Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária dos servidores técnico-administrativos da Uerj realizada no dia 17/04/2018.
Deliberações da Assembleia de 17/04/2018
1) Manutenção do Estado de Greve (ou seja, estado de alerta da categoria para a luta e podendo ser convocada assembleia e nova greve a qualquer momento), pelo pagamento do salário atrasado referente ao décimo terceiro de 2017;
2) Vigília de todos quanto à tramitação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, pois a mesma pode ser colocada em votação de forma fracionada/fatiada ou em bloco. Somos contrários a qualquer retirada de direitos, nenhum direito a menos;
3) 16 de maio de 2018, às 14h, Próxima Assembleia no campus Maracanã;
4) Exigência à Reitoria de atos administrativos, jurídicos e políticos cabíveis, de cobrança ao governador pelo imediato pagamento do décimo terceiro salário de 2017, ressaltando a quebra de isonomia entre os servidores, posto que alguns já receberam. Isonomia é princípio constitucional;
5) Campanha permanente para cumprimento das Leis que garantem nossos direitos, como progressões funcionais, enquadramento em técnico-universitário dos auxiliares que façam jus, enquadramento do nível superior de acordo com a Lei 7426/2016, regularização da carga horária de quem faça jus, entre outros direitos que nos são roubados todos os dias;
6) Construção de política de movimentação para os servidores eficaz como Banco de Permuta, Concurso de Remoção, entre outros;
7) Defesa de concursos públicos e convocação dos concursados. Nossos servidores estão sobrecarregados, nós somos exceção ao Regime de Recuperação Fiscal e a Uerj precisa repor as vagas de aposentados e pessoas que saíram do quadro de pessoal por diversos motivos, principalmente durante a crise;
8) Pela derrubada dos vetos do Pezão às leis que garantem o não parcelamento do salário dos servidores estaduais e à garantia dos repasses da UERJ, com o PLOA nº 3449/2017arts. 21 e 22. Os deputados que votarem contra a derrubada desses vetos é contra o servidor e tem que ser denunciado;
9) Reafirmar o direito de reenquadramento dos auxiliares, de acordo com a resolução do CONSUN e a reformulação do plano de carreiras, aprovada em 2016. A Reitoria deve colocar todo instrumental administrativo e jurídico a serviço desse direito, e que a Reitoria se posicione contra a liminar, com base na autonomia universitária e na justiça que essa reformulação representa;
10) Exigência à reitoria de imediata correção do sistema interno (SIGRH), retirando as faltas indevidas aos grevistas e que cumpra o que foi cobrado no ofício 105/SINTUPERJ/2018, ou seja, de emissão de circular à SRH para ANULAÇÃO DAS FALTAS INDEVIDAMENTE IMPUTADAS AOS SERVIDORES TÉCNICOS;
11) Exigência de solução dos casos restantes de faltas indevidas no final deste mês. Que todas as faltas indevidas sejam retiradas;
12) Que a proposta de ampliação imediata da bancada de técnicos no CONSUN e de inclusão dos Técnicos no CSEPE, como membros permanentes e votantes, seja defendida por todos os conselheiros universitários da bancada dos técnicos;
13) A assembleia dos técnico-administrativos da Uerj de 17 de abril reafirma a urgência de recompor a proporcionalidade de 15% a que esta categoria tem direito no Consun. Neste sentido, exigimos que os conselheiros representantes de nossa categoria defendam através de fala e voto no foro do Consun, já a partir da próxima sessão, o aproveitamento imediato das chapas que concorreram no último pleito realizado este ano;
14) Exigimos Imediatamente a Progressão Funcional dos Técnicos e o cumprimento dos direitos já conquistados no plano de Carreira de 2014 e pela greve de 2016 (Lei Estadual 7.426/2016). O enquadramento dos servidores em técnico médio não está sendo realizado pela Uerj, descumprindo a Lei 7426/2016; a carga horária estabelecida para as profissões com lei específica não está sendo aplicada, mais uma vez descumprindo a Lei 7426/2016; a progressão funcional dos servidores não é realizada desde 2014, não cumprindo a Lei 6701/2014 em seu art. 9º §3º que determina que se a Uerj não regular o Capacit/Uerj (já que os técnicos sequer têm Cadeira no CSEPE) e nem regular a avaliação periódica de desempenho satisfatória, que se progrida pelo tempo. Queremos que a lei seja cumprida imediatamente, não é favor! É um direito adquirido! Ainda, estes direitos devem ser incluídos na proposta orçamentária da Uerj, assim como os concursos e a convocação de concursados;
15) Ratificamos a necessidade de que a reunião com o Reitor para tratar da relotação dos fisioterapeutas da PPC ocorra e não seja desmarcada novamente;
16) Construção de ações que levem um grande número de lutadoras e lutadores ao ato do dia 1º de maio;
17) Contribuição financeira do Sintuperj, dentro do possível, para viabilizar a participação de servidoras da base no II Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta (MML) em São Paulo, dias 21 e 22 de abril de 2018. Três servidoras inscreveram-se até o momento: Perciliana, Ana Carolina e Rosani;
18) Construção de reunião ou plenária com Asduerj e demais categorias que não receberam o 13º salário de 2017, para construção de atividades e mobilização. Pagamento Já do 13º salário de 2017;
19) Construção de panfletagem e agitação, mobilizando a categoria dos técnico-administrativos na luta pelo pagamento imediato do 13º salário de 2017;
20) Marcar com a Reitoria uma reunião com a pauta exclusiva sobre a situação dos trabalhadores do CEADS de Dois Rios, onde houve a denúncia de assédio. E ainda, sobre a abertura de sindicância e processo contra a servidora Mônica Lima;
21) 08 de maio de 2018, às 14h30min, Convocação de uma plenária no HUPE para debater as modificações de rotina e organização do trabalho, bem como o avanço da privatização no hospital e assuntos gerais;
22) Cobrança dos resultados da auditoria sobre contratos do HUPE e PPC, aprovada na gestão passada do Consun. Caso não tenha resultados, que seja justificado e que se recomponha urgentemente nova Comissão. Auditoria Já do HUPE e da PPC;
23) Acerca das denúncias do Jornal do Brasil sobre corrupção na FAPERJ durante a presidência desta pelo atual Reitor da UERJ, Ruy Garcia Marques, a assembleia de técnico-administrativos da UERJ resolve: Abertura imediata das contas da FAPERJ. Investigação de todos os contratos e projetos, sem nenhuma blindagem.Prisão e expropriação de condenados por corromper e corromper-se;
24) Participação da direção Sintuperj e trabalhadores da base no Congresso da FASUBRA, entre 06 a 11 de maio de 2018, como observadores. Que o Sintuperj custeie os gastos dos observadores, dentro do possível, resguardada a proporcionalidade entre direção e base.
