Durante a sessão do Conselho Universitário (Consun) desta sexta-feira (14/03), o conselheiro Carlos Alberto Silveira afirmou que em fevereiro servidores técnico-administrativos procuraram o Sintuperj alegando que não têm conseguido entregar comprovantes de realização de cursos de capacitação necessários à progressão na carreira, exigência do Programa Capacit. Carlos ressaltou que no último dia 21, o sindicato enviou ofício à Reitoria informando que a não entrega estava acarretando sérios problemas para estes trabalhadores e, inclusive, relatando os dispositivos legais que estavam sendo descumpridos.
O conselheiro acrescentou que ontem (13/03) foi à Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) da Uerj obter informações sobre o andamento da questão e foi informado de que seria resolvida somente no segundo semestre de 2025. Carlos lamentou publicamente o retorno recebido da SGP pois, de acordo com ele, os servidores ficam na expectativa de ver o seu direito efetivado e, paralelamente, tem de lidar com perdas financeiras. Acrescentou ainda que, mesmo que as progressões sejam pagas de forma retroativa, isso acarreta em problemas no momento da declaração junto ao Imposto de Renda. O conselheiro finalizou sua intervenção solicitando atuação da Reitoria para resolver mais essa perda envolvendo técnico-administrativos o quanto antes.
Em resposta, o vice-reitor da Uerj e presidente do Consun em exercício, Bruno Deusdará, sugeriu encontros com a representação sindical para tratar sobre o problema envolvendo as progressões. Segundo ele, é importante que as progressões sejam efetivadas no tempo certo, com processo mais estável, e que a expectativa da Reitoria é de que hajam ferramentas para que os processos de progressões caminhem de forma mais célere. Acrescentou que após a notificação feita pelo sindicato, a Reitoria dialogou com o sindicato e com a SGP, e que um encontro com representantes dos dois órgãos é o melhor encaminhamento para dar maiores informações.
Auxílios Saúde e Educação
Quando questionado por conselheiros acerca da retomada do pagamento dos auxílios Saúde e Educação, cujos pagamentos foram cortados há um ano, Deusdará afirmou que as emendas (de prioridade, que não podem ser impostas pelo Legislativo) que previam recursos para o pagamento dos auxílios foram aprovadas pelo Legislativo. Porém, ao sancionar o orçamento para 2025, o governador não as incluiu, diferentemente das impositivas. Ele ressaltou a necessidade de a comunidade universitária continuar batalhando por orçamento que garanta o pagamento destes auxílios.
Auxílio Alimentação
O conselheiro Jorge Luís Mattos (Gaúcho) lembrou que ainda há uma demanda interna no que tange à majoração do Auxílio Excepcional, que o Consun aprovou aumento de R$ 900 para R$ 1.500,00, e pediu esclarecimentos sobre o andamento da majoração do Auxílio Alimentação. Sobre esta questão, Deusdará afirmou que o aumento do Auxílio Alimentação é uma das soluções buscadas para compensar o aumento do custo de vida e a defasagem salarial dos servidores. Mas que todo aumento de despesa de pessoal enfrenta vedações do Regime de Recuperação Fiscal. Ele afirmou que a Administração da universidade está tentando superar essas dificuldades mostrando que na medida do orçamento que a universidade tem existe garantia legal.
Reformulação do PCCS
O vice-reitor também afirmou que a Reitoria se reuniu com representantes do Poder Executivo a fim de debater a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos técnico-administrativos. E que o Governo apresentou o cenário orçamentário do Estado com muitos déficits, e que está na expectativa da derrubada de dois vetos federais à Lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que deverá substituir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para que o Estado fluminense possa aderir ao programa e dialogar sobre sua dívida com a União sob outra perspectiva. Ele ressaltou ainda que o Propag acaba com as vedações a novas despesas, como existe hoje no RRF.
Regressão de T2 para T1
O presidente do Conselho concluiu sua intervenção sobre as demandas técnico-administrativas, garantindo que a Reitoria vai apresentar uma defesa institucional do ato de aposentadoria dos servidores enquadrados na categoria T2. Enfatizou que a Reitoria está usando todos os mecanismos à disposição e que competem à Administração Central da universidade. “Encaminhamos, ontem, processo para Superintendência e Procuradoria (ambas da Uerj) para elaborar essa defesa, que vai se somar à consulta em tese”.
Críticas ao uso do Consun como instrumento de ataque político
Em um momento de esclarecimento, o conselheiro Carlos Alberto Silveira lamentou que, mais uma vez, conselheiros técnicos oposicionistas à atual Direção do Sintuperj tenham trazido assuntos relativos exclusivamente às assembleias e ao sindicato para o Conselho Universitário, que não é o fórum adequado. Garantiu ainda que, diferente do que foi afirmado por eles, não existe problema de representatividade sindical dos técnicos. O que é comprovado pela aprovação da gestão do Sintuperj pela grande maioria da categoria técnico-administrativa, que há vários mandatos reelegem a atual Diretoria do Sintuperj praticamente sem nenhuma modificação dos seus membros.
Ainda sobre a representatividade dos técnico-administrativos, o vice-reitor reiterou que a atual gestão da Uerj respeita as entidades sindicais e representativas de classe. Explicou que a Reitoria fez uma proposta de um diálogo oficial, já que o diálogo já havia ocorrido de forma informal no ano passado gerando ruídos entre os técnicos. Admitiu ser necessário construir melhor a proposta de interlocução e que, por isso, suspendeu os efeitos do Aeda que instaurava um fórum de representação técnico-administrativo, mantendo as portas abertas para interlocuções, com transparência e diálogo.
Na Ordem do Dia, foi debatido e aprovado o calendário para as eleições dos conselhos superiores da Uerj de 2025.
