Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 18/12/2017

Confira as deliberações aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária dos servidores técnico-administrativos da Uerj realizada no dia 18/12/2017:

Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 18/12/2017

1) Manutenção da greve pelo pagamento dos salários atrasados (hoje com praticamente quatro salários atrasados: OUTUBRO/17, NOVEMBRO/17, 13º salário de 2016 e 13º salário de 2017) e pela divulgação de calendário de pagamento urgentemente;

2) 19 e 21 de dezembro de 2017, às 14h – TODOS À ALERJ para acompanharmos a votação em dois turnos da PEC 47/2017 (a PEC dos duodécimos);

3) 09 de janeiro de 2018,terça-feira, às 14h – PRÓXIMA ASSEMBLEIA, no campus Maracanã;

4) Pela autonomia universitária com financiamento público integral pelo Estado, sem escalonamento do orçamento e pelo pagamento integral e imediato dos salários, inclusive 13º salários de 2016 e 2017;

5) Contra o escalonamento da dotação orçamentária prevista na PEC 47 na Alerj;

6) Construção de uma Plenária Unificada e ampliada com os três segmentos das três Universidades Estaduais (UERJ, UENF e UEZO) no mês de janeiro de 2018;

7) Fortalecimento da Plenária Estadual de Lutas, contra a Reforma da Previdencia e a retirada dos direitos (Próxima Plenária dia 8 de janeiro de 2018, segunda-feira);

8) Exigimos Imediatamente a Progressão Funcional dos Técnicos e o cumprimento dos direitos já conquistados no plano de Carreira de 2014 e pela greve de 2016(Lei Estadual 7.426/2016). O enquadramento dos servidores em técnico médio não está sendo realizado pela Uerj, descumprindo a Lei 7426/2016; a carga horária estabelecida para as profissões com lei específica não está sendo aplicada, mais uma vez descumprindo a Lei 7426/2016; a progressão funcional dos servidores não é realizada desde 2014, não cumprindo a Lei 6701/2014 em seu art. 9º §3º que determina que se a Uerj não regular o Capacit/Uerj (já que os técnicos sequer têm Cadeira no CSEPE) e nem regular a avaliação periódica de desempenho satisfatória, que se progrida pelo tempo. Queremos que a lei seja cumprida imediatamente, não é favor! É um direito adquirido! Ainda, estes direitos devem ser incluídos na proposta orçamentária da Uerj, assim como os concursos. E que conste no termo de saída de greve;

9) Construção de política de movimentação para os servidores eficaz como Banco de Permuta, Concurso de Remoção, entre outros;

10) Quando acabar a greve, solicitar às Unidades de Psicologia, Psiquiatria, Administração (e eventual outra) que disponibilize recursos para amparo e assistência aos servidores que sofreram danos materiais e psicológicos visando o melhor retorno às atividades. Recursos como: gestão de finanças pessoais, acompanhamento psicológico, entre outros; e

11) Construção da Assembleia Comunitária no comando unificado.