Por unanimidade dos parlamentares presentes, o Projeto de Emenda Constitucional 47, que prevê repasses orçamentários para universidades públicas estaduais fluminenses em forma de duodécimos, foi aprovado em primeira discussão na Alerj nesta terça-feira (19/12).
Mais cedo, o Colégio de Líderes da Casa reuniu-se para negociar de que forma se daria a autonomia financeira das universidades. Em princípio, os percentuais apresentados pelos parlamentares na semana passada foram de 33% em 2018, 66% em 2019 e 100% em 2020. No entanto, segundo o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), o governo fez uma contraproposta de escalonamento em 6 anos, ao invés de três, alegando empecilhos orçamentários.
Por fim, ficaram definidos os percentuais de 25% em 2018, 50% em 2019 e 100% em 2020. O projeto sofrerá a segunda e última discussão e votação no Plenário da Casa nesta quinta-feira (21/12).
Pelo Sintuperj, estiveram presentes o coordenador geral Jorge Luís Mattos (Gaúcho) e o delegado do Sintuperj/Uenf Sérgio Dutra.
