Uma reivindicação antiga dos estudantes das universidades públicas está cada vez mais perto de tornar-se realidade. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promulgou nesta segunda-feira (02/09) a Lei 8.497/19, que “obriga as instituições de ensino superior da rede pública e privada a criar um espaço com atividades recreativas para filhos dos estudantes matriculados nas instituições”. De autoria da deputada estadual Lucinha (PSDB), o texto fora vetado sob a forma de Projeto de Lei 480/2019 pelo governador Wilson Witzel. Mas o veto foi derrubado pelos parlamentares na sessão do último dia 27 de agosto.
De acordo com a Lei, as instituições públicas e privadas têm o prazo de 60 dias para o cumprimento da Lei. Confira a publicação da Lei em Diário Oficial, abaixo:
Diario Oficial de 02.09.2019 – Lei 8497_2019
