A tarde desta quarta-feira, 30/11, foi marcada por uma notícia-bomba contra os trabalhadores da Uerj. Em nota publicada pela Superintendência de Gestão de Pessoas da Uerj, a SGP, a universidade informou que os valores do Adicional de Insalubridade, que diversos servidores da instituição têm direito, retornou aos valores praticados no ano de 2015 por determinação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com a PGE, existe um impedimento na Constituição Federal de 1988 que aponta que o salário mínimo não pode ser usado como indexador para o cálculo do benefício. Essa decisão atinge não só os servidores da Uerj, mas de todo o funcionalismo público estadual.
Confira a nota publicada pela SGP-UERJ sobre os adicionais de insalubridade:
Ao tomar conhecimento da notícia, o Sintuperj assumiu a luta pelo adicional de insalubridade, que já era pauta central, como ponto urgente de suas lutas. A coordenação geral do sindicato entrou em contato imediato com a Reitoria da Uerj e com a Procuradoria Geral da Uerj (PGUerj) cobrando que as mesmas se manifestem o mais rápido possível em defesa dos trabalhadores da instituição. A Diretoria Executiva do Sintuperj cobrou também que seja encaminhada para tramitação urgente as minutas de projetos de lei relativas aos Adicionais de Insalubridade e de Adicional Noturno que foram aprovados pelo Conselho Universitário da Uerj (Consun) em outubro de 2020. Nessa minuta, que propõe uma alteração no Plano de Carreira dos servidores da Uerj (Lei Estadual 6.701/2014), a proposta é que o adicional de insalubridade seja calculado tendo como parâmetro o salário-base dos trabalhadores, demanda histórica dos trabalhadores da Universidade. Essas minutas já foram encaminhadas para o Executivo estadual, via Secretaria Estadual da Casa Civil, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que centraliza de maneira online a entrega de todas as documentações relativas à administração pública do Estado.
Confira a matéria sobre a aprovação das minutas dos Adicionais de Insalubridade e Noturno no Consun-Uerj
O benefício, que atende profissionais de diversas áreas, incluindo serviços de saúde da Uerj (Hospital Universitário Pedro Ernesto – Hupe; Policlínica Universitária Piquet Carneiro – PUPC; e Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro – HURHC) e técnicos de laboratórios das áreas de ciências biológicas e da saúde, dentre outros, é uma parte importante da composição dos vencimentos desses trabalhadores e faz justiça aos riscos aos quais os trabalhadores são expostos diariamente em seus ambientes de trabalho.
A Diretoria Executiva do Sintuperj afirma que não vai descansar até que essa situação do Adicional de Insalubridade seja resolvida garantindo os justos direitos dos trabalhadores da Uerj!
