A primeira Assembleia Geral Extraordinária dos servidores técnico-administrativos da Uerj pós-suspensão da Greve e retorno da categoria ao Estado de Greve foi realizada na tarde da última terça-feira, 20/02. E neste importante espaço de deliberação foram firmadas posições importantes da luta dos técnicos, tanto internamente quanto para fora dos muros da Uerj.
Confira os principais pontos debatidos durante a assembleia:
Intervenção no Rio de Janeiro: população pode ser a principal atingida com a medida
Logo na abertura dos trabalhos, com o ponto de informes, o coordenador geral Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) externou sua preocupação com a intervenção das Forças Armadas na segurança pública no Rio de Janeiro, que de acordo com o mesmo dificilmente irá resolver os problemas de violência urbana e pode ainda trazer sérias consequências para a população, sendo necessária a união de toda a população para que possam ser entendidos os fatores externos que compõem essa medida do Governo Federal e se defender dos ataques que poderão surgir dessa prática.
Esse tema também foi debatido no ponto de análise de conjuntura, gerando a possibilidade de um ampla discussão sobre o assunto, englobando também o papel das polícias na sociedade e na organização do espaço urbano, além da política de combate às drogas e suas consequências para as populações que sofrem com o abandono do poder público. O Sintuperj aproveitou a oportunidade para declarar que irá organizar um debate amplo sobre a política de intervenção, em data a ser definida.
Reforma da Previdência: recuo temporário não pode servir para desmobilizar trabalhadores
Outro ponto abordado durante os informes e estendido para a análise de conjuntura foi a retirada da pauta do Congresso Nacional, em Brasília, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Reforma da Previdência, que atinge diretamente os trabalhadores, precariza a política de aposentadorias e desmonta a Previdência Social.
A análise dos presentes na assembleia é que a derrubada da PEC da pauta pode servir para que o Governo e os deputados federais da base aliada de Michel Temer possam encaminhar votações de pontos que não influenciem diretamente no “núcleo duro” da Constituição, mas que possam servir para ataques pontuais que levem a perda de direitos da classe operária. Por conta disso, se faz necessária a manutenção das mobilizações para barrar toda e qualquer proposta que possa vir a retirar direitos dos trabalhadores.
Progressões funcionais dos técnicos da Uerj: será preciso lutar internamente para que seja cumprida a lei
Além dos pontos referentes às lutas externas, uma situação importante referente aos técnicos da Uerj que foi amplamente debatida durante a assembleia foi a realização das progressões funcionais, que já deveriam ter sido realizadas. E neste ponto os presentes não pouparam críticas à Administração Central da Universidade.
Os coordenadores Jorge Gaúcho e Loana Saldanha (Formação e Comunicação Sindical) comentaram a atual situação dos processos de reenquadramento, que por não serem encaminhados estão causando prejuízos financeiros a todos os servidores técnico-administrativos da Uerj. Provocada pela direção do Sintuperj, a Diretoria de Planejamento da Universidade (Diplan) respondeu em documento que não estão previstas na composição orçamentária para este ano de 2018 as correções de reenquadramentos e as progressões funcionais garantidas pelas leis 6.701/2014 e 7.426/2016, mesmo com a garantia de repasses efetuados pelo Governo de 25% do orçamento total da Universidade por meio de duodécimos constitucionais. De acordo com Loana, caso essa situação não seja resolvida imediatamente é possível que o governo não garanta financeiramente os valores orçamentários para essas demandas quando os repasses duodecimais obrigatórios alcançarem 100% do valor orçamentário, o que está previsto para o ano de 2020. Finalizando sua fala, a coordenadora do Sintuperj apontou que o bloqueio do sistema da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) não pode mais ser usado como argumento para a não realização das progressões porque órgãos como Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Polícia Militar (PMERJ) e Faetec conseguiram que suas progressões fossem realizadas através de decretos.
Sobre este mesmo tema, o coordenador Jorge Gaúcho criticou duramente a Reitoria da Uerj, que segundo o mesmo “não tem comando” dos setores subordinados à mesma. A crítica partiu pelo fato do Departamento Jurídico (Dijur) e da Superintendência de Recursos Humanos (SRH) não estarem cumprindo as leis que obrigam as progressões funcionais e os devidos reenquadramentos baseados em uma interpretação consultiva dos advogados da Universidade. Gaúcho aproveitou o tema para afirmar a necessidade da união dos técnicos para que reivindiquem de maneira mais direta a regularização das progressões e reenquadramentos.
Realocação dos fisioterapeutas da Policlínica: perigo de privatização iminente
Mais um ponto que diz respeito às lutas internas dos técnicos é a solicitação, por parte do diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), de realocação dos 26 fisioterapeutas lotados na Policlínica Piquet Carneiro (PPC), que na análise dos presentes na assembleia impede o atendimento à comunidade assistida por estes profissionais e abre um precedente perigoso para a privatização deste tipo de serviço, disfarçado de “parceria público-privada”. De acordo com informes dos presentes na assembleia, a última posição da Reitoria da Uerj foi de acatar a solicitação do diretor do hospital, à revelia da vontade expressada pelos servidores, e contrariando a regra que impede qualquer realocação de servidor durante uma greve, exceto em caso de manifestação expressa do mesmo (já que o documento solicitando a transferência foi emitido pelo Hupe ainda durante a vigoração da greve).
Os técnicos da Uerj apontaram este caso como emblemático na luta contra o assédio moral na Universidade, assim como a possível anotação de faltas dos servidores do Hupe por parte da SRH, mesmo com a expressa determinação da Reitoria da Universidade de que nenhum servidor teria lançamento de faltas em sua frequência durante a greve. Além da luta constante contra o assédio moral, a assembleia ressaltou a importância da luta pela convocação dos concursados já aprovados e classificados e pela realização de novos concursos, pois a Uerj é exceção dentro do regime de recuperação fiscal devido a necessidade latente de pessoal.
Outros pontos abordados durante a assembleia
Eleições para os conselhos superiores: O coordenador Jorge Gaúcho relembrou que as inscrições para as eleições dos Conselhos Superiores (Conselho Universitário, o Consun, e Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, o CSEPE) irão até a próxima sexta-feira, dia 23/02. O coordenador do Sintuperj ressaltou a necessidade da eleição de conselheiros da bancada dos técnicos que sejam atuantes e lutem pelas demandas da categoria.
Pré-Vestibular Social inicia ano de 2018: A coordenadora Loana Saldanha, durante o momento de informes, relatou que foram iniciadas na semana anterior ao carnaval as aulas do ano de 2018 do projeto, exaltando ainda os resultados obtidos pelos estudantes que participaram do pré no ano de 2017 e tiveram ótimo desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por conta do Módulo de Produção Textual, com registro de notas 920 (novecentos e vinte), 960 (novecentos e sessenta) e 1000 (mil), que é a nota máxima de redação do exame.
Confira as deliberações da Assembleia de 20/02/2018
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1) Manutenção do Estado de Greve (ou seja, estado de alerta da categoria para a luta e podendo ser convocada assembleia e nova greve a qualquer momento), pelo pagamento do salário atrasado referente ao décimo terceiro de 2017;
2) Vigília de todos quanto à tramitação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, pois a mesma pode ser colocada em votação de forma fracionada/fatiada ou em bloco. Somos contrários a qualquer retirada de direitos, nenhum direito a menos;
3) Próxima Assembleia – 06 de março de 2018, às 14h no campus Maracanã;
4) Campanha permanente de inclusão dos Técnicos no CSEPE;
5) Campanha permanente para cumprimento das Leis que garantem nossos direitos, como progressões funcionais, enquadramento em técnico-universitário dos auxiliares que façam jus, enquadramento do nível superior de acordo com a Lei 7426/2016, regularização da carga horária de quem faça jus, entre outros direitos que nos são roubados todos os dias;
6) Exigimos Imediatamente a Progressão Funcional dos Técnicos e o cumprimento dos direitos já conquistados no plano de Carreira de 2014 e pela greve de 2016 (Lei Estadual 7.426/2016). O enquadramento dos servidores em técnico médio não está sendo realizado pela Uerj, descumprindo a Lei 7426/2016; a carga horária estabelecida para as profissões com lei específica não está sendo aplicada, mais uma vez descumprindo a Lei 7426/2016; a progressão funcional dos servidores não é realizada desde 2014, não cumprindo a Lei 6701/2014 em seu art. 9º §3º que determina que se a Uerj não regular o Capacit/Uerj (já que os técnicos sequer têm Cadeira no CSEPE) e nem regular a avaliação periódica de desempenho satisfatória, que se progrida pelo tempo. Queremos que a lei seja cumprida imediatamente, não é favor! É um direito adquirido! Ainda, estes direitos devem ser incluídos na proposta orçamentária da Uerj, assim como os concursos. E que conste no termo de saída de greve;
7) Construção de política de movimentação para os servidores eficaz como Banco de Permuta, Concurso de Remoção, entre outros;
8) Defesa de concursos públicos e convocação dos concursados. Nossos servidores estão sobrecarregados, nós somos exceção ao Regime de Recuperação Fiscal e a Uerj precisa repor as vagas de aposentados e pessoas que saíram do quadro de pessoal por diversos motivos, principalmente durante a crise;
9) Nosso posicionamento acerca da Intervenção Militar Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro:
10) Fora Forças Armadas das ruas e comunidades do Rio de Janeiro! Fora Temer, Pezão, Crivella e todos eles!
11) Por mais investimentos em saúde, educação e criação de empregos. Combater a pobreza é combater a violência.
12) A Assembleia dos Técnicos repudia a intervenção e irá se incorporar às Lutas contra ela.
13) Participação na Reunião convocada pelo ANDES no dia 21 de fevereiro de 2018, às 19h30min, na sede do SEPE, para organizar a luta;
14) Vigília durante a reunião na SRH, marcada para sexta-feira dia (23/02/2018), próxima às 14h;
15) Exigência de suspensão imediata do ato administrativo de faltas aos trabalhadores em greve;
16) Exigência do andamento das auditorias sobre o HUPE e PPC, já aprovado no Consun, e não encaminhado até o momento;
17) Exigência à Reitoria de atos administrativos, jurídicos e políticos cabíveis, de cobrança ao governador pelo imediato pagamento do décimo terceiro salário de 2017, ressaltando a quebra de isonomia entre os servidores, posto que alguns já receberam. Isonomia é princípio constitucional.
Moções aprovadas
REPÚDIO À COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM E ÀS CHEFIAS QUE LANÇARAM FALTA NO PERÍODO DE GREVE
Os trabalhadores reunidos em Assembleia repudiam a Coordenação de Enfermagem, através das chefias de setores, majoritariamente do serviço materno-infantil, mas que inclui outros setores como DESIT e Clínica Médica, que lançaram falta nas fichas funcionais de vários trabalhadores em greve.
Repudiamos essa atitude e abuso de poder, que passaram por cima de documentos oficiais assinados pelo Reitor, bem como no Termo de Saída de Greve assinado pela Administração Central e Sintuperj.
Exigimos sindicância para apurar a insubordinação dessas chefias que desrespeitaram os atos administrativos internos (como no caso da circular emitida em 16/10/2017) e do direito de greve.
ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UERJ
ASSEMBLEIA OCORRIDA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2018
MOÇÃO DE APOIO AOS FISIOTERAPEUTAS DA PPC
Os servidores técnico-administrativos reunidos em Assembleia, deliberaram pela total solidariedade aos fisioterapeutas da Policlínica Piquet Carneiro (PPC), pela manutenção de sua lotação e direito de dar continuidade ao trabalho já implementado e reconhecido pela população por eles atendida.
Além do exposto, qualquer projeto de criação ou reestruturação de qualquer setor da Uerj, inclusive do setor de fisioterapia/reabilitação deverá ser amplamente debatido nas diferentes instâncias universitárias, principalmente do Consun, com envolvimento prioritário dos servidores envolvidos no processo e de acordo com o estatuto da Uerj.
Contra o assédio moral! Pela democracia universitária!
ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UERJ
ASSEMBLEIA OCORRIDA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2018
MOÇÃO DE REPÚDIO
Os servidores técnico-administrativos reunidos em assembleia repudiam a atitude abusiva e autoritária do diretor do HUPE, Sr. Edmar Santos, e diretor da PPC, Sr. Luis Cristóvão Porto, que articularam a remoção/relotação da equipe de fisioterapeutas da PPC para o HUPE sem consultar os trabalhadores envolvidos e as instâncias da Uerj, que deveriam participar desse processo.
Ressaltamos a gravidade do fato, uma vez que há um projeto de criação de um centro de reabilitação a ser implementado no espaço da Divisão de Fisioterapia da PPC, que prevê parcerias externas, inclusive com o setor privado.
Por fim, repudiamos a atitude autoritária e descomprometida com as relações democráticas de trabalho, que ameaçam o caráter público de nossa Universidade e qualquer movimento que desmantele o corpo de servidores lotados na PPC, o que representa uma grande ameaça ao papel único dessa unidade na rede de atenção à saúde no município e Estado do Rio de Janeiro.
ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UERJ
ASSEMBLEIA OCORRIDA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2018
