*MUSPE – NOTA OFICIAL – 28/12/2017*
O Governador Luiz Fernando Pezão reuniu-se, na tarde de hoje, com os representantes do MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais), para tratar dos imediatos assuntos salariais dos servidores.
O governo afirmou estar se esforçando, porém, mesmo com o acordo de entregar a CEDAE em troca de um empréstimo, continuou não se comprometendo com nenhuma data para a quitação dos salários atrasados, assim como o restabelecimento das progressões/promoções e convocação de concursados aprovados.
Seu argumento foi de que não gostaria de frustrar as expectativas dos servidores, como se a frustração maior não fosse a de estar há cerca de dois anos trabalhando sem previsão de quando ou, por vezes parcelado, quanto receberemos de salário.
Ficou claro que o governo continua contando com recursos extraordinários, como a antecipação de royalties do petróleo e a securitização da dívida ativa. Medidas que, do ponto de vista dos servidores, não são sustentáveis para a saúde financeira do Estado a longo prazo.
O Movimento Unificado reiterou ainda seu apoio ao PCCS da Saúde e ao pagamento do RAS atrasado da Segurança, em especial o da Polícia Civil, por entender que todo trabalhador deve ser adequadamente remunerado pelo serviço que presta à sociedade.
Ao final da reunião, apresentamos um documento para que o governo se comprometesse publicamente com três itens:
1 – Restabelecimento do calendário de pagamentos, com isonomia para os servidores do Executivo;
2 – Retomada das Progressões e Promoções funcionais;
3 – Convocação dos concursados aprovados para repor a perda de quadros devido à crise.
Era a chance do governo demonstrar boa vontade em cumprir a pauta do MUSPE. No entanto, o governador se recusou a assinar o documento, mesmo sem nenhum prazo estabelecido, tratando-se apenas de um compromisso que seria assumido para resolver nossas pautas.
Em nosso entendimento, tal relutância diz muito mais sobre a tratamento dispensado pelo governo aos seus servidores do que os assuntos que foram abordados nas 2 horas que passamos dentro do Palácio Guanabara, em reunião com o governador.
*MUSPE – Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais*
Relato do encontro
Na reunião desta quinta-feira (28/12), a coordenadora de Formação e Comunicação Sindical do Sintuperj, Loana Saldanha, esteve presente. Segundo ela, o governador disse que em 2018 a previsão é de que os salários sejam pagos em dia. Mas em relação aos pagamentos de novembro, dezembro e o 13° salário de 2017, somente serão pagos quando o governo receber o restante do empréstimo.
Sobre as universidades, ainda de acordo com Loana, quando as entidades representativas Sintuperj e Asduerj solicitaram uma reunião sobre as três universidades estaduais definir o futuro para o ensino superior, Pezão afirmou que não receberá as universidades enquanto os salários não estiverem em dia e quando tiver total conhecimento sobre a situação dos contratos da Uerj. De acordo com a coordenadora, o governador atacou a Uerj, dizendo que não houve tentativa de redução de custos, e que a universidade “pulou” de R$ 300 milhões para R$ 1 bilhão em gastos com pessoal. Loana tentou falar sobre as demais universidades, mas Pezão permaneceu criticando a Uerj.
Quanto à progressão e promoção, Segundo Loana, ele afirmou que não debaterá o tema enquanto os salários não estiverem em dia, e não quis falar sobre a possibilidade de um decreto que regulamente a progressão na carreira na Uezo.
Sobre concursados, Pezão também condicionou o tema à regularização dos salários.
Contudo, o governador não deu previsão para colocar os salários em dia, apenas que em 2018 regularize os salários de 2017 que estão atrasados com o empréstimo de R$ 900 milhões que ele está tentando adiantar, mais a arrecadação e securitização dos royalties do petróleo.
No entanto, afirmou que não fará correção monetária e nem incidirá os juros sobre o atraso nos pagamentos. Questionado sobre a correção paga sobre o 13° de 2015, que também foi pago com atraso, e a não correção do abono de 2016, cujo atraso foi muito maior, Pezão afirmou que em 2015 ele autorizou empréstimos para cobrir, já em 2016 não.
Principais temas debatidos
– Sobre a venda da CEDAE: o Muspe manifestou ser terminantemente contra a venda da Cedae e quando foi mencionado isso na reunião, o governador ficou bastante desconfortável, chegando a afirmar que “não vendeu a Cedae, apenas colocou em garantia do empréstimo as ações da empresa, que nenhum outro Estado do sudeste, segundo ele, é detentor de 99% de ações e que não ficaria com essa pecha” (sic). Ou seja, não admite a entrega da empresa, mas não garante a não entrega enquanto os R$ 900 milhões não entrarem no caixa. Mais uma incerteza dentre outras muitas;
– Negativa categórica por parte do governador de pagamento dos juros e da correção monetária referentes aos atrasos dos salários, inclusive dos 13° salários atrasados;
– Securitização dos royalties do petróleo será, segundo o governador, mais uma “salvação”, como foi com o empréstimo de 2,9 bilhões da Cedae;
– Salários de 2017 (novembro, dezembro e 13°): só será possível quitar quando receber os 900 milhões restantes do empréstimo com a privatização da Cedae, o governador disse que tentará adiantar o recebimento do valor (inicialmemte previsto para 60 dias) e mais com a arrecadação do mês;
– Salários de 2018: a previsão é de que os salarios serão regularizados em 2018, mas também não temos como confiar. Afinal, foram tantas promessas em 2017 e depois por causa de qualquer “imprevisto” eram quebradas;
– Quanto às progressões e promoções funcionais, Pezão disse q nao debaterá enquanto não tivermos com os salários em dia e negou esclarecer sobre o ofício que impede que as leis dos planos de carreira das diversas categorias sejam cumpridas;
– Sobre a convocação dos concursados, ele disse que nao conversará sobre esse assunto enquanto não resolver o problema do salário.
– PCCS da saúde: o Muspe reiterou seu apoio à pauta da categoria e o governador se comprometeu a dar andamento ao processo e uma implementação incremental depois da regularização do pagamento de salários.
