A manhã desta sexta-feira, 24/03, foi marcada pela realização de sessão ordinária do Conselho Universitário da Uerj, o Consun. Nesta, que foi a segunda sessão ordinária realizada no ano de 2023, dois temas foram encaminhados como pontos da pauta e foram analisados pelos conselheiros participantes, tanto de maneira presencial quanto de forma online.
O primeiro ponto de pauta apreciado foi a homologação da votação do Prêmio Anísio Teixeira no ano de 2022 (processo 51.130/2022), e este foi aprovado por unanimidade. A honraria é uma maneira de premiar e celebrar a dedicação dos técnicos da Uerj ao serviço público e tem como objetivo condecorar e reconhecer a contribuição desses profissionais para a construção da universidade.
Já o segundo ponto de pauta foi a análise do processo n° 36.112/2022, de regulamentação das eleições para as representações de servidores técnico-administrativos e de docentes para os conselhos superiores da Uerj (Consun e CSEPE – Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão). Após um breve debate, o conselheiro Luis Frederico Passeri, da bancada dos servidores técnico-administrativos, pediu vistas do processo para análise, o que levou a retirada da pauta. O mesmo deverá ser encaminhado para análise dos conselheiros em sessão posterior.
Confira outros temas abordados nessa sessão do Consun:
Enquadramento dos servidores AU/TU: conselheiro comemora resolução total desse problema para os ativos e cobra extensão do direito para os aposentados
Em seu momento de fala na abertura do expediente, o conselheiro Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) comemorou a resolução total dos enquadramentos relativos aos servidores AU/TU. Gaúcho parabenizou a atuação da Administração Central da Uerj (através da reitoria e da SGP), e também os demais conselheiros que participaram de todo esse processo de regulamentação desses enquadramentos. O conselheiro também aproveitou o momento para fazer uma retomada histórica de toda essa luta, ressaltou que agora é necessário que as informações sejam encaminhadas para o Rioprevidência para que esse direito seja estendido aos aposentados, e ponderou que a resolução desses enquadramentos traz tranquilidade para os trabalhadores.
Ainda sobre esse tema, o conselheiro André Torres Furtado também comemorou e exaltou a participação de todas as entidades, incluindo o Sintuperj, que trabalhou ativamente e incansavelmente para resolver esse tema que tanto preocupava os trabalhadores da universidade.
Auxílios de natureza indenizatória: Administração Central da Uerj ressalta importância e destaca esforços para implementação
O conselheiro Luis Frederico Passeri solicitou uma explicação sobre a concessão dos auxílios de natureza indenizatória, que foram concedidos por AEDA assinada em 25/03/2022 e neste sábado se completa um ano que os mesmos estão travados por ação da Comissão do Regime de Recuperação Fiscal em Brasília (CSRRF). De acordo com o conselheiro, esse tema causa preocupações nos servidores em relação a garantia desse direito e ao tempo que ele pode levar para ser finalmente conquistado.
Em resposta, o reitor Mario Sergio Carneiro destacou que o único impeditivo para o pagamento dos auxílios é a atuação do Regime de Recuperação Fiscal, em Brasília, e a Uerj está buscando outros caminhos para garantir esse direito aos trabalhadores. O reitor afirmou estar confiante na resolução deste tema.
O Sintuperj também está empreendendo todos os esforços possíveis para garantir a implementação dos auxílios, inclusive buscando interlocução com o Governo Federal, o que ocorreu durante visita de comitiva do sindicato à Brasília onde os mesmos participaram de uma reunião com o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do Governo, André Ceciliano.
Plano de Carreira: reitor destaca a importância da aprovação ainda neste primeiro semestre
Um debate travado durante a abertura do expediente do Consun foi a necessidade de aprovação e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores técnico-administrativos da Uerj (PCCS). O conselheiro André Torres Furtado, em seu momento de fala, apontou que é importante lutar pelos auxílios, mas destacou que a prioridade deve ser a aprovação do PCCS, que traz valorização e dignidade aos servidores.
Em resposta, o reitor Mario Sergio Carneiro reafirmou seu empenho pela aprovação do plano ainda neste primeiro semestre, destacando que o mesmo pode ser encaminhado a qualquer momento pelo Executivo estadual para apreciação na Alerj, onde o mesmo pode receber acréscimos e alterações por meio de emendas. O reitor destacou o trabalho do Sintuperj e dos representantes da bancada de técnico-administrativos do Consun para a aprovação e a construção do PCCS dentro da universidade, e demonstrou preocupação com uma possível ameaça de solicitação de retorno do plano para a Uerj, o que faria com que a universidade e seus trabalhadores perdessem uma janela de oportunidade para a evolução das carreiras dos servidores da instituição.
Conselheiro chama atenção de presentes no plenário para situação do Auxílio Excepcional
Após o fim do período de abertura do expediente, a conselheira Anna Karina Brenner, da bancada dos docentes, encaminhou um pedido de inclusão de pauta para analisar a realização de seleções públicas para professores de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os cursos de licenciatura. Após o pronunciamento do pró-reitor de Graduação Lincoln Tavares, apontando que a PR-1 já está trabalhando para dar uma solução a esse tema, esse pedido foi rejeitado por 28 votos contrários, 20 favoráveis e cinco abstenções.
Neste pedido de inclusão, Jorge Gaúcho questionou o porquê de haver empenho para reivindicar novos concursos e não haver o mesmo esforço para garantir a majoração do Auxílio à Pessoa com Deficiência (conhecido popularmente como Auxílio Excepcional), que acabou entrando em análise pela CSRRF sem justificativa. O conselheiro apontou que é urgente resolver essa questão, pois os trabalhadores que têm dependentes com deficiências precisam desses valores para garantir o mínimo de dignidade para seus entes.
Conselheiro denuncia tentativa de criação de “sindicato paralelo” na Uerj
Na parte final, de assuntos gerais, Jorge Gaúcho retomou o tema dos planos de carreira e todas as discussões que estão sendo feitas de maneira enviesada e de forma a confundir os servidores, e denunciou que existe a tentativa de criação de um “sindicato paralelo” formados por grupos de oposição ao Sintuperj, que não conseguem ganhar de maneira legítima nas urnas e procuram desestabilizar a comunidade universitária com informações truncadas. O conselheiro apontou que já viu esse tipo de “organização” por pelo menos quatro vezes durante sua participação política na Uerj, sempre tendo início em ano eleitoral e com o objetivo de tentar desestabilizar a Diretoria Executiva do Sintuperj e também a Reitoria da universidade, tendo motivações alheias às verdadeiras necessidades dos servidores da instituição. Jorge Gaúcho apontou ainda que apoia a atual direção do Sintuperj e que esse “sindicato paralelo” não terá êxito em confundir os trabalhadores e atacar a Diretoria Executiva, que são seus legítimos representantes.
O reitor Mario Sergio Carneiro corroborou a posição do Sintuperj de legítima representação dos servidores técnico-administrativos da Uerj e reafirmou que todas as pautas relativas aos trabalhadores são discutidas especificamente com as entidades representativas, Sintuperj e Asduerj, sem que nenhuma organização paralela atravesse esse diálogo.
