Depois de Uerj e Uezo, foi a vez da Universidade Estadual do Norte Fluminense receber o ciclo de debates Supera Rio. Idealizado pelo deputado estadual Wanderson Nogueira, o “Supera Rio Uenf” colocou em pauta na última sexta-feira (24/11) a superação da crise econômica do Estado e da universidade.
Wanderson Nogueira lembrou que “sempre se debateu o porquê da crise” (corrupção, empréstimos, queda do petróleo, etc) e não a sua superação. Além disso, o debate ficava restrito à capital fluminense, o que deu origem ao Supera Rio. A primeira etapa foi a discussão de uma carta criando ferramentas para a superação da crise. Uma delas é a reconhecer as universidades públicas como meios de superação da crise, e não como responsável. Disse ainda que quando o Governo alega não dar bolsa para pesquisadores por considerá-las caras ele está equivocado, pois “essas pesquisas seriam muito mais caras se o Estado tivesse que financiar por outro modo”.
Luis Passoni, reitor da Uenf, alertou que cortar programas sociais não resolverá a crise, mas sim a criação de atividades econômicas que permitam aumentar a capacidade de arrecadação. Ele criticou o discurso do Governo de que um estudante da universidade pública custa mais caro do que um graduando de instituição privada. Segundo ele, “a universidade particular contrata professor horista e coloca 100 estudantes em uma sala de aula”, enquanto que o perfil da universidade pública é voltado para a pesquisa. “A Uenf, por exemplo, só contrata doutor em regime de dedicação exclusiva”, comparou. Ressaltou ainda que o professor de universidade pública não trabalha só dentro de sala de aula, mas também se dedica à pesquisa. Como base para o argumento, ele destacou que 70% dos cursos de pós-graduação estão em universidades públicas.
A vice-reitora, Teresa Peixoto, lembrou que a Uenf foi pensada por Darcy Ribeiro como uma forma de ampliação da proximidade com a sociedade, e que ela é a “base para o desenvolvimento social, cultura e econômico”.
Luciane Soares, representante da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf), afirmou que as frequentes repressões que a Polícia Militar faz sobre a manifestação dos servidores demonstram a existência de um estado de exceção. E que qualquer crença na competência jurídica do Estado é ilusão, defendendo a luta popular como única forma de garantir a Uenf pública, gratuita e de qualidade.
Regina de Souza, coordenadora geral do Sintuperj, defendeu o entendimento de que as universidades públicas são patrimônios, e como tal devem ser defendidas. “Um país que não prioriza a Educação de seu povo deixa de ser um país, uma nação”. Afirmou ainda que o contexto atual trás um fio de esperança, pois alguns algozes se encontravam presos, como o ex-governador Sérgio Cabral e a atual cúpula do PMDB na Assembleia Legislativa. Destacou ainda que o Rio de Janeiro foi escolhido para ser o “balão de ensaio” do projeto federal de desmantelamento do serviço público, e que, se bem sucedido, será adotado em todo o país. Lembrou ainda que todos os direitos dos servidores públicos foram conquistados, defendendo a necessidade de se manter o espírito de luta para derrubar as políticas neoliberais.
Delegado do Sintuperj/Uenf, Sérgio Dutra reiterou que em diversas vezes recebeu mensagem da Presidência da Assembleia Legislativa e da Liderança do Governo nesta Casa de que o custo da universidade é muito grande, que o custo por aluno é muito elevado, que a quantidade de alunos que entram e saem poderia ser maior. Em contraposição, Sérgio afirmou que “a universidade não é fábrica de produtos industriais”, mas produtora de conhecimentos. Também ressaltou que a universidade não pertence ao Governo do Estado, ela é um patrimônio do povo. É a ele que a universidade serve. “A defesa da universidade tem que ser do conjunto da sociedade, e não apenas de servidores e estudantes”, defendeu. Por fim, deixou clara sua visão de que a intenção do governo é destruir o serviço público e entregá-lo a iniciativa privada para que ela possa usufruir da instituição de forma lucrativa.
Waldeck Carneiro (PT), deputado estadual, afirmou ser necessário entender a situação macro contextual. Segundo ele, o atual quadro do Brasil se deve à crise do modo de produção capitalista, que busca novas formas de acumulação junto às riquezas e reservas de todo o mundo. Não por acaso, de acordo com ele, o governo federal vem entregando a exploração do petróleo nacional às petrolíferas internacionais. Waldeck ressaltou ainda que nenhuma das medidas adotadas pelo Governo estadual atende à necessidade de aumentar a geração de novas receitas, como o arrocho do serviço público, a entregar da Cedae como garantia de empréstimo – o que na verdade reduz receita, já que ela paga dividendos ao estado –, e o novo endividamento junto ao banco francês que aceitou a Cedae como garantia para emprestar R$ 2,9 bilhões.
O deputado afirmou ser de extrema importância a aprovação pela Alerj da PEC 047/2017, que visa o repasse do orçamento das universidades estaduais em duodécimos (repasses mensais obrigatórios), para que as universidades possam se planejar financeiramente. Ressaltou ainda que a emenda constitucional não depende de sanção do governador do estado. “Isso vai resolver os problemas da universidade? Claro que não! Mas é muito importante para que as universidades possam minimamente se planejar frente às suas despesas de custeio mais importantes. O que não pode é elas passarem longas temporadas, meses, mais de um ano sem receber um repasse para custeio, mesmo tendo programação orçamentária inscrita na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, afirmou. Nesse sentido, ele conclamou a sociedade a jogar mais peso sobre a Alerj no sentido de aprovar a PEC, aproveitando o momento de fragilidade do Governo, que teve três de seus principais nomes na Casa legislativa presos por denúncias de corrupção.
O deputado estadual Bruno Dauaire (PR), “a grande questão da PEC é a obrigatoriedade do poder público em fazer os repasses, porque se deixar à discricionariedade do Governo a prioridade não será as universidades”. Ele propôs, além da pressão sobre a Alerj, a luta interna pela entrada de pauta da PEC 047 e pelo convencimento dos deputados a estarem presentes devido à necessidade da presença de um quórum qualificado (3/5, ou seja: 42 deputados) nos dois turnos de votação. Também propôs uma pressão política para liberação de uma verba do fundo da Alerj para a Uenf no início de 2018.
Glauber Braga (PSoL), deputado federal, afirmou que a situação de Uerj, Uenf e Uezo não se resolverá sem uma alteração no cenário nacional. “Mesmo que tenhamos uma solução imediata para as dificuldades orçamentárias, também é verdade que há uma PEC de congelamento de investimentos em Educação por um período de 20 anos”, afirmou. O parlamentar explicou que o atual momento de crise, no qual as resistências ficam baixas, está sendo usado para o Capital avançar sobre as riquezas do país. “Nesse momento, temos que fazer com eles o que eles fizeram conosco. O momento agora, quando não há Presidência de Assembleia, quando não há líder de Governo, é de avançar sobre eles quando as resistências estão enfraquecidas”, convocou. Ele citou o retardo da votação da reforma da Previdência, a extinção do decreto que acabava com a Renca e a entregava à exploração mineral, e a desistência da flexibilização da portaria que caracteriza o trabalho escravo como exemplos recentes da força que a opinião pública tem.
Para o deputado estadual Flávio Serafini (PSoL) “o ideal seria que todos os repasses constitucionais fossem feitos por duodécimos. Neste momento na Saúde, o Governo pagou menos da metade do que vai precisar investir no ano de 2017. Tem que investir 12% e neste momento pagou menos de 6%. Isso significa o seguinte: nesse menos de um mês e meio para o fim do ano, o Governo vai ter que fazer um repasse enorme de dinheiro que contingenciou o ano inteiro, provavelmente não vai bater os 12%, e vai, mais uma vez, se esconder atrás da calamidade para descumprir o mínimo constitucional”, previu. Ele classificou os duodécimos como uma batalha, atribuindo a verdadeira guerra aos 6% constitucionais para as universidades estaduais”, visando à autonomia financeira de fato.
Por fim, o deputado atribuiu à atual crise econômica à promiscuidade nas relações entre o poder público e a iniciativa privada dos últimos anos, que privilegiou pequenos grupos empresariais em detrimento da população geral. Ele mencionou a entrega da Cedae como garantia para que o Governo obtivesse um empréstimo, apesar de ter mais de R$ 100 bilhões de dívida ativa, e que, segundo Serafini, não é cobrada das empresas porque é uma condição que o Governo assumiu diante de determinados grupo econômicos. Citou ainda a prisão de três dos principais “caciques” do PMDB (Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo) como resultado dessa política corrupta. “A gente não se pode deixar iludir de que vai ser no Ministério Público, de que vai ser no Judiciário ou de que vai ser meia dúzia de parlamentares que nós vamos conseguir mudar essa página. É necessário no Rio de Janeiro um processo de empoderamento da sociedade para que a gente consiga derrotar esse projeto que está nos afundando, e construir um novo momento da nossa História. Esse enfrentamento não pode ser feito por poucos, mas por muitos, ou então nós vamos continuar nas mãos do mesmo projeto patrimonialista que se alimenta da desigualdade, da miséria, de todos os mecanismos do clientelismo para se manter no poder”, concluiu.
