Em sessão realizada na manhã desta terça-feira, 08/08, o Conselho Universitário da Uerj (Consun) encaminhou a indicação da Comissão de Planejamento e Desenvolvimento (CPD/Consun) para que a reitoria preenchesse o sistema do Governo do Estado com a proposta orçamentária da Universidade para o ano de 2018. Mesmo sem alcançar o quórum, os conselheiros presentes debateram as questões que envolvem a elaboração da peça orçamentária da instituição, apontando problemas com o prazo dado pelo Executivo estadual para o preenchimento do orçamento da Uerj no sistema e pontos importantes que não estão presentes na proposta encaminhada para o governo.
No início da discussão, o reitor da Uerj, Ruy Garcia Marques, apontou que a sessão do Consun havia sido convocada para a última sexta-feira, 05/08, mas precisou ser adiada e remarcada para a terça-feira, 08/08, para que pudesse ser realizada uma reunião da CPD/Consun. Esta reunião foi realizada na manhã da última sexta-feira, no entanto problemas fizeram com que o quórum da comissão não fosse atingido. Pela necessidade de urgência frente ao prazo apertado dado pelo Governo do Estado para o preenchimento do sistema de orçamento, a presidente da comissão, professora Juliana Fiúza Cislaghi (representante da Faculdade de Serviço Social) elaborou um documento recomendando o preenchimento das informações com os valores máximos permitidos pelo sistema, além da realização de uma sessão ampliada do Consun para debater a elaboração da peça orçamentária com todos os pontos necessários para o funcionamento da Uerj, com participação ampla da comunidade universitária e das entidades representativas de técnico-administrativos (Sintuperj), de docentes (Asduerj) e estudantes (DCE).
Um dos principais pontos abordados pelos conselheiros que integram a bancada dos servidores técnico-administrativos foi a inclusão no orçamento das informações referentes a progressão e reenquadramento da categoria, que não estavam presentes na peça orçamentária elaborada pela Diretoria de Administração e Finanças da Uerj (DAF). Ao ser arguido pelos conselheiros Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho), Marco Gayoso e Celso de Oliveira Santos, o reitor Ruy Garcia Marques informou que as previsões orçamentárias referentes a progressões e reenquadramentos tanto de técnicos quanto de docentes serão encaminhadas ao Governo do Estado por meio de um documento em separado, já que os limites presentes no sistema não permitiriam a inclusão no momento. Outro ponto abordado pelo reitor é a necessidade de estender o diálogo junto aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj ) para que sejam aprovadas emendas que permitam a incorporação de valores necessários para que o funcionamento da Uerj seja mentido no ano de 2018.
Proposta de mudança da Faculdade de Direito provoca discussões no Consun
Durante a abertura do expediente, um dos pontos que mereceu atenção dos conselheiros foi a proposta de mudança da Faculdade de Direito da Uerj para um prédio no Centro da cidade, que seria cedido em negociação da direção da unidade com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de acordo com informações divulgadas na imprensa. A possibilidade de saída da faculdade do Pavilhão João Lyra Filho da universidade provocou discussões acerca da ruptura institucional que esta mudança poderia causar na Uerj.
Durante a abordagem do tema, os conselheiros docentes Guilherme Abelha e Lia Rocha fizeram duras críticas a essa proposta de mudança, por considerar prejudicial à unidade da Universidade e trazer problemas relacionados a troca e compartilhamento de conhecimentos e inter-relação entre os campos de saber. Em contraponto ás criticas e favorável a uma possível mudança, o conselheiro Domenico Mandarino (Diretor do Centro de Ciências Sociais) apontou questões estruturais para defender a migração da Faculdade de Direito, pois de acordo com o conselheiro o aumento das atividades de graduação e pós-graduação lato e stricto-sensu provoca uma demanda por espaços no pavilhão João Lyra Filho.
Apontando um rumo diferente para a discussão, a sub-reitora de graduação, Tânia Maria de Castro Carvalho Netto, fez críticas relacionadas à forma com que essa discussão chegou à Universidade. De acordo com a sub-reitora, a Administração Central ficou sabendo pela imprensa que estavam sendo feitas negociações para a cessão do espaço por parte do judiciário, e este tipo de debate deve passar impreterivelmente pela Administração Central da Uerj e pelas instâncias de discussão e deliberação da Universidade, que são o Conselho Universitário (Consun) e o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Csepe).
