Estamos em um momento decisivo para o Estado do Rio de Janeiro. Apesar dos atos não se mostrarem tão cheios – quem dera se a Alerj lotasse e fosse ocupada no dia 20 de dezembro para a aprovação do orçamento de 2018 como foi o Maracanã na final da Libertadores. Apesar disso, temos os lutadores que também estão aqui e nossa organização que são armas contra esses inimigos.
A Lei Complementar 160/17 foi chamada de “fim da guerra fiscal entre os Estados”, mas que na verdade é o perdão às isenções criminosas dadas pelos Estados, no qual o Rio de Janeiro foi o campeão. Basicamente, essa lei autoriza que em até 180 dias após a sua publicação, ou seja, até fevereiro de 2018, cada Estado deverá colocar em um site aberto à população todas as isenções dadas inconstitucionalmente.
Após isso, a Assembleia Legislativa deverá aprovar a autorização, e assim todas as isenções inconstitucionais estarão perdoadas. Se não houver esse perdão, haverá um caos entre os empresários, pois eles estarão com uma enorme dívida de todo esse período que ficaram isentos de pagar impostos, com juros e correção monetária.
Será que assim o Pezão cai? E o Temer é o próximo passo. Acredito que todos concordem que Temer conclui o mandato desastroso não só para os nossos direitos, mas também para a História do Brasil que estamos construindo.
