Dois dias após a primeira votação, os deputados estaduais aprovaram em segunda e última votação o Projeto de Emenda Constitucional (PCE) 47, que prevê o repasse do orçamento das universidades públicas fluminenses (Uerj, Uenf e Uezo) e duodécimos. Desta maneira, o Governo do Estado fica obrigado a fazer os repasses até o dia 20 de cada mês, como ocorre com Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e a própria Alerj.
O projeto foi um caminho encontrado pelos parlamentares para superar a crise vivida há dois anos pelas instituições de ensino. O objetivo é que elas não sofram mais com a irregularidade dos repasses e, principalmente, com a falta de recursos financeiros. Com a garantia legal dos repasses do orçamento aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), as universidades passam a ter de fato a autonomia financeira e administrativa.
O texto aprovado no Plenário da Alerj prevê uma transição percentual dos repasses em duodécimos. Em 2018, serão, no mínimo, 25%. No ano seguinte, pelo menos 50%. E em 2020, 100%. Dessa forma, o projeto ameniza a atual situação vivida pelas universidades, que em vários momentos beiraram ao fechamento de suas portas. Mas beneficia, sobretudo, as futuras gerações de trabalhadores e estudantes que comporão a comunidade universitária. E o próprio futuro das instituições, que a partir de 2020 já terão garantia legal de receber sem atrasos as 12 parcelas de seu orçamento anual.
Em seus discursos, os parlamentares ressaltaram a importância fundamental da mobilização de servidores e discentes das três instituições para que o projeto, que fora apresentado ainda no início de 2017, pudesse ser agora aprovado.
Pelo Sintuperj, estiveram presentes o coordenador geral Jorge Luís Mattos (Gaúcho) e o delegado do Sintuperj/Uenf Sérgio Dutra.
