Para além da relevância social de médicos, enfermeiros e técnicos de Enfermagem nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, maqueiros, profissionais de serviços gerais para a promoção da Saúde, em tempos de pandemia esses profissionais assumem um papel de protagonismo. Mas nem a sua fundamental atuação em tempos de Covid-19, um vírus altamente transmissível e de comprovada letalidade, é capaz de resultar no reconhecimento destes trabalhadores no que tange aos seus direitos.
Devido à exposição a agentes patogênicos, os trabalhadores da área da Saúde entre outros fazem jus ao adicional de insalubridade, calculado sobre o salário base, num percentual que varia de 10% a 40% dependendo da área de atuação. Apesar disso, os profissionais da área da Saúde lotados na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Policlínica Piquet Carneiro e no Hospital Universitário Pedro Ernesto), sendo este último uma das referências de recuperação de pacientes infectados com o novo coronavírus, há anos sofrem um duplo golpe no que tange ao adicional de insalubridade. O primeiro é o fato de os valores serem calculados equivocadamente sobre o salário mínimo, quando a legislação é clara quanto a adoção do salário base como referência. O segundo é que, chegado 2020, estes profissionais ainda recebem o referido adicional calculado sobre o salário mínimo de 2015, ou seja R$ 788,00. Enquanto que o salário mínimo atual é de R$ 1.045,00.
A defasagem também atinge aos residentes do Hospital Pedro Ernesto. Há mais de quatro anos que as bolsas por eles recebidas não sofrem reajustes. Em virtude disto, no início do ano, os residentes mobilizavam-se em torno da deflagração de uma greve. No entanto, em decorrência da chegada do novo coronavirus ao Brasil, o Governo concedeu uma gratificação de R$ 600,00 aos residentes por um período de seis meses. Mas deixando de lado a atualização das bolsas de residência.
Ainda sobre o adicional de insalubridade, e neste caso também o de periculosidade, é importante rememorar que estes trabalhadores foram ceifados do direito de incorpora-los à aposentadoria. A medida atinge até mesmo aquele que tiveram os dois adicionais descontados para a Previdência.
Por que, apesar dos discursos de valorização das categorias médica e de Enfermagem, ainda não se corrigiram estes erros? Por que não aproveitar o atual momento de atenção especial aos profissionais da Saúde para reconhecer os seus direitos e conceder o respectivo adicional a todos os trabalhadores da área da Saúde, muitos deles tendo que contratar hospedagens para evitar contato com seus familiares? Ao contrário disto, lembramos ainda que por ocasião da progressão na carreira de 1057 técnico-universitários da Uerj, que já foram implementadas com mais de dois anos de atraso, o Governo anunciou a suspensão dos pagamentos retroativos referentes a 2017, 2018 e 2019. Entre esses 1057 servidores, muitos estão neste momento à beira de um leito para diminuir os impactos nocivos da pandemia de Covid-19.
Por fim, autoridades públicas têm falado abertamente que “estamos em guerra” contra um inimigo invisível. Neste caso, e ressaltando ainda as várias denúncias acerca da falta da insuficiência de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os profissionais da Saúde, por que não se pensar em pensões aos familiares que abruptamente tem ficado sem seus(suas) provedores(as) vítimas desta “guerra”?
Diversas pessoas públicas e anônimas têm nas últimas semanas divulgado vídeos em que aplaudem os esforços enveredados pelos trabalhadores da Saúde contra o novo coronavírus. Porém, duas mãos em aplausos não superam uma mão entendida pronta a ajudar. A melhor maneira de fazer com que todos os trabalhadores da Saúde se sintam tão acolhidos e assistidos quanto os seus pacientes é valoriza-los através do reconhecimento de seus direitos e disponibilização de condições adequadas de trabalho.
