A manhã da última sexta-feira, 14/07, foi marcada por mais uma sessão extraordinária do Conselho Universitário da Uerj, o Consun. E nesta reunião os conselheiros presentes discutiram a proposta orçamentária para a universidade elaborada para o ano de 2024. O processo 28.881/2023, de relatoria do conselheiro Celso Luiz Moreira Pieroni, foi apresentado no plenário após um trabalho extenso de análise de receitas e despesas visando possibilitar o desenvolvimento das atividades da universidade no próximo ano.
Após a apresentação do relato, o debate foi aberto para os demais conselheiros tirarem dúvidas e apresentarem propostas complementares, que possam contemplar a expansão da Uerj iniciada nos últimos anos e que deve ser consolidada nos próximos. Em uma dessas falas o conselheiro Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) destacou a necessidade de investimentos para fortalecer essa expansão na cidade do Rio de Janeiro (apontando como exemplos desses o Campus Uerj Zona Oeste, o novo campus Vaz Lobo e a nova sede do Colégio de Aplicação (CAp), e também a interiorização da universidade (a exemplo do campus de Cabo Frio, que também conta com o Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro).
Em relação às colaborações no texto, o conselheiro Jorge Gaúcho apontou ainda a necessidade de inserir no texto na parte referente às promoções os servidores técnico-administrativos, já que no mesmo só estavam inseridos na redação os docentes.
Por conta do avanço do tempo, a sessão foi suspensa e será retomada em data a ser marcada, com os trabalhos sendo reiniciados de onde foram parados e respeitando a lista de inscritos já registrada.
Confira outros pontos discutidos no Consun.
Conselheiro faz cobrança pela correção dos valores do Auxílio Excepcional
O conselheiro Jorge Gaúcho aproveitou sua fala no momento de abertura do expediente e fez uma cobrança à reitoria para que seja feita a correção dos valores do Auxílio Assistencial de Servidor Responsável por Pessoa com Deficiência (popularmente conhecido como Auxílio Excepcional). Gaúcho relembrou que a universidade conseguiu garantir as correções dos auxílios de natureza indenizatória, como saúde e educação, e os servidores da Uerj que tem filhos que fazem jus a esse direito não podem ser deixados pra trás.
Em resposta, o reitor Mario Sergio Carneiro informou que irá conversar com a Procuradoria Geral da Uerj para buscar uma solução jurídica para a correção dos valores do Auxílio Excepcional, assim como ocorreu com os demais auxílios garantidos pela universidade.
Proposta de reformulação do plano de carreira passa por reavaliação da Diplan
Outro ponto abordado durante a abertura do expediente do Consun foi a tramitação da proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos técnicos da Uerj. Nesse ponto o conselheiro Rodrigo Carvalho, da bancada dos técnicos, questionou sobre a tramitação do processo no Governo do Estado, pois após consulta o mesmo não foi encontrado.
Em resposta, o reitor Mario Sergio Carneiro informou que o Executivo estadual encaminhou novamente a minuta para a Uerj porque houve uma discrepância nos valores de impactos financeiros da proposta. De acordo com o reitor, o documento foi encaminhado para análise da Diretoria de Planejamento e Orçamento da universidade, a Diplan, para que os apontamentos feitos pelo Governo do Estado sejam avaliados. Ao final deste trabalho a minuta será reenviada para o Poder Executivo.
Docentes da Uerj ameaçados em seus direitos por Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta Dedicação Exclusiva
Ainda no período de abertura do expediente o conselheiro Bruno Deusdará, diretor do Centro de Educação e Humanidades (CEH), se declarou estarrecido com a solicitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta o Adicional de Dedicação Exclusiva (DE) para os docentes da Uerj. De acordo com a explanação de Bruno Deusdará, o Adicional de Dedicação Exclusiva foi fruto de muita luta da categoria docente, que foi conquistado após três greves (nos anos de 2008, 2012 e 2016) e uma intensa batalha jurídica contra o Rioprevidência. O docente afirmou que o reconhecimento do regime de trabalho garante sua justeza e uma questão de redação da lei não pode fazer com que o direito dos trabalhadores da universidade seja suprimido. Em resposta, o reitor Mario Sergio Carneiro ressaltou que a Uerj irá atuar de todas as maneiras legais possíveis para defender seus docentes e garantir a manutenção do Adicional de Dedicação Exclusiva.
O Adicional de Dedicação Exclusiva dos docentes da Uerj foi aperfeiçoado e regulamentado pela Lei Estadual nº 8.267/2018, e está sendo contestado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) desde o dia primeiro de outubro de 2019, após o procurador geral Marcelo Lopes da Silva entrar com representação no Tribunal de Justiça (TJ-RJ). De acordo com a ação movida pela PGE-RJ, a lei fere os princípios da moralidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, causando aumento de despesa não prevista por forma da sua redação. O julgamento do processo foi iniciado pelo colegiado do TJ-RJ e suspenso após o pedido de vista de um dos desembargadores, com o placar de 4 a 2 a favor da constitucionalidade da lei.
