O Conselho Universitário (Consun) da Uerj da última sexta-feira foi marcado por diversas cobranças acerca das demandas técnico-administrativas. Desta vez, inclusive, ganhando a voz de um conselheiro docente. O professor Ralf Oliveira questionou à Presidência do Conselho qual a real possibilidade de implementação dos auxílios Saúde e Educação, cujos pagamentos foram interrompidos há mais de um ano, ratificando que professores e técnicos lhe fazem o mesmo questionamento. Também defendeu a majoração do auxílio alimentação, classificando o atual valor como irrisório diante do alto custo de vida do Rio de Janeiro. O conselheiro fez ainda um apelo a todos os docentes da Uerj para que apoiem a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos técnicos, da mesma forma como os técnicos apoiam muitas jornadas da categoria docente. De acordo com ele, os técnicos da Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde (FCBS), da Zona Oeste, são de excelentíssima qualidade, e o plano de carreira, que está parado há muito tempo, representa incentivo e a manutenção da qualidade desses técnicos.
Em seu pronunciamento, o conselheiro Jorge Luís Mattos (Gaúcho) agradeceu o apoio do professor Ralf, e enfatizou que as coisas acontecem na Uerj quando a maioria apoia, como ocorreu com os planos de carreira de técnicos e docentes. Acrescentou que espera que o apoio do docente ecoe pela universidade.
Em relação às pautas técnico-administrativas, Gaúcho lembrou que já estamos no quarto mês de 2025 o auxílio excepcional ainda não foi majorado para R$ 1.500,00, como foi aprovado no Consun em 2024. Ele propôs que a universidade exponha de forma mais ampla, com base no princípio da Transparência, a execução orçamentária a fim de que a base dos trabalhadores tenha a real noção do porquê os seus direitos não estão sendo cumpridos.
O conselheiro lamentou profundamente a situação envolvendo o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe). Criticou o uso do termo “pesquisadores” como referência a trabalhadores que atuam no hospital via projetos. Ele acredita que essa terminologia visa burlar a legislação para instituir mão de obra barata. Criticou ainda os 80 dias que os trabalhadores da área da Saúde ficaram sem receber salários, como denunciado na última semana. Situação que resulta em grande dificuldade de se manter o funcionamento do hospital. Por fim, ele ressaltou que metade do quantitativo de trabalhadores do hospital é composta por não concursados. E defendeu que a universidade busque meios para convocar o banco de aprovados no último concurso, ainda vigente, além do critério de vacância estipulado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O conselheiro Alberto Dias ratificou os pronunciamentos anteriores acerca das lutas da categoria técnico-administrativa e fez uma saudação ao Sintuperj, sindicato que representa estes trabalhadores. Ressaltando que o sindicato completará 25 anos de fundação em outubro de 2025, ele lembrou momentos históricos de luta dos trabalhadores da Uerj e ressaltou que, como ensinamento, essas mobilizações tiveram como marco a unidade interna da comunidade universitária em prol de seus objetivos e metas.
A conselheira Cassia Gonçalves, que também é uma das coordenadoras gerais do Sintuperj, agradeceu a saudação e o resgate histórico de lutas feito por Alberto. Cassia lembrou as comemorações dos 25 anos de fundação contemplaram o evento “Mulher – a força que transforma o mundo”, que, entre as convidadas, contou com a deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), que também é servidora lotada na Uerj. De acordo com a conselheira, a parlamentar se disponibilizou em trabalhar, inclusive com elaboração de emendas, em favor da universidade. Cassia repassou o convite feito pela deputada à Reitoria da Uerj para tratar das pautas da universidade. Nesse sentido, Cassia afirmou que é preciso buscar o Legislativo para que este sirva de ponte com o Executivo, e que cabe à Administração da Uerj em conjunto com o Sintuperj a consecução política do remanejamento dos recursos previstos nas emendas de prioridade para o pagamento dos auxílios Saúde e Educação. Dialogar com o presidente da Casa legislativa, Rodrigo Bacellar, que, quando governador interino, atuou na implementação dos auxílios pagos aos servidores da Uenf, inclusive com retroatividade.
A conselheira reiterou a cobrança pela majoração do auxílio alimentação, afirmando ser preciso sair algo para ajudar os técnicos a manterem condições mínimas de vida. Ela também rendeu agradecimentos ao apoio do conselheiro docente Ralf Oliveira.
Por sua vez, o conselheiro Carlos Alberto Silveira lembrou da questão envolvendo o não recebimento de comprovantes de curso do Capacit pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) da Uerj, para fins de progressão, e da reunião realizada na Reitoria para discutir o tema. Carlos solicitou informações acerca da proposta feita por Cassia na reunião citada, de que a universidade, em virtude de problemas enfrentados pela própria instituição, redija um Ato executivo de Decisão administrativa (Aeda) condicionando a progressão somente aos critérios de tempo e avaliação. O conselheiro também pediu atualizações sobre a situação quanto à regressão de aposentados da categoria T2 para T1 pelo Tribunal de Contas do Estado.
Palavra da Reitora
Em resposta, a presidente do Consun e reitora da Uerj, Gulnar Azevedo, afirmou que, de acordo com a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (Comissarf), o impacto financeiro para a majoração do auxílio alimentação não seria aprovado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). E que a Fundação Cecierj conseguiu implementar auxílio saúde para os seus trabalhadores porque o impacto financeiro deles fica dentro dos limites do RRF. Ela afirmou que a Administração central está trabalhando em outras possibilidades, e que não tem se furtado em buscar tanto o Executivo quanto o Legislativo. Afirmou ainda que a luta pelo reajuste salarial deveria ser prioridade, uma vez que se encontram defasados há muito tempo e que o reajuste beneficia a todos, inclusive os aposentados. Ela garantiu que tem mostrado ao Governo a necessidade de aumento.
Afirmou ainda que tem trabalhado na política de cargos dos técnicos, inclusive com a participação do sindicato, e que tem mostrado ao Governo a importância social da Uerj e o quanto a mão de obra qualificada da universidade pode ajudar a responder as demandas sociais do Estado.
Sobre a situação no Hospital Pedro Ernesto, ela explicou que os recursos para o pagamento dos trabalhadores vinculados a projetos são oriundos da Secretaria de Estado de Saúde. E que tem mantido contato com a SES afim de que o serviço prestado pelo hospital não seja descontinuado sob risco de ocasionar óbitos. Além disso, afirmou, haverá concurso para legalizar a condição dos trabalhadores que entraram através de projetos, e assim regularizar um pouco a situação dos trabalhadores enquanto não há concurso público. Sobre convocações além das vacâncias, disse que tem trabalhado para que as universidades fiquem fora do Propag, para assim ter autonomia para repor o quadro efetivo.
O conselheiro Gaúcho questionou sobre os recursos previstos para o pagamento do auxílio excepcional, que está sendo pago no valor de R$ 900,00 e não de R$ 1.500,00 como aprovado pelo Consun. Afirmou ainda que a execução orçamentária tem que ser mais bem divulgada pela Administração da universidade, inclusive o porquê de os auxílios não estarem sendo pagos. Sobre esse pedido de transparência, a palavra foi passada ao conselheiro docente Celso Pieroni, que compõe a Comissão de Orçamento do Conselho, afirmou que buscará as informações e as repassará.
Vice-reitor, da Uerj, Bruno Deusdará acrescentou que a universidade recebeu negativa da Comissarf acerca da majoração do auxílio alimentação, e que a Administração tem estudado outros caminhos. Mas que prefere não entrar em detalhes para não gerar expectativas nos trabalhadores sobre coisas que ainda não estão concretizadas.
Sobre a regressão de aposentados de T2 para T1, afirmou que a Reitoria pediu para que a Procuradoria da Uerj (PG Uerj) faça o recurso institucional para reforçar os recursos individuais, ratificando assim a importância do enquadramento e da formação/especialização na universidade.
Sobre a progressão na carreira, afirmou que foi feita consulta à PG Uerj, que, em uma avaliação preliminar apontou para a possibilidade de realizar progressão com base somente nos critérios de tempo e avaliação. Para tal, acrescentou, é preciso formalizar o gargalo existente na universidade e que possa causar prejuízo a servidores [enquanto um novo sistema está sendo construído com implementação prevista para o segundo semestre, a alegação da SGP é a de que o recebimento/processamento de comprovantes de curso geraria muitos atrasos] e o parecer da Procuradoria para que as progressões não sofram questionamentos futuros.
A conselheira Cassia Gonçalves reiterou que dentro da Lei que trata da exigência do Capacit há previsão de que se a Uerj não garantir as condições para que o servidor progrida, que este não pode deixar de progredir. Nesse sentido, ela pediu que o processo descrito pelo vice-reitor seja realizado o mais breve possível, tendo em vista que já há servidores em condições de progredir.
O Conselho Universitário ainda aprovou a concessão do nome de Nalva Caldas à Escola de Enfermagem da universidade que ocupará o prédio da antiga Escola Argentina, na avenida Boulevard 28 de setembro; discutiu o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); homologou os nomes indicados para compor a Comissão eleitoral das eleições para os conselhos superiores; e aprovou o regulamento da adoção do nome social no âmbito da universidade.
