A primeira Assembleia dos técnico-administrativos da Uerj de 2025 (03/02) começou com uma homenagem póstuma, na forma de 1 minuto de silêncio, ao funcionário de Delegacia Sindical Sintuperj/Hupe, Didymo Felismino, falecido neste final de semana. Didymo começou a prestar serviços à categoria ainda na extinta Associação de Servidores do Hupe (Ashupe), que se fundiu à Asuerj para formar o Sintuperj, em outubro de 2000.

Durante os informes, a coordenadora geral do Sintuperj Regina de Souza anunciou que o sindicato deverá promover ações comemorativas dos 25 anos do Sintuperj.
O coordenador Social, Cultural e de Desportos, Sérgio Dutra, reiterou que nesta terça-feira (04/02) o Fórum Permanente de Servidores Públicos Estaduais do Rio de Janeiro (Fosperj) promoverá um grande ato público na Assembleia Legislativa (Alerj) para lembrar os dois anos que o Governo do Estado não pagou a segunda das três parcelas da recomposição salarial (6,525% em 2023 + 6,525% em 2024), aprovada na Lei 9.436/2021, e só paga aos servidores lotados no Legislativo e no Judiciário. A manifestação será às 13:30, na Rua da Ajuda, nº 5.
Auxílio excepcional (PCD)
Na análise de conjuntura, a coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves afirmou que pouca coisa mudou desde o final do ano passado, com exceção da majoração de R$ 602,00 para R$ 900,00 do auxílio excepcional, bem como da retomada do pagamento de aposentados que haviam perdido esse direito por um erro administrativo da universidade. Ainda de acordo com ela, segue a luta do sindicato para a atualização do valor deste auxílio para R$ 1.500,00, como proposto pelo conselheiro universitário e delegado sindical Sintuperj/Hupe Jorge Luís Mattos (Gaúcho), aprovado no Conselho Universitário em 2024 e incluído no orçamento enviado pela Uerj ao Governo.
Auxílio refeição
Cassia também garantiu que o sindicato continua cobrando a majoração do auxílio refeição, cujo processo foi iniciado em agosto de 2024. De acordo com ela, a Reitoria sinalizou para esse aumento tendo em vista que este direito já se encontra parametrizado nos contracheques, o que não corre com os auxílios Saúde e Educação, o que dificulta o andamento destes dois direitos. Assim como a reformulação do plano de carreira. Ainda de acordo com a coordenadora, a Reitoria informou que a Procuradoria Geral da Uerj (PG Uerj) deu parecer positivo para a majoração. No entanto, recebeu negativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Cassia alegou que outros servidores estaduais de outros poderes recebem bem mais e que os valores atuais pagos aos servidores da universidade encontram-se defasados. Nesse sentido, o sindicato continua cobrando da Administração da universidade empenho no sentido de conseguir o aumento deste auxílio.
Auxílios Saúde e Educação
A coordenadora também ressaltou que em dezembro a Assembleia Legislativa aprovou a inclusão de emendas de prioridade, ao Orçamento de 2025, que preveem o pagamento dos auxílios saúde e educação para os servidores da Uerj. Essas emendas foram conseguidas após o trabalho iniciado pelo Sintuperj junto ao deputado estadual Luís Paulo Corrêa e encampado pela Asduerj e outros parlamentares, mas que, por não se tratarem de emendas impositivas, demandam mobilização política da Reitoria e dos próprios trabalhadores para serem efetivadas.
Regina de Souza ressaltou que o sindicato tem atuado em três frentes para conseguir efetivar o pagamento dos auxílios: cobranças políticas junto à Reitoria, que assumiu compromisso de regularizar os auxílios durante campanha eleitoral; ação judicial, na qual ainda não houve resposta; e a busca da efetivação das emendas de prioridade que garantem o pagamento dos auxílios.
Reformulação do PCCS e do PCV
Sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Uerj e do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da Uenf, o sindicato tem buscado agenda com o governo por diversas vias. Uma delas foi pela secretária de Estado de Direitos Humanos, Rosangela Gomes, que intermediou uma reunião entre o Sintuperj e o secretário do Governo, André Moura. André, de acordo com Cássia, reafirmou o compromisso de o Governo reformular o plano de carreira, mas condicionou à adesão do Estado Fluminense ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag). Neste momento, o Governo aguarda a análise dos vetos presidenciais à Lei que institui o Propag pelo Congresso Nacional.
Regressão de T2 para T1
Cassia afirmou que o sindicato tem buscado diálogo com o TCE para tentar interromper o processo de regressões que este órgão tem promovido a técnico-administrativos aposentados do nível T2 para T1, resultando em diminuição dos vencimentos de até R$ 2.000,00. Ela informou que a tese enviada para análise ao TCE, abordando a questão de forma genérica como sugerida pelo presidente anterior do Tribunal, ainda não foi votada. A coordenadora reiterou a preocupação de a regressão atingir outros servidores aposentados e ativos, já que mais de 50% da categoria se encontra na mesma situação, e acrescentou que o sindicato tem buscado caminhos diversos para chegar ao novo presidente do TCE, Márcio Pacheco, que foi empossado este ano. Ela ainda afirmou que a reformulação do plano de carreira também soluciona este problema. Uma razão a mais, portanto, para toda a categoria se engajar na reformulação do PCCS.
Gaúcho enfatizou a necessidade de a categoria técnico-administrativa, que é composta por quase seis mil servidores, se mobilizar para interromper esse processo de regressões que só tende a crescer. Ele reiterou o alerta feito sobre a questão há mais de um ano, e que já foram questionadas cinco aposentadorias.
Confira abaixo as deliberações da Assembleia de 03 de fevereiro de 2025:
https://www.sintuperj.org.br/download/deliberacoes-da-assembleia-de-03-de-fevereiro-de-2025/