O Sintuperj, Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais, legítimo representante dos servidores de Uerj e de Uenf, vem por meio deste repudiar a tentativa de implantação de um “pseudosindicato” paralelo, nomeado de maneira oportunista como “Plenária dos Técnicos”, denominação que inclusive provoca confusão nos trabalhadores da Uerj. Este grupo, que é formado por pessoas que outrora se denominavam “oposição ao Sintuperj” (nome este que aponta a falta de compromisso com as verdadeiras e legítimas pautas dos servidores que se sentem representados pela entidade sindical), foram derrotados em várias oportunidades pela atual direção nas eleições para a Diretoria Executiva do sindicato.
Reafirmamos que os resultados das urnas devem ser respeitados, pois eles são uma mostra do apoio que os servidores confiam à atual gestão da entidade, e rechaçamos quaisquer tentativas de desestabilização do Sintuperj de suas instâncias de representação e deliberação, pois são essas que organizam e promovem a verdadeira luta sindical nas universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro.
Não aceitamos quaisquer tipo de intervenções, sejam diretas ou indiretas, que não sejam aprovadas nas instâncias de deliberação do Sintuperj. A luta se faz no cotidiano da entidade e não motivada por interesses escusos ou escamoteados de pessoas que querem utilizar o sindicato como trampolim para interesses individuais ou externos.
Esse suposto grupo da “plenária” divulgou uma pauta de reivindicações, das quais a maioria está sendo tocada como pontos de luta do Sintuperj e divulgada em nossas mídias constantemente (site e redes sociais). Confira com base nesses pontos os posicionamentos e todas as lutas travadas pelo sindicato:
1 – Recomposição salarial prometida – 6,52% de 2023 (total da recomposição acordada: 26,04% = 13% em 2022, 6,52% em 2023 e 6,52% em 2024);
O Sintuperj, através de sua Diretoria Executiva, e em conjunto com várias entidades de servidores públicos estaduais que formam o Fosperj (Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Rio de Janeiro) está trabalhando de maneira incansável para que esse direito, que foi conquistado por lei, seja definitivamente garantido. Representantes do Sindicato têm ido semanalmente à Alerj para obter apoio de parlamentares e pressionar o Governo do Estado a cumprir o que fora acordado anteriormente. O Sintuperj, através do Fosperj, também esteve por diversas vezes do Palácio Guanabara (sede do Governo do Estado) para buscar uma reunião direta com o governador Claudio Castro e cobrar o pagamento da recomposição.
2 – Reestruturação do PCC dos técnicos administrativos da UERJ;
As reformulações dos Planos de Carreira (Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Uerj – PCCS – E Plano de Cargos e Vencimentos da Uenf – PCV) já passaram por todo o trâmite interno nas respectivas universidades e pelo crivo e aprovação dos trabalhadores nas assembleias. Após a construção das propostas dos planos pelas respectivas categorias de trabalhadores de Uerj e Uenf, os mesmos foram encaminhados para as instâncias de deliberação das universidades (Conselho Universitário da Uerj – Consun – e Conselho Universitário da Uenf – Consuni), onde também foram aprovadas as respectivas minutas. O passo seguinte foi o encaminhamento desses planos para o Governo do Estado, o que ocorreu no ano de 2022, e desde então o Sintuperj cobra do Executivo estadual que encaminhe o mais rápido possível as mensagens de lei com os respectivos Planos de Carreira para apreciação e aprovação da Alerj. O governador Claudio Castro inclusive se comprometeu a encaminhar os planos de carreira para a Alerj e desde essa cobrança o sindicato cobra em todas as oportunidades possíveis que o governador cumpra sua palavra. Ou seja, os Planos de Carreira já estão prontos para serem votados e reabrir um debate de reestruturação sobre todos os pontos do mesmo é anular todo o trabalho já feito e jogar contra os servidores.
3 – Pagamento dos auxílios transporte, saúde e educação, conforme AEDA 25/2022;
O pagamento dos auxílios de natureza indenizatória para os servidores de Uerj e Uenf estão sendo reivindicados tanto internamente nas universidades quanto externamente, e o Sintuperj está exercendo pressão para que a Comissão do Regime de Recuperação Fiscal (COMISSARF), em Brasília, libere os processos para que os pagamentos desses auxílios sejam realizados. O Sintuperj esteve na última semana em Brasília, onde se reuniu com o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do Governo, André Ceciliano, para buscar interlocução com o Governo Federal e reivindicar que o Ministério da Economia intervenha diretamente na comissão do RRF para a liberação do pagamento desses auxílios. Ainda sobre essa pauta, o Sintuperj conquistou, após reivindicações e diálogo com a Reitoria da Uerj, que o Auxílio-Transporte fosse regulamentado através do AEDA 121/2022 para garantir o direito a todos os trabalhadores que fazem jus ao mesmo, repondo todo o valor gasto com transporte sem descontos no contracheque.
4 – Discussão ampliada sobre assédio moral na UERJ, com um trabalho educativo voltado para os servidores que ocupam cargo de chefia;
O Sintuperj está promovendo uma campanha ininterrupta e constante contra o Assédio Moral e todas as suas modalidades, e essa conscientização está sendo feita desde a entrada dos novos servidores na Uerj, pois o sindicato está participando ativamente das edições do Ambiente-se. Além da campanha de conscientização que é constante, o Sintuperj, através de seu departamento jurídico, está prestando todo o apoio aos servidores que tenham sofrido casos de assédio moral ou importunação, mantendo o trabalho que é realizado desde sempre pela entidade.
5 – Discussões urgentes com a categoria sobre a regulamentação na UERJ da modalidade de teletrabalho parcial, também conhecido como teletrabalho híbrido;
As mudanças do mundo do trabalho, que foram promovidas especialmente pela pandemia de COVID-19, provocaram mudanças significativas nas relações de trabalho, com a inserção da modalidade de teletrabalho no serviço público. No entanto, os trabalhadores das universidades públicas estaduais precisam estar em contato com seus pares e com a comunidade universitária e, por isso, incentivamos o trabalho presencial. O teletrabalho só pode ser defendido caso seja extremamente urgente e necessário, garantido todos os direitos do trabalho presencial (carga horária, horários de intervalo, respeito às prerrogativas de tarefas do cargo sem que seja configurado desvio de função, etc). Caso o teletrabalho seja imprescindível a universidade deve prover os equipamentos necessários e ressarcir o trabalhador pela utilização dos insumos relativos ao trabalho remoto (internet, energia elétrica, etc).
6 – Direito a voz e voto a sindicalizados e não sindicalizados nas Assembleias da categoria organizadas pela Diretoria Executiva do Sindicato;
O Sintuperj garante a participação com direito à voz de todos os servidores das universidades públicas estaduais, assim como abarca quaisquer propostas que foram encaminhadas, votadas e aprovadas pelo conjunto de servidores sindicalizados presentes em assembleias. A garantia de votação para os servidores sindicalizados é uma prerrogativa que visa garantir o direito do servidor que realiza sua contribuição voluntária com a entidade e, com isso, garante participação plena em seus espaços de deliberação.
7 – Campanhas pela sindicalização dos técnicos administrativos;
O Sintuperj está promovendo uma campanha constante de sindicalização e de conscientização do papel dos servidores na luta sindical, por garantia de direitos e em busca de novas conquistas. Nas participações no Ambiente-se, no atendimento aos servidores na sede e delegacias sindicais, e também nas visitas e reuniões setoriais, o sindicato reafirma constantemente a importância da participação ativa dos trabalhadores e a importância da filiação para fortalecer as lutas da entidade. A campanha tem obtido sucesso: atualmente a maioria do quadro de sindicalizados da entidade é formado por servidores ativos, o que há até pouco tempo atrás era o contrário.
8 – Estabelecimento de convênio celebrado pelo Sintuperj com operadora de plano de saúde tendo por foco os servidores técnico-administrativos da categoria representada pelo mesmo;
Somos veementemente contrários a qualquer forma de assistencialismo que possa provocar a privatização nos espaços das universidades públicas estaduais, transferindo o dinheiro do servidor para grandes grupos de saúde privada. Somos a favor da saúde pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada e defendemos que a Uerj crie formas de atender seus trabalhadores, inclusive estamos reivindicando que a universidade garanta atendimento aos servidores em seus serviços de saúde. Em resposta, a Reitoria apontou que está em tratativas para assumir a gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Saens Pena, na Tijuca, que se tornará o espaço de atendimento de emergência da universidade atendendo servidores, alunos e comunidade externa, e estudos estão sendo feitos para a criação de um espaço de atendimento ambulatorial e de consultas para os trabalhadores da instituição, nos moldes da antiga Dishupe (Divisão de Saúde do Hospital Universitário Pedro Ernesto), serviço que sempre defendemos e reivindicamos a retomada.
9 – Dignidade para os trabalhadores terceirizados da UERJ: contratos com empresas idôneas, que respeitem os direito trabalhistas; contratos de longa duração; fim das trocas incessantes de empresas, deixando os trabalhadores terceirizados em situação de extrema vulnerabilidade;
O Sintuperj é absolutamente contrário à terceirização dentro das universidades públicas estaduais e luta para que todos as atividades laborais dentro das instituições de ensino superior do Rio de Janeiro sejam exercidas por servidores públicos estatutários com plenos direitos. Também prestamos apoio aos trabalhadores das empresas terceirizadas, denunciando a precarização dessas relações de trabalho e colaborando e se solidarizando com as entidades sindicais representativas desses.
10 – Estudos e discussões ampliadas para o retorno da carreira de Auxiliar Universitário, incluindo nessas discussões a defesa por uma universidade pública constituída por uma força de trabalho concursada e com estabilidade.
Somos a favor do incentivo à formação continuada dos trabalhadores das universidades públicas estaduais, que são espaços de produção de conhecimento, saberes e desenvolvimento da população do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, defendemos que todos os trabalhadores tenham direito ao estudo e à capacitação libertadora e socialmente referenciada, assim como defendemos que os cargos de Técnico Universitário Nível Médio (TU) sejam basilares para atuação tanto na Uerj quanto na Uenf.
Além disso, a Lei 6701/2014, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, extinguiu os cargos da categoria Auxiliar Técnico Universitário e proibiu a realização de novos concursos para a esta categoria.
