Os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro que possuem empréstimos consignados com desconto em folha estão passando por mais um problema neste mês de abril. Desde o dia 20/04, diversos servidores, aposentados e pensionistas estão relatando que o banco Bradesco realizou descontos de parcelas de empréstimos relativos ao mês de março em suas contas. De acordo com o banco, as cobranças de parcelas de empréstimos consignados referentes ao mês de abril também serão realizadas diretamente nas contas, pois a folha do mês (que será paga no mês de maio) já foi fechada e nos contracheques que foram liberados para consulta (e depois retirados do sistema pela Seplag) não constam registradas as parcelas dos empréstimos.
A cobrança foi retomada pelo banco após o Governo do Estado não renovar o contrato com a empresa Talk Telecom, responsável pela gestão do sistema de consignados, o que impediu o repasse ao banco dos arquivos necessários referentes aos descontos em folha. O Governo do Estado ainda buscou a contratação emergencial de uma empresa para gerir os consignados, mas foi impedida judicialmente por uma decisão judicial movida pela Talk Telecom.
O servidor que se sentir prejudicado pelo desconto em conta poderá pedir reparação e dano material e moral causados pela disputa entre o Governo do Estado e a empresa Talk Telecom. De acordo com o Bradesco, as cobranças de empréstimos não foram realizadas em duplicidade por não constarem nos contracheques, mas orienta que o servidor entre em contato com sua agência para esclarecer quaisquer dúvidas.
Também é importante que o servidor da ativa, aposentado ou pensionista, esteja atento aos empréstimos consignados contraídos em outras instituições bancárias, pois estas também não receberam as informações necessárias para débito das parcelas, o que pode tornar o servidor ficar inadimplente.
Servidores relatam que contribuição sindical também não consta nos contracheques
A não renovação por parte do Governo do Estado do contrato com a empresa gestora do sistema de consignados causou problemas também para as entidades sindicais que representam os servidores públicos estaduais. O Sintuperj recebeu diversos relatos de servidores que verificaram seus contracheques no sistema e não constava nos mesmos a contribuição espontânea destinada ao Sindicato. Como os descontos sindicais também estão registrados no sistema do Governo do Estado como um desconto consignado em folha, o mesmo não está sendo realizado e só deve ser retomado quando o Estado regularizar a situação com a contratação de uma nova empresa gestora do sistema.
Buscando resolver da maneira mais rápida possível a situação, as diretorias de Sintuperj e da Asduerj estão em contato com o Governo do Estado para que as consignações sejam regularizadas. Através de ofício encaminhado à Secretaria Estadual da Casa Civil e Governança, as entidades estão tentando uma solução administrativa para garantir que a contribuições voluntárias dos trabalhadores sejam descontadas ainda na folha deste mês de abril (que será paga em maio), mas existe a possibilidade de não haver tempo hábil para tal. Caso não seja possível a solução administrativa, os departamentos jurídicos das entidades avaliam a possibilidade de um mandado de segurança.
A Diretoria Executiva do Sintuperj informa que, no caso da impossibilidade da realização neste mês de abril dos descontos das contribuições sindicais voluntárias, e caso o Governo do Estado dê sinal positivo para uma solução administrativa, existe a possibilidade do desconto em folha ser realizado na folha de maio, junto com o desconto correspondente ao mês. Essa medida não irá representar nenhuma perda para os trabalhadores, mas um rearranjo nos contracheques, e poderá ser necessária para a sobrevivência do sindicato, que seguirá se dedicando em defesa dos trabalhadores das universidades públicas estaduais (Uerj, Uenf e Uezo), cumprindo os compromissos e obrigações trabalhistas com seus colaboradores e mantendo vivos projetos como o Pré-Vestibular Social, que atende servidores sindicalizados e seus dependentes, e também pessoas carentes que buscam um futuro melhor através do estudo.
Com informações do Jornal Extra e da Revista Veja
