A Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) da Uerj divulgou nesta sexta-feira (14/07) as orientações adicionais para concessão do auxílio educação aos servidores da Uerj. Elas complementam o Ato Executivo de Decisão Administrativa 027/REITORIA/2022, que concede o auxílio, e estabelecem os procedimentos e condições para a requisição do benefício. Confira ao lado o documento publicado pela SGP: Ordem_de_Servico n01_SGP_2023_229f9
Ao lado, o formulário para a solicitação do auxílio-educação, em PDF: REQUERIMENTO_PARA_CONCESSAO_DE_AUXILIO_EDUCACAO
Confira abaixo os procedimentos para a requisição, de acordo com o site da SGP:
REQUERIMENTO
COMO OBTER O BENEFÍCIO
O auxílio-educação deverá ser requerido por meio de formulário padrão e autuado na Coordenadoria de Atendimento (Coaten), acompanhado das seguintes documentações:
- Documento de identificação do(a) requerente (RG, CNH, passaporte ou carteira de conselho de classe);
- Certidão(ões) de Nascimento ou RG e CPF do(a/s) dependente(s);
- Declaração(ões) de Regularidade de Matrícula(s) do(a/s) dependente(s) na(s) Instituição(ões) de Ensino, referente(s) ao(s) período(s) vigente(s);
- Termo de guarda ou tutela do(a/s) dependente(s), se couber.
Para autuar este tipo processual, é necessário preencher o formulário, sem rasuras, digitalizar toda a documentação expressa no texto acima e encaminhar em arquivo único, no formato PDF, para a Coordenadoria de Atendimento, por e-mail: atendimento@sgp.uerj.br
Observações:
- Se mais de um servidor da UERJ for responsável pelo mesmo dependente que atende às condições para a concessão do auxílio-educação, somente terá direito a receber aquele que solicitar primeiramente o benefício;
- O vínculo com a Instituição de Ensino deve ser comprovado anualmente, tendo como referência a data do requerimento;
- É de responsabilidade do(a) servidor(a) comunicar à SGP, caso o dependente deixe de atender às condições para percepção do auxílio-educação antes do prazo de comprovação anual.
Fonte: https://www.sgp.uerj.br/site/servicos/47-adicionais-auxilios/650-auxilio-educacao.html
