Servidores técnico-administrativos promoveram um ato público no corredor da Reitoria da Uerj, na tarde desta terça-feira (13/06). O objetivo era cobrar do reitor da universidade, Mário Sérgio Carneiro, o andamento de pautas pendentes da categoria. Realizando um apitaço, os trabalhadores se dirigiram à entrada da Reitoria onde foram recebidos por Mário Sérgio, além da superintendente de Gestão de Pessoas, Cláudia Rebello, e do pró-reitor de Graduação e conselheiro universitário, Lincoln Tavares.
Na ocasião, a coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves elencou as demandas dos técnico-administrativos que demandam solução. Entre elas, o enquadramento dos auxiliares aposentados, de acordo com a criação dos novos níveis (Lei 8436/2019); o pagamento dos aposentados enquadrados 1 mês após os ativos, de acordo com a Lei 6701/2014; o pagamento do segundo terço de férias dos radiologistas referente ao período entre 2014 e 2016; o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário base, e não sobre o salário mínimo de 2015, como é feito atualmente, e do adicional noturno, que somente é pago pela universidade mediante decisão judicial favorável; além do envio do Projeto de Lei com o novo plano de carreira da categoria, aprovado pelo Conselho Universitário em 2020, da Casa Civil para a Alerj. Além disso, a coordenadora afirmou que teve informações de que servidores aposentados que não gozaram o abono permanência para receber em pecúnia estavam encontrando dificuldades para o andamento do processo. Cassia afirmou acreditar que muitas dessas questões possam ser resolvidas politicamente, e cobrou mais empenho da Reitoria na defesa das reivindicações.
Em complemento, o conselheiro universitário Jorge Luís Mattos (Gaúcho) foi taxativo em dizer que é uma vergonha a universidade pagar o adicional de insalubridade sobre o salário mínimo de 2015, sobretudo após o Hospital Universitário Pedro Ernesto ter sido referência no combate à pandemia de Covid-19. Classificou como absurdo o pagamento de adicional de insalubridade somente via ação judicial. E também atribuiu a conquista à uma maior pressão junto à Casa Civil, como ocorre em relação a outras pautas.
Em resposta aos questionamentos, o reitor afirmou que tem solicitado ao líder do governo empenho na tramitação do plano de carreira. Reiterou que está solicitando nova avaliação acerca do pagamento do mês referente ao enquadramento atrasado dos aposentados, em 2014, e do segundo terço de férias dos radiologistas no período de 2014 a 2016. Isso porque, de acordo com o reitor, o governo alega prescrição do período de restos a pagar (5 anos).
Mário Sérgio acrescentou ainda que a licença prêmio dos aposentados que não receberam será paga com certeza, mediante elaboração de Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda). E que sobre os adicionais insalubridade e noturno, a Administração Central da Universidade está buscando um caminho para o pagamento já que não existe regulamentação para tal.
Sobre o adicional de insalubridade, a superintendente de Gestão de Pessoas, Cláudia Rebello, lembrou que em 2021 o órgão atualizou os valores para o salário mínimo daquele ano. Contundo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), deu parecer para que retornasse a incidência sobre o salário mínimo de 2015. E sobre o pagamento do abono permanência em pecúnia dos aposentados que não conseguiram andamento do processo, ela afirmou que a SGP implementou os requerimentos feitos em junho e, em agosto, será pago os requerimentos feitos em julho, inclusive com atendimento físico na SGP caso os aposentados tenham dificuldade em fazer requerimentos via internet.
Também presente, o procurador da Uerj Jairo ressaltou que discorda do entendimento do Governo do Estado, mas explicou que o valor é pago sobre o salário mínimo de 2015 porque o Regime de Recuperação Fiscal foi construído em 2016. E mesmo com parecer favorável da Procuradoria Geral da Uerj (PGUerj) ao pagamento sobre o salário mínimo vigente, o Governo adota o parecer da PGE. Na visão do procurador da Uerj, a forma mais rápida para o atendimento dessa demanda é por meio de Lei. Ele acrescentou que o Projeto de Lei do novo plano de carreira contempla a reivindicação.
O reitor reiterou o posicionamento do procurador no sentido de a Uerj lutar pelo trâmite e aprovação do Projeto de Lei do novo plano de carreira. Além disso, afirmou que ainda busca um caminho para o pagamento dos adicionais educação e saúde já que não foram executados, segundo ele, após a Casa Civil enviar os seus respectivos projetos para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Por fim, Cassia Gonçalves reiterou o pedido de empenho total da Reitoria para o atendimento das demandas técnico-administrativas.
