Reunidos em assembleia na última quinta-feira (03/04), os técnico-administrativos da Uerj enfatizaram a necessidade de a categoria se unificar e mobilizar-se para cobrar de Reitoria e Governo do Estado a garantia de direitos já conquistados e a efetivação de demandas em tramitação. Nesse sentido, a deliberação mais importante é a realização de um grande ato público na Uerj no próximo dia 15 de abril.
Dando início à Assembleia, a coordenadora geral do Sintuperj Regina de Souza ratificou que não houve avanços para a categoria em relação a tudo o que foi acordado desde 2023, em negociações com Governo e Reitoria. Entre as pautas estão o envio da reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) à Assembleia Legislativa (Alerj), o retorno do pagamento dos auxílios Saúde e Educação, a majoração do auxílio alimentação e o pagamento das duas parcelas da recomposição salarial (2023 e 2024) aprovadas em lei de 2021. Regina ratificou que o sindicato tem pressionado as instituições, porém a pressão precisa ser maior numa clara menção a uma maior mobilização da categoria. Ela finalizou dizendo haver uma falta de compromisso tanto do Governo quanto da Reitoria com os técnicos.
A coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves acrescentou mais um “agravante” à situação dos técnicos: a recusa da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) da Uerj em aceitar dos técnicos comprovantes de conclusão de cursos no âmbito do Programa Capacit, condição necessária à progressão na carreira. Ela externou que a Diretoria do sindicato se reuniu na sexta-feira passada (28/03) com o vice-reitor, Bruno Deusdará, e servidores lotados na SGP e na Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTI). No encontro, ela afirmou que a SGP não poderia se negar a receber tais comprovantes. E que a categoria não poderia ser prejudicada pelo fato de o novo sistema de tecnologia em desenvolvimento no DGTI não estar pronto.
Devido ao fato de a Uerj não dar condições para efetivar a progressão e recorrendo ao que está previsto no Plano de Carreira, Cassia defendeu que a Reitoria elabore um Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) isentando os servidores de realização de curso até que a instituição ofereça condições de garantir a progressão na carreira. Ela acrescentou que o chefe da Coordenadoria de Capacitação (CoCap) da SGP, Renan Cardoso, endossou a proposta. Segundo ela, o que não pode é servidor ter direito de progredir em janeiro e só ter seu direito efetivado em outubro [após inauguração prevista do novo sistema]. Finalizando a questão, a coordenadora se mostrou impressionada com a dificuldade de a universidade resolver questões internas.
Cassia também fez questionamentos à Administração da universidade pelo fato de os auxílios Saúde e Educação ainda não terem tido seus pagamentos restabelecidos, enquanto que, nesta semana, o presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj) fez valer de sua autonomia administrativa para instituir um auxílio Saúde de R$ 1.200,00 para os servidores desta instituição. De acordo com Cassia, há uma percepção de que os técnicos não são prioridade política para Reitoria e Governo do estado.
Sobre a reformulação do PCCS, a coordenadora afirmou que o Governo fluminense alega aguardar a derrubada pelo Congresso federal de vetos presidenciais ao Projeto de Lei que institui o Propag para o Estado do Rio aderir ao programa e desta forma, retomar as negociações do PCCS. Mas Cassia ressaltou que está é uma situação condicional.
Acerca do pagamento dos auxílios Saúde e Educação, ela afirmou que a política da administração Central da universidade tem que fazer a ponte para buscar recursos para cumprir emendas de prioridade aprovadas na Alerj, que preveem recursos para o pagamento destes direitos. Uma vez que as emendas de prioridade não podem ser impostas pelo Legislativo para efetivação por parte do Executivo. Cassia afirmou que o Sintuperj procurará, uma vez mais, os parlamentares para tentar a efetivação das referidas emendas, e afirmou faltar proatividade da Reitoria da Uerj neste sentido.
Ela também revelou que esta semana questionou ao vice-reitor da Uerj sobre a factibilidade da majoração do auxílio alimentação, a qual o mandatário afirmou estar ‘num horizonte muito distante’. Para a coordenadora, ‘Futuro distante para mim é não. Então, não há nenhuma novidade’. “Parece que o tempo todo temos o risco de perder os nossos direitos. Inclusive internamente. Estamos na linha de trabalhar junto com a Administração. Mas tudo tem limite”, concluiu.
Diante do cenário, Cassia disse que os servidores precisam se unir e se mobilizar para lutar pelos seus direitos. “Temos todos que falar a mesma língua. A reformulação garante ganhos no vencimento. Auxílios hoje tem, amanhã não tem”, comparou.
Acerca à retirada de direitos na aposentadoria, o delegado sindical Sintuperj/Hupe Jorge Luís Mattos (Gaúcho) fez o relato de uma técnica de Enfermagem do Centro Cirúrgico aposentada há mais de 30 anos – citando que um técnico de Radiologia também enfrentou o mesmo problema junto ao TCU por mera questão de nomenclatura – e que teve sua aposentadoria contestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por ser tratar de um órgão federal, a Assessoria Jurídica do Sintuperj não pode defende-la judicialmente, mas o próprio delegado sindical a orientou. Ao fim do processo, a servidora obteve decisão favorável quanto à licitude em âmbito federal.
Segundo o delegado, algo semelhante está ocorrendo com aposentados técnico-administrativos da Uerj enquadrados na categoria T2 e que estão sendo regredidos para a categoria T1 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). E que todos os aposentados devem estar atentos.
Gaúcho ainda teceu questionamentos quanto à impossibilidade dos técnicos de entregar comprovantes de cursos à SGP. Segundo ele, a categoria conquistou com muita luta o direito de cada servidor progredir de acordo com seu ingresso na universidade. E que com o atraso da SGP há uma regressão nesse aspecto, podendo ocasionar um acúmulo de progressões e, consequentemente, uma folha com grande impacto financeiro de forma concentrada. O que politicamente desfavorece a categoria ao invés da diluição do pagamento desses valores.
Confira abaixo as deliberações da Assembleia do dia 03 de abril de 2025
