Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária dos servidores técnico-administrativos da Uerj realizada no dia 20/02/2018.
Observações: Também estão incluídas em anexo as moções aprovadas na Assembleia.
Deliberações da Assembleia de 20/02/2018
1) Manutenção do Estado de Greve (ou seja, estado de alerta da categoria para a luta e podendo ser convocada assembleia e nova greve a qualquer momento), pelo pagamento do salário atrasado referente ao décimo terceiro de 2017;
2) Vigília de todos quanto à tramitação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, pois a mesma pode ser colocada em votação de forma fracionada/fatiada ou em bloco. Somos contrários a qualquer retirada de direitos, nenhum direito a menos;
3) Próxima Assembleia – 06 de março de 2018, às 14h no campus Maracanã;
4) Campanha permanente de inclusão dos Técnicos no CSEPE;
5) Campanha permanente para cumprimento das Leis que garantem nossos direitos, como progressões funcionais, enquadramento em técnico-universitário dos auxiliares que façam jus, enquadramento do nível superior de acordo com a Lei 7426/2016, regularização da carga horária de quem faça jus, entre outros direitos que nos são roubados todos os dias;
6) Exigimos Imediatamente a Progressão Funcional dos Técnicos e o cumprimento dos direitos já conquistados no plano de Carreira de 2014 e pela greve de 2016 (Lei Estadual 7.426/2016). O enquadramento dos servidores em técnico médio não está sendo realizado pela Uerj, descumprindo a Lei 7426/2016; a carga horária estabelecida para as profissões com lei específica não está sendo aplicada, mais uma vez descumprindo a Lei 7426/2016; a progressão funcional dos servidores não é realizada desde 2014, não cumprindo a Lei 6701/2014 em seu art. 9º §3º que determina que se a Uerj não regular o Capacit/Uerj (já que os técnicos sequer têm Cadeira no CSEPE) e nem regular a avaliação periódica de desempenho satisfatória, que se progrida pelo tempo. Queremos que a lei seja cumprida imediatamente, não é favor! É um direito adquirido! Ainda, estes direitos devem ser incluídos na proposta orçamentária da Uerj, assim como os concursos. E que conste no termo de saída de greve;
7) Construção de política de movimentação para os servidores eficaz como Banco de Permuta, Concurso de Remoção, entre outros;
8) Defesa de concursos públicos e convocação dos concursados. Nossos servidores estão sobrecarregados, nós somos exceção ao Regime de Recuperação Fiscal e a Uerj precisa repor as vagas de aposentados e pessoas que saíram do quadro de pessoal por diversos motivos, principalmente durante a crise;
9) Nosso posicionamento acerca da Intervenção Militar Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro:
10) Fora Forças Armadas das ruas e comunidades do Rio de Janeiro! Fora Temer, Pezão, Crivella e todos eles!
11) Por mais investimentos em saúde, educação e criação de empregos. Combater a pobreza é combater a violência.
12) A Assembleia dos Técnicos repudia a intervenção e irá se incorporar às Lutas contra ela.
13) Participação na Reunião convocada pelo ANDES no dia 21 de fevereiro de 2018, às 19h30min, na sede do SEPE, para organizar a luta;
14) Vigília durante a reunião na SRH, marcada para sexta-feira dia (23/02/2018), próxima às 14h;
15) Exigência de suspensão imediata do ato administrativo de faltas aos trabalhadores em greve;
16) Exigência do andamento das auditorias sobre o HUPE e PPC, já aprovado no Consun, e não encaminhado até o momento;
17) Exigência à Reitoria de atos administrativos, jurídicos e políticos cabíveis, de cobrança ao governador pelo imediato pagamento do décimo terceiro salário de 2017, ressaltando a quebra de isonomia entre os servidores, posto que alguns já receberam. Isonomia é princípio constitucional.
Moções aprovadas
REPÚDIO À COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM E ÀS CHEFIAS QUE LANÇARAM FALTA NO PERÍODO DE GREVE
Os trabalhadores reunidos em Assembleia repudiam a Coordenação de Enfermagem, através das chefias de setores, majoritariamente do serviço materno-infantil, mas que inclui outros setores como DESIT e Clínica Médica, que lançaram falta nas fichas funcionais de vários trabalhadores em greve.
Repudiamos essa atitude e abuso de poder, que passaram por cima de documentos oficiais assinados pelo Reitor, bem como no Termo de Saída de Greve assinado pela Administração Central e Sintuperj.
Exigimos sindicância para apurar a insubordinação dessas chefias que desrespeitaram os atos administrativos internos (como no caso da circular emitida em 16/10/2017) e do direito de greve.
ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UERJ
ASSEMBLEIA OCORRIDA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2018
MOÇÃO DE APOIO AOS FISIOTERAPEUTAS DA PPC
Os servidores técnico-administrativos reunidos em Assembleia, deliberaram pela total solidariedade aos fisioterapeutas da Policlínica Piquet Carneiro (PPC), pela manutenção de sua lotação e direito de dar continuidade ao trabalho já implementado e reconhecido pela população por eles atendida.
Além do exposto, qualquer projeto de criação ou reestruturação de qualquer setor da Uerj, inclusive do setor de fisioterapia/reabilitação deverá ser amplamente debatido nas diferentes instâncias universitárias, principalmente do Consun, com envolvimento prioritário dos servidores envolvidos no processo e de acordo com o estatuto da Uerj.
Contra o assédio moral! Pela democracia universitária!
ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UERJ
ASSEMBLEIA OCORRIDA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2018
MOÇÃO DE REPÚDIO
Os servidores técnico-administrativos reunidos em assembleia repudiam a atitude abusiva e autoritária do diretor do HUPE, Sr. Edmar Santos, e diretor da PPC, Sr. Luis Cristóvão Porto, que articularam a remoção/relotação da equipe de fisioterapeutas da PPC para o HUPE sem consultar os trabalhadores envolvidos e as instâncias da Uerj, que deveriam participar desse processo.
Ressaltamos a gravidade do fato, uma vez que há um projeto de criação de um centro de reabilitação a ser implementado no espaço da Divisão de Fisioterapia da PPC, que prevê parcerias externas, inclusive com o setor privado.
Por fim, repudiamos a atitude autoritária e descomprometida com as relações democráticas de trabalho, que ameaçam o caráter público de nossa Universidade e qualquer movimento que desmantele o corpo de servidores lotados na PPC, o que representa uma grande ameaça ao papel único dessa unidade na rede de atenção à saúde no município e Estado do Rio de Janeiro.
ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UERJ
ASSEMBLEIA OCORRIDA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2018
