Servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro promoveram um grande ato público na porta da Assembleia Legislativa (Alerj), na tarde desta quinta-feira (11/04). Eles cobraram um posicionamento dos parlamentares sobre o não pagamento das recomposições salariais de 2023 (6,525%) e 2024 (6,525%) aos servidores vinculados ao poder Executivo. Os manifestantes lembraram que a recomposição foi aprovada pela própria Alerj (Lei 9.436/2021) e que, por essa razão, caberia aos deputados cobrarem o cumprimento da legislação pelo governador do Estado, Claudio Castro.
Um aspecto amplamente destacado pelos diversos pronunciamentos foi o fato de os servidores vinculados aos poderes Judiciário e Legislativo terem recebido as referidas recomposições salariais, ficando de fora somente os servidores vinculados ao Poder Executivo, que englobam áreas como Saúde, Educação, Segurança entre outras. “Somos servidores de segunda classe, de segunda categoria?”, questionaram os manifestantes.
O conselheiro universitário da Uerj Jorge Luís Mattos (Gaúcho) lembrou que as recomposições foram prometidas em troca do fim dos triênios para os novos servidores públicos. E que esse acordo foi estabelecido entre parlamentares e governador sem qualquer participação das entidades representativas dos trabalhadores, que foram mantidas totalmente à margem desse processo. Nesse sentido, Gaúcho ressaltou que o governador não está cumprindo o que foi decidido com a Alerj.
Na sequência, a coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves afirmou que o governador tem que “devolver os triênios e pagar as recomposições”. Ela ainda cobrou que os deputados recebessem os trabalhadores já que foram eleitos pelo povo para lhes representar. Afirmou ainda que o pagamento das recomposições para alguns servidores promove a divisão da classe trabalhadora.
Durante quase toda a manifestação, as entradas da Assembleia Legislativa foram mantidas fechadas. Após pressões no sentido de que os parlamentares recebessem os trabalhadores, uma comitiva de servidores representando o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro adentrou a Casa Legislativa e dialogou com alguns deputados que se dispuseram falar com o grupo. A intenção era ampliar o diálogo e tentar chegar ao líder do Governo na Alerj, deputado estadual Dr. Serginho (PL), cujas informações deram conta de que ele não estava presente na Casa Legislativa. Entre os servidores que compuseram a comitiva estavam a coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves e o coordenador Social, Cultural e Desporto, Sérgio Dutra.
Parlamentares levam apoio ao funcionalismo
Durante toda a manifestação, os servidores disponibilizaram o microfone aos parlamentares para se posicionarem sobre o descumprimento da Lei. Entre os deputados que vieram a público se posicionar, esteve o deputado Professor Josemar (PSoL), que afirmou ser “uma falácia dizer que o Rio está quebrado. Na sequência da pandemia houve medidas de reaquecimento da economia. Com o aumento da receita poderia ter sido pago […] Todos os levantamentos técnicos dessa Casa mostram que o Governo não paga porque não quer”.
O deputado Flávio Serafini (PSoL) afirmou que “o presidente do Tribunal de Justiça pagou [a recomposição], o presidente do Tribunal de Contas do Estado pagou, o presidente da Alerj pagou, mas o governador está descumprindo a lei”. Ele classificou como inaceitável lembrando que enquanto se discutia a retirada de direitos dos trabalhadores, o governador se comprometeu a, pelo menos, pagar a recomposição. “É mentira que o Regime de Recuperação Fiscal impede o pagamento da recomposição. Senão, a Procuradoria Geral do Estado não teria pago”, garantiu.
Parlamentar e presidente da Comissão de Trabalho, Dani Balbi (PCdoB) afirmou “não ser possível que um acordo com mais de dois anos esteja prejudicando os servidores”, e recomendou que os servidores formalizassem “um pedido de audiência pública”.
A parlamentar Elika Takimoto (PT) lembrou que foi servidora pública e sabe da necessidade de se dar dignidade aos servidores, e que precisamos de um funcionalismo bem equipado. “A luta de vocês é justíssima”, afirmou.
Por sua vez, Carlos Minc (PSB), afirmou que “quando os servidores não têm o salário recomposto toda a população sofre. A luta dos servidores é uma luta pela qualidade do serviço público. Quem ganha com o funcionalismo massacrado? Só quem quer privatizar tudo. Vamos buscar que o governador receba os servidores. O presidente [da Alerj] tem que brigar pelo cumprimento da Lei”, asseverou.
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa deputados se manifestarem a favor dos servidores. Veja abaixo:
Ao final do ato público, a certeza de que somente com unidade dos trabalhadores, muita mobilização sobretudo nas ruas e muita pressão sobre as diferentes esferas de Governo é que os servidores garantirão os seus direitos.
