrar porque você vai contrariar interesses das elites, de quem comanda a política, de quem financia a campanha deles”, afirmou. Segundo ele, nos últimos anos foram dados em isenção fiscal foi de R$ 210 bilhões. “Não somos contra os benefícios fiscais, mas benefícios fiscais sem critério, sem contrapartida, sem monitoramento, sem avaliação não tem o menor sentido”, refutou. Ele ainda lembrou que um grande número de deputados vem de municípios do interior do Estado. Desta forma, mencionando o Projeto de Emenda Constitucional referente aos duodécimos, ele afirmou que a população deve lembrar aos deputados que se votarem contra serão denunciados junto às suas cidades.
Sobre possíveis questionamentos judiciais à emenda constitucional, o deputado estadual Carlos Minc (sem partido) lembrou de medidas anteriores que mesmo questionadas na Justiça, como a lei do passe livre e a lei de eleições diretas para diretores das escolas municipais foram implementadas. Segundo ele, mesmo que a lei que garanta os duodécimos para a Uerj possa ser questionada judicialmente, tudo pode ser revertido.
Também presente ao evento, o vereador Leonel Brizola Neto (PSoL) ressaltou que a Uerj é uma universidade que dá vez e voz ao indígena, para o negro, para o trabalhador de baixa renda. “Aqui forma o cidadão, o jovem que vai lutar contra esse modelo econômico desumano”, afirmou. Evocando Darcy Ribeiro, afirmou Brizola que “um país subdesenvolvido, colonial, escravocrata como o nosso, com uma diferença enorme entre ricos e pobres, para que e para quem serve uma universidade pública? Justamente para quebrar esse modelo econômico”. Por fim, o vereador disse que a Uerj delicadamente formou uma frente de esquerda em defesa da Educação Pública. “Não tenho dúvidas de que somente uma frente de esquerda vai barrar o avanço dessas forças reacionários que golpearam a democracia e estão implantando uma agenda de desmonte do estado brasileiro. Se não nos unirmos agora seremos pasto fértil para o imperialismo norte-americano em cima da nossa miséria. É essa frente de esquerda que vai resistir, que vai resolver os problemas da Educação Pública. Se não nos unirmos não haverá futuro nesse país. Lutar pela Uerj, pela Uezo e pela Uenf é lutar pelo futuro das nossas gerações”, concluiu.
