A manhã da última sexta-feira, 28/04, foi marcada por mais uma sessão do Conselho Universitário da Uerj, o Consun. E nesta terceira sessão extraordinária realizada no ano de 2023 foram debatidas as regras do processo eleitoral que irá escolher os novos representantes dos conselhos superiores da universidade (Consun e CSEPE, Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão). O processo, que tramita desde o ano de 2022 no Consun, conta com a relatoria do conselheiro Ivan Simões Garcia, da bancada docente, e recebeu pedido de vista do conselheiro Luis Frederico Passeri, da bancada dos técnico-administrativos. Nesta sessão retornou ao plenário do Consun para a leitura das contribuições feitas a partir do pedido de vista.
Foram apontadas propostas de alteração estatutária e também da resolução nº 01/2021 (que regulamenta o processo eleitoral dos conselhos superiores da Uerj), como o aumento do tempo de mandato dos conselheiros, de 02 (dois) para 03 (três) anos; a reorganização do número de representações para garantir a participação de servidores técnico-administrativos e de estudantes, tanto no Consun quanto no CSEPE; e a garantia de vagas próprias para as representações da Policlínica Universitária Piquet Carneiro da Uerj (PUPC).
Direito à voto da comunidade do Campus Uerj / Zona Oeste: conselheiro protagoniza debate em defesa dos trabalhadores e estudantes da unidade
Durante as discussões das regras do processo eleitoral para os conselhos superiores da Uerj, o conselheiro Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) solicitou um esclarecimento sobre a garantia da participação da comunidade do Campus Uerj – Zona Oeste (antiga Uezo), tendo a prerrogativa de votar e serem votados. O questionamento teve como base o direito consolidado por força da Lei estadual nº 9.602/2022, de incorporação da Uezo à Uerj, que garantiu todas as prerrogativas da comunidade uerjiana para os membros da antiga comunidade da Uezo, o que também promove a superação da regra do processo eleitoral que aponta que um servidor deve ter no mínimo 03 (três) anos de casa para se candidatar a um cargo de conselheiro e também para poder votar.
De acordo com Jorge Gaúcho, a garantia de participação dos servidores do Campus Uerj – Zona Oeste nas eleições, com direito a votar e serem votados, foi o principal ponto de debate relativo à eleição na sessão. O conselheiro encaminhou como proposta a manutenção da resolução 01/2021, que mantém as regras eleitorais em vigor e garante a participação ativa de todos os servidores da Uerj, inclusive dos campi e unidades externas, nas eleições dos conselhos superiores da universidade. O objetivo é garantir politicamente através do Consun os direitos jurídicos de todos os servidores da Uerj no processo eleitoral.
Com o desenrolar das discussões, a presidente da comissão eleitoral para os conselhos superiores da Uerj, Nadia Pimenta Lima, apontou que foi feita uma consulta à Procuradoria Geral da Uerj (PGUerj) sobre a participação da comunidade do Campus Uerj / Zona Oeste no pleito, com direito a votar e serem votados, e está sendo aguardado o parecer correspondente que daria o respaldo jurídico sobre o tema. Em resposta, Jorge Gaúcho apontou que essa consulta jurídica deveria ter sido informada desde o início e ter sido feita em tempo hábil, e esses fatores causam prejuízos para o processo. O conselheiro manteve sua proposta para garantir em ata o direito da comunidade da Uerj Zona Oeste, pois a consulta à PGUerj aponta que existe uma dúvida jurídica que não deveria existir, pois o trabalho da comissão eleitoral com base nas decisões aprovadas pelo Consun é soberano. Outro ponto elencado é que a lei de incorporação garante todos os direitos de comunidade uerjiana para os servidores do Campus Uerj / Zona Oeste.
Após uma série de debates sobre o tema, o conselheiro Ivan Simões Garcia, relator do processo, encaminhou proposta de integrar na ata do Consun a apresentação de um adendo contemplando a permanência das normas eleitorais vigentes (resolução 01/2021) e reafirmando o direito integral de participação no processo eleitoral dos conselhos superiores das unidades acadêmicas do Campus Uerj / Zona Oeste, do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) e da Policlínica Universitária Piquet Carneiro (PUPC). Com o encaminhamento da proposta por parte do relator, o conselheiro Jorge Gaúcho retirou sua proposta por se sentir contemplado pelo encaminhamento. Em votação, a proposta foi aprovada pela maioria, com apenas duas abstenções.
